NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
06/12/2021 Calendário de Vacinação de 07 a 09 de dezembro. 2021 VACINAÇÃO
6712 01/12/2021 Introduz alterações no Decreto nº 3.125, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o disposto no art. 282 da Lei Complementar n° 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio 2021 DECRETOS
10 30/11/2021 Proposta n.° 23.700/2021 - Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
9 30/11/2021 Aplicação do Programa Moradia Digna no Loteamento Morubá. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
8 30/11/2021 Fluxograma de Regularização Fundiária. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
7 30/11/2021 Evolução do cadastramento das unidades imobiliárias. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
6 30/11/2021 Decreto n.° 6.108/2019 - Institui o programa de Regulrização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Cabo Frio, nos termos da Lei Federal n.° 13.465/2017. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
5 30/11/2021 2ª Reunião da Comissão Especial de Regularização Fundiária de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4 30/11/2021 1ª Reunião da Comissão Especial de Regularização Fundiária de Cabo Frio. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3 29/11/2021 Requerimento para solicitação de REURB. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
6710 25/11/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de dezembro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
6709 24/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 11.467,14 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
24/11/2021 Calendário de Vacinação - COVID-19 [23 a 26 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
6708 22/11/2021 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021. 2021 DECRETOS
6706 22/11/2021 Dispõe sobre o ordenamento de sepultamento de pessoas de outros municípios nos cemitérios de Cabo Frio 2021 DECRETOS
6705 18/11/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETOS
6704 18/11/2021 Regulamenta a Lei nº 3.306, de 17 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico, na forma e condições que menciona 2021 DECRETOS
6703 18/11/2021 Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI 2021 DECRETOS
6702 17/11/2021 Homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMED Assistência Médica e revoga o Decreto nº 4.223, de 2 de julho de 2010 2021 DECRETOS
17/11/2021 Requerimento - Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 REQUERIMENTO
16/11/2021 Calendário de Vacinação - Covid-19 [ 16 a 19 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
6698 12/11/2021 Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Individual, objeto de transferência especial pelo Ministério da Economia ao Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 DECRETOS
6696 12/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 4.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
3372 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas pscicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19 2021 LEIS MUNICIPAIS
3371 12/11/2021 Estabelece, no âmbito da Cidade de Cabo Frio, a campanha permanente Guardiões do Mangue e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3370 12/11/2021 Institui o programa de orientação e prevenção da saúde dos funcionários públicos do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3369 12/11/2021 Institui o "Programa Vai de Bike" e concede o selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3368 12/11/2021 Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3367 12/11/2021 Dispõe sobre a disponibilidade de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestante em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica 2021 LEIS MUNICIPAIS
3366 12/11/2021 Dispõe sobre a criação de atendimento multidisciplinar para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3365 12/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem cursos/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3364 12/11/2021 Cria o Programa "Semana de Prevenção e Conscientização Contra Violência e Maus-Tratos às Pessoas com Deficiência 2021 LEIS MUNICIPAIS
3363 12/11/2021 Institui o Programa Municipal de Oportunidades para a Terceira Idade Maturidade Ativa, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3362 12/11/2021 Fica criado o Programa de Wi-Fi livre e gratuito nas praças e parques públicos do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3361 12/11/2021 Dispõe sobre o socorro de animais vítimas de atropelamento, na Cidade de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3360 12/11/2021 Institui no Município de Cabo Frio o Programa Tempo de Despertar que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens agressores e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3359 12/11/2021 Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Pública Municipal Ensino e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3358 12/11/2021 Garante o ingresso e permanência de animais co-terapeutas para pessoas com deficiência nos locais que menciona e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3357 12/11/2021 Institui a "Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down" e o "Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das áreas de saúde e educação" e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
13 12/11/2021 EDITAL SEMOSP/ADLIF Nº 13/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE BARRACAS, SERVIÇOS DE ESCOLINHA E DE TURISMO NÁUTICO NAS PRAIAS DO MUNICIPIO 2021 EDITAL
6695 11/11/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2021 DECRETOS
6694 10/11/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETOS
6693 10/11/2021 Introduz alterações no Anexo VIII do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETOS
6692 10/11/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
09/11/2021 Calendário de Vacinação Covid-19 [9 a 12 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
6691 08/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor total de R$ 8.226.925,29 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
3356 08/11/2021 Dispõe sobre a vedação de nomeação de aprovados em concursos públicos ou processos seletivos de qualquer natureza de candidatos condenados, com trânsito em julgado, por crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3355 08/11/2021 Institui no âmbito do Município de Cabo Frio o selo "Empresa Acolhedora" às empresas privadas, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3354 08/11/2021 Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência 2021 LEIS MUNICIPAIS
3353 08/11/2021 Dispõe sobre o programa Crianças Seguras nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino 2021 LEIS MUNICIPAIS
3352 08/11/2021 Institui Sistema de Apoio a Microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de empresas de pequeno porte e cooperativas 2021 LEIS MUNICIPAIS
3351 08/11/2021 Dispõe sobre a adequação e procedimentos para a disponibilização de vacinas antirrábica e antitetânica em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3350 08/11/2021 Fica proibida a realização programada de troca, substituição, vistoria, revisão e manutenção de aparelhos de medição individuais de consumo de água e luz, no âmbito da Cidade de Cabo Frio, sem a comunicação e agendamento prévio ao consumidor conforme disposto 2021 LEIS MUNICIPAIS
3349 08/11/2021 Passa a denominar-se Travessa Luis Carlos da Silva, a Travessa 3 da Rua Guiomar Novaes, no Bairro Unamar, Tamoios, 2º distrito de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3348 08/11/2021 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres estabelecidos no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3347 08/11/2021 Obriga as empresas revendedoras de pneus a recolhê-los quando inutilizados ou velhos, mediante a apresentação da nota de compra ou simples verificação em banco de dados, dando a esses pneus destinação sem causar poluição ambiental e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3346 08/11/2021 Dispõe sobre a criação do sistema de coleta, reaproveitamento e destinação de resíduos provenientes de vegetais, frutas e legumes manipulados em supermercados, hortifrutis, quitandas e feiras no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3345 08/11/2021 Disciplina a arborização urbana e as áreas verdes do perímetro urbano do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3344 08/11/2021 Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3343 08/11/2021 Altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 2.899/2017, que dispõe a obrigatoriedade de restituição do pavimento por parte das concessionárias públicas após intervenções no viário, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3342 08/11/2021 Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas escolas da Rede Pública, bem como nas escolas de educação correspondente na Rede Particular no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3341 08/11/2021 Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Cabo Frio todo o entorno do Largo São Benedito e adjacências, localizado no Bairro da Passagem e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3340 08/11/2021 Institui a Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR), em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) 2021 LEIS MUNICIPAIS
6690 05/11/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2021, nos dias, horários e trechos, que menciona, nos termos da Lei Federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012. 2021 DECRETOS
04/11/2021 MINUTA DO PROJETO DE LEI DE AUTOVISTORIA PREDIAL [VERSÃO 2] 2021 PLANO DIRETOR
6689 03/11/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho municipal da Juventude - COMJUV 2021 DECRETOS
6688 03/11/2021 Introduz alterações no art. 7º do Anexo único do Decreto nº 3.478, de 20 de abril de 2006, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio CONDEMA" 2021 DECRETOS
3339 03/11/2021 Estabelece normas mínimas em defesa do consumidor bancário de Cabo Frio, em especial tempo máximo para atendimento aos consumidores e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3338 03/11/2021 Dispõe sobre a criação do Dia da Conscientização da Fibromialgia 2021 LEIS MUNICIPAIS
3337 03/11/2021 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio a Campanha Março Lilás de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3336 03/11/2021 Cria a área para prática de esportes náuticos em parte da Lagoa das Palmeiras, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3335 03/11/2021 Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3334 03/11/2021 Garante a disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3333 03/11/2021 Institui o Dia Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais em Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3332 03/11/2021 Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
03/11/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 [03 à 5 de Novembro] 2021 VACINAÇÃO
6687 29/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETOS
6686 26/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação parcial no valor de R$ 30.055.252,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6685 26/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 23.660.954,13 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
26/10/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 [Primeira Dose e Dose de Reforço - 26, 27 e 29 de Outubro] 2021 VACINAÇÃO
26/10/2021 Calendário de vacinação COVID-19 [Segunda Dose - 26, 27, 29 de Outubro] 2021 VACINAÇÃO
25/10/2021 APRESENTAÇÃO MINUTA DO PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE OBRAS 2021 PLANO DIRETOR
6684 24/10/2021 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 2021 2021 DECRETOS
6683 22/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 2.960.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
22/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 19/10/2021 a 22/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
6682 20/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona 2021 DECRETOS
6681 20/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 5.472.125,72 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6680 19/10/2021 Autoriza a utilização de videoconferência nos processos de sindicância em tramitação nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta 2021 DECRETOS
6679 18/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETOS
6678 18/10/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2021 DECRETOS
3331 18/10/2021 Institui o Programa Adote a Saúde 2021 LEIS MUNICIPAIS
3330 18/10/2021 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas e nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3329 18/10/2021 Institui a Campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3328 18/10/2021 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio o Dia da Reforma Protestante e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3327 18/10/2021 Altera a redação da Lei nº 2.439/2012, que dispõe sobre a proteção aos portadores de deficiência, no que concerne ao atendimento nos serviços de saúde pública do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3326 18/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município os eventos que menciona 2021 LEIS MUNICIPAIS
3325 18/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames de mamografia e ultrassonografia da mama pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mulheres a partir dos 20 anos com histórico familiar de câncer de mama e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
6676 15/10/2021 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada varanda urbana 2021 DECRETOS
3324 15/10/2021 Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 2021 LEIS MUNICIPAIS
3323 15/10/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2022 a 2025 2021 LEIS MUNICIPAIS
13/10/2021 Minuta de Assuntos Fundiários [Versão 3] 2021 PLANO DIRETOR
13/10/2021 Minuta de Código de Obras - Versão 2 2021 PLANO DIRETOR
13/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 13/10/2021 a 15/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
6674 08/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 13.753.470,30 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6673 08/10/2021 Dispõe sobre normas para o reconhecimento da imunidade do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, prevista no art. 52 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal, na situação que menciona 2021 DECRETOS
6671 05/10/2021 Nomeia, em caráter de subsituição, o membro da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona 2021 DECRETOS
3322 04/10/2021 Introduz alterações e revoga dispositivos da Lei nº 1.351, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre o regime de adiantamento 2021 LEIS MUNICIPAIS
04/10/2021 Calendário de Vacinação do dia 04/10/2021 a 08/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
6670 30/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2021 DECRETOS
6669 30/09/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão (CGG), no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 DECRETOS
6668 29/09/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de outubro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
6667 29/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$11.574.067,78 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
3321 29/09/2021 Estabelece como essencial no Município de Cabo Frio as atividades educacionais, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3320 29/09/2021 Institui no Município de Cabo Frio o dia 2 de fevereiro como Dia Municipal da Sororidade Feminina 2021 LEIS MUNICIPAIS
3319 29/09/2021 Institui a Escola do Mar no Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3318 29/09/2021 Dispõe sobre a criação do Polo Gastronômico de Tamoios e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3317 29/09/2021 Institui o Programa de Incentivo à Prática de Atividade Física por Pessoas Idosas e cria o Centro de Convivência. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3316 29/09/2021 Dispõe sobre a possibilidade de escolas da Rede Municipal receberem doações de bens móveis, inclusive computadores e demais equipamentos tecnológicos de pessoas físicas, empresas, ONGS e autarquias no Município de Cabo Frio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3315 29/09/2021 Institui a Política de Bem-Estar Animal no Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3314 29/09/2021 Institui no Calendário Oficial de Cabo Frio a Marcha da Consciência Negra, a ser realizada anualmente, no dia 20 de novembro e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3313 29/09/2021 Dispõe sobre as condições dignas de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho no Município, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
03 29/09/2021 3ª Audiência Pública do Exercício de 2021, Referência: 4º Bimestre de 2021 – RREO e 2º Quadrimestre de 2021 – RGF 2021 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
6666 27/09/2021 Revoga o Decreto n° 6.642, de 30 de agosto de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.” 2021 DECRETOS
6665 27/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 324.600,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
27/09/2021 Calendário de Vacinação de 27/09/2021 a 01/10/2021. 2021 VACINAÇÃO
24/09/2021 AUTO POSTO CABO FRIO LTDA - POSTO PETROMAXX 2021 PLANO DIRETOR
6664 23/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 7.510.745,50 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6663 23/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 20.123.061,39 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6662 23/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETOS
23/09/2021 ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: CÓDIGO DE OBRAS 2021 PLANO DIRETOR
23/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
6661 22/09/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de membro titular. 2021 DECRETOS
22/09/2021 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6660 21/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-PCD que menciona 2021 DECRETOS
6659 20/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 2.770.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6658 20/09/2021 Revoga eventual autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETOS
20/09/2021 Administração de dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Vacinação em Adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Calendário de Vacinação - Dose Reforço - Dias 21/09 a 24/09 de 09h às 15h 2021 VACINAÇÃO
20/09/2021 Coletivos Acessíveis para todos atuantes em nossa região 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6657 16/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 14.640.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETOS
6656 16/09/2021 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV 2021 DECRETOS
6655 15/09/2021 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 6.175, de 29 de janeiro de 2020, que "Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública Direta e Indireta e insitui o Selo Amigo de Cabo Frio" 2021 DECRETOS
04 15/09/2021 Edital Nº 04/2021 - Tornar Pública a realização do Seminário Temático que terá como tema a minuta do projeto de lei que institui o Código de Obras 2021 PLANO DIRETOR
6654 14/09/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2021 DECRETOS
6653 13/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta 2021 DECRETOS
13/09/2021 Calendário de Vacinação - 2ª Dose - Dias 14, 15, 16 e 17 de Setembro - 09h às 16h 2021 VACINAÇÃO
6652 09/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona 2021 DECRETOS
6651 09/09/2021 Revoga eventual autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETOS
08/09/2021 Áreas de cobrança Sistema Vaga Certa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 Apresentação do sistema. de estacionamento rotativo. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 Como utilizar o parquímetro do Sistema Vaga Certa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 Como utilizar o parquímetro do Sistema Vaga Rotativa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
08/09/2021 2ª Dose e Repescagem [08 á 10 de Setembro] 2021 VACINAÇÃO
08/09/2021 Parcelamento do Solo [Versão 02] 2021 PLANO DIRETOR
08/09/2021 Sistema Municipal de Assuntos Fundiários – SIMAF [Versão 02] 2021 PLANO DIRETOR
08/09/2021 Áreas de cobrança Sistema Vaga Rotativa. 2021 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
6650 03/09/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA 2021 DECRETOS
6649 03/09/2021 Autoriza a realização de evento monitorizado de avaliação deniminado "Cavalgada 7 de setembro", na forma que especifica 2021 DECRETOS
6648 03/09/2021 Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2021 DECRETOS
03/09/2021 Calendário de Vacinação - 14 a 15 anos - Dias 02/09 a 03/09 2021 VACINAÇÃO
6647 02/09/2021 Regulamenta a Lei nº 3.284, de 14 de junho de 2021, que "Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Cabo Frio" 2021 DECRETOS
6646 02/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 6.255.079,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6645 01/09/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de setembro de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
01/09/2021 TERMO DE ESCLARECIMENTO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA GESTANTES/PUÉRPERAS Unidade de Saúde 2021 VACINAÇÃO
01/09/2021 Termo de Autorização para vacinação em menores de 15 anos. 2021 VACINAÇÃO
6644 31/08/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6643 31/08/2021 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona 2021 DECRETOS
31/08/2021 Documento Técnico Simplificado para EIV 2021 PLANO DIRETOR
31/08/2021 Edital 2 Consulta Pública 2021 PLANO DIRETOR
31/08/2021 Edital 1 Consulta Pública 2021 PLANO DIRETOR
6642 30/08/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6641 30/08/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 2021 DECRETOS
6640 30/08/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETOS
3312 30/08/2021 Dispõe sobre o monitoramento permanente das receitas provenientes de compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e de transferências constitucionais e legais intergovernamentais pelo Município de Cabo Frio, na forma que especifica e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3311 30/08/2021 Altera dispositivos da Lei nº 3.075 de 06 de agosto de 2019 que dispõe sobre a disciplina e utilização de caçambas estáticas, coletoras de entulhos no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3310 30/08/2021 Institui o concurso "Canta Cabo Frio" no calendário oficial de eventos do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3309 30/08/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), e revoga as Leis nº 290, de 2 de junho de 1981; 1.070, de 4 de junho de 1991; 1.344, de 28 de dezembro de 1995 e 3.086, de 26 de agosto de 2019 2021 LEIS MUNICIPAIS
05 30/08/2021 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS VERSÃO 5 2021 PLANO DIRETOR
30/08/2021 Calendário de Vacinação - 16 à 13 anos - Dias 31/08 a 03/09 2021 VACINAÇÃO
30/08/2021 Estudo de impacto de Vizinhança - Termo de Referência para EIV 2021 PLANO DIRETOR
6639 26/08/2021 Revoga dispositivos do Decreto nº 6.579, de 13 de julho de 2021, que “Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6638 26/08/2021 Prorroga o prazo constante no art. 1º do Decreto nº 6.515, de 16 de abril de 2021, que “Revoga os Decretos nº 5.969, de 7 de março de 2019 e nº 6.036, de 11 de julho de 2019, que estabelecem normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.” 2021 DECRETOS
6637 25/08/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica. 2021 DECRETOS
6636 25/08/2021 Introduz alterações nos Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.570, 1º de julho de 2021 e nº 6.613, de 30 de julho de 2021 2021 DECRETOS
6635 25/08/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON 2021 DECRETOS
6634 25/08/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2021 DECRETOS
6633 25/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona 2021 DECRETOS
6632 25/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2021 DECRETOS
6631 25/08/2021 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.358, de 14 de outubro de 2020, que homologa o Regimento Interno do Comitê-Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP 2021 DECRETOS
25/08/2021 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6630 20/08/2021 Revoga o inciso V do art. 89 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19) 2021 DECRETOS
19/08/2021 APRESENTAÇÃO SEMINARIO SIMAF 2021 PLANO DIRETOR
19/08/2021 APRESENTAÇÃO SEMINÁRIO PARCELAMENTO DO SOLO 2021 PLANO DIRETOR
6629 18/08/2021 Abre crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 586.262,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6628 18/08/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2021 DECRETOS
6627 18/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 55.078.340,33 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6626 18/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e excesso de arrecadação no valor de R$ 14.511.408,56 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
18/08/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 27 à 24 anos - Dias 16/08 a 20/08 2021 VACINAÇÃO
18/08/2021 ATA DO SEMINÁRIO TEMÁTICO DE REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES: SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SIMAF E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2021 PLANO DIRETOR
6625 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À SOLTURA DE PIPAS (PIPODROMO MUNICIPAL). 2021 DECRETOS
3307 17/08/2021 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal e revoga as Leis nº 3.064, de 26 de junho de 2019, nº 3.147, de 30 de janeiro de 2020 e nº 3.203, de 20 de julho de 2020 2021 LEIS MUNICIPAIS
3306 17/08/2021 Dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico, na forma e condições que menciona 2021 LEIS MUNICIPAIS
6623 16/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona. 2021 DECRETOS
3305 16/08/2021 Introduz alterações na Lei nº 2.911, de 11 de dezembro de 2017, que reestrutura o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2021 LEIS MUNICIPAIS
6622 11/08/2021 Altera o art. 6º do Decreto nº 3.997, de 8 de abril de 2009 que insitui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica 2021 DECRETOS
6621 09/08/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETOS
6620 09/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.660.984,92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6619 09/08/2021 Autoriza, na forma e condições que especifica, o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede pública municipal, o funcionamento dos Centros Especiais de Atendimento Pedagógico (CENAPE) e introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020 2021 DECRETOS
09/08/2021 PLANO DE AÇÃO SIAFIC 2021-2023 2021 PLANO DE AÇÃO
09/08/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 31 à 28 anos - Dias 09/08 a 13/08 2021 VACINAÇÃO
6618 06/08/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de agosto de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
6617 04/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 684.500,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6616 04/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona. 2021 DECRETOS
6615 04/08/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6614 03/08/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2021 DECRETOS
31/07/2021 Tabela de Matriz de monitoramento OODC - Atualizada em 31-07-2021 2021 PLANO DIRETOR
6613 30/07/2021 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021 2021 DECRETOS
6612 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2021 DECRETOS
6611 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona 2021 DECRETOS
6610 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona 2021 DECRETOS
6608 29/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona 2021 DECRETOS
6607 29/07/2021 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona 2021 DECRETOS
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6606 28/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.992.688,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
3303 28/07/2021 Denomina Espaço Raione Rezende, a quadra de futevôlei, localizada dentro da Praça Central do Bairro São Cristóvão, no Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3302 28/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento no Município de Cabo Frio e a responsabilização contratual, civil e administrativa do infrator, inclusive para casos de descumprimento da Lei Municipal nº 3.007, de 1º de março de 2019, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3301 28/07/2021 Dispõe sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do Município de Cabo Frio, tributários e não tributários, por cartão de débito e crédito, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3300 28/07/2021 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Cabo Frio, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal 2021 LEIS MUNICIPAIS
3299 28/07/2021 Estabelece medidas básicas de desburocratização no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3298 28/07/2021 Passa a denominar-se Rua Palácio Real a antiga Rua Silva de Almeida, localizada no Residencial Ecoville, em Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3297 28/07/2021 Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6605 27/07/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP 2021 DECRETOS
6604 27/07/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico Intersetorial de Saúde da População Negra, no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 DECRETOS
6603 27/07/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020 2021 DECRETOS
6602 26/07/2021 Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica 2021 DECRETOS
6601 26/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.112.127,39 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6600 26/07/2021 Abre crédito Adcional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 24.698.786,51 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município 2021 DECRETOS
6599 26/07/2021 Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 que “Concede abono salarial servidores públicos que menciona.” 2021 DECRETOS
6598 21/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2021 DECRETOS
21/07/2021 ATA DA 5° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6597 19/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETOS
6596 19/07/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno que menciona 2021 DECRETOS
19/07/2021 Calendário de Vacinação - Acamados, 38 á 39 anos - Dias 19/07 a 23/07 2021 VACINAÇÃO
6594 16/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona 2021 DECRETOS
3295 16/07/2021 Dispõe sobre a criação do Programa para Cuidado Emocional das Vítimas da COVID-19 e familiares no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3294 16/07/2021 Fica instituído no âmbito municipal, o Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus, como forma de proteger a economia local e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3293 16/07/2021 Institui Política Municipal de Incentivo e Fomento para a Criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Cabo Frio, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do COVID-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias 2021 LEIS MUNICIPAIS
3292 16/07/2021 Obriga os hipermercados, supermercados, atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes 2021 LEIS MUNICIPAIS
3291 16/07/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio a fornecer merenda escolar, kit alimentação ou cartão social durante o período de pandemia, aos alunos da rede pública de ensino 2021 LEIS MUNICIPAIS
3290 16/07/2021 Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID 19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
15/07/2021 Minuta do Projeto de Lei - Autovistoria nas edificações [Versão 01] 2021 PLANO DIRETOR
3289 14/07/2021 Dispõe sobre a desafetação da área de terreno que menciona. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3288 14/07/2021 Dispõe sobre a desafetação das áreas de terreno que menciona, localizadas no Loteamento Colinas do Peró. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3287 14/07/2021 Introduz alterações na Lei nº 3.206, de 3 de setembro de 2020, que “Institui a Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras. 2021 LEIS MUNICIPAIS
14/07/2021 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6593 13/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, anulação parcial e convênio no valor de R$ 12.020.512,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6592 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6591 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6590 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6589 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona. 2021 DECRETOS
6588 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6587 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6586 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6585 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6584 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6583 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6582 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6581 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6580 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6579 13/07/2021 Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona 2021 DECRETOS
6578 12/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 17.198.567,31 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
02 12/07/2021 O Governo do Município de Cabo Frio em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2021. 2021 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
12/07/2021 Minuta do Projeto de Lei - Sistema Municipal de Assuntos Fundiários [Versão 01] 2021 PLANO DIRETOR
12/07/2021 Minuta do Projeto de lei complementar - Código de Obras [Versão 01] 2021 PLANO DIRETOR
12/07/2021 Minuta do Projeto de Lei - Parcelamento do Solo [Versão 01] 2021 PLANO DIRETOR
12/07/2021 Minuta do Projeto de Lei - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo [Versão 01] 2021 PLANO DIRETOR
6577 09/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM que menciona 2021 DECRETOS
6576 09/07/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2021 DECRETOS
09/07/2021 Família Acolhedora 2021 CARTILHAS DIGITAIS
6575 08/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 1.870.406,54 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6574 06/07/2021 Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETOS
6573 06/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 3.838.546,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
05/07/2021 Calendário de Vacinação - Idades 44 á 45 - Dias 06/07 a 09/07 2021 VACINAÇÃO
6572 02/07/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona 2021 DECRETOS
6571 02/07/2021 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2020 e exercícios anteriores 2021 DECRETOS
6570 01/07/2021 Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera os Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.509, de 12 de abril de 2021 e nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020 2021 DECRETOS
6569 01/07/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de julho de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
3286 01/07/2021 Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Moeda Social Itajuru, na forma e condições que menciona. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/06/2021 ATA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6568 28/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 1.390.382,51 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6567 25/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM 2021 DECRETOS
6566 25/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica 2021 DECRETOS
6565 25/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 5.112.633,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6564 22/06/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência 2021 DECRETOS
22/06/2021 Calendário de Vacinação - 22 a 25 de Junho 2021 VACINAÇÃO
6563 21/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona. 2021 DECRETOS
6562 18/06/2021 Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município 2021 DECRETOS
6561 18/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 15.984.379,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETOS
17/06/2021 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS VERSÃO 4 2021 PLANO DIRETOR
6560 15/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Administração do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona 2021 DECRETOS
6559 15/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona 2021 DECRETOS
6558 14/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 8.615.675,57 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
3284 14/06/2021 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração direta e indireta no Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
11/06/2021 Trabalho infantil não é brinquedo 2021 CARTILHAS DIGITAIS
11/06/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/06/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/06/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6557 09/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 27.222,85 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6556 09/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.611,08 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6555 09/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 94.211,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6554 09/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD 2021 DECRETOS
6553 07/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 13.272.096,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6552 04/06/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETOS
6551 02/06/2021 Institui a Política Intersetorial para a Promoção da Igualdade Racial, no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cabo Frio 2021 DECRETOS
6550 01/06/2021 Revoga todos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo n° 24.885/2018, em especial a Chamada Pública nº 001/2019 2021 DECRETOS
6549 01/06/2021 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2019 e em exercícios anteriores, na forma que menciona 2021 DECRETOS
01/06/2021 Calendário de Vacinação COVID-19 - Comorbidades [1,2, e 4 de Junho] 2021 VACINAÇÃO
6548 31/05/2021 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP. 2021 DECRETOS
31/05/2021 Tabela de Matriz de monitoramento OODC - Atualizada em 31-05-2021 2021 PLANO DIRETOR
31/05/2021 Cabo Frio Mais Desenvolvimento, Emprego e Renda, Sustentabilidade e Futuro 2021 POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 01, 02 e 04 de Junho - 09h às 16h - Gestantes e Puérperas (Até 45 dias com comorbidades) - 1ª Dose por agendamento 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 Calendário de Vacinação 1º Distrito Dia 31/05 de 10h às 16h - 2º Distrito Dias 01/06, 02/06 de 09h às 16h e 04/06 de 09h às 12h - 2ª Dose Coronavac 2021 VACINAÇÃO
6547 28/05/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de junho de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
6546 28/05/2021 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD e revoga o Decreto nº 5.354, de 13 de abril de 2015 2021 DECRETOS
6545 27/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 246.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
3283 27/05/2021 Dispõe sobre a telemedicina a pacientes assistidos pelo sistema único de saúde (SUS), no âmbito do município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3282 27/05/2021 Dispõe sobre a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3281 27/05/2021 Dispõe sobre a doação voluntária de medicamentos e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3280 27/05/2021 Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3279 27/05/2021 Dispõe sobre a criação da Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3278 27/05/2021 Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população cabofriense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais 2021 LEIS MUNICIPAIS
3277 27/05/2021 Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, no Município de Cabo Frio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2 27/05/2021 Criação, composição e instituição da Comissão Especial de Regularização Fundiária - REURB. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1 27/05/2021 Criação, composição e instituição da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição. 2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
6544 26/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.780.145,91 para reforço de do-tações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6543 26/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona. 2021 DECRETOS
26/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 25 a 28 de Maio - 09h às 16h - Comorbidades 50 a 46 anos - 1ª Dose 2021 VACINAÇÃO
26/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 25 a 27 de Maio - 09h às 16h - 2ª Dose Coronavac 2021 VACINAÇÃO
26/05/2021 Multirão 2ª Dose Coronavac em Tamoios - 26 de Maio de 10h às 16h 2021 VACINAÇÃO
6542 25/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 256.073,27 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6541 21/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 26.728.773,99 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
21/05/2021 2017 PCG - Prestação de Contas de Governo
21/05/2021 2016 PCG - Prestação de Contas de Governo
6540 20/05/2021 Dispõe sobre a finalização dos trabalhos de liquidação da autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF, extinta pela Lei nº 2.470, de 22 de janeiro de 2013 2021 DECRETOS
6539 20/05/2021 Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, o funcionamento de embarcações de turismo e dos salões de festas dos condomínios, na forma e condições que menciona. 2021 DECRETOS
6538 20/05/2021 Altera a denominação da Campanha Rede do Bem, instituída pelo Decreto nº 6.523, de 30 de abril de 2021. 2021 DECRETOS
6537 19/05/2021 Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças “WALTER BESSA”. 2021 DECRETOS
18/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 18, 19, 20 e 21 de Maio - 09h às 16h - Comorbidades 55 a 59 anos - 1ª Dose 2021 VACINAÇÃO
6536 17/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 383.529,90 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6535 14/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 143.085,84 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6534 14/05/2021 Dispõe sobre o Remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2021 2021 DECRETOS
14/05/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/05/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/05/2021 Manifestações Concluídas, Canais, Secretarias - 1º Quadrimestre de 2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
6533 12/05/2021 Concede abono salarial servidores públicos que menciona 2021 DECRETOS
6532 12/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 2.304.661,36 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
1 12/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE AMBULANTE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO. 2021 EDITAL
12/05/2021 Cartilha - Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 2021 CARTILHAS DIGITAIS
6531 11/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona 2021 DECRETOS
11/05/2021 Calendário de Vacinação - Segunda Dose - Dias 11 a 14 de Maio - 9h às 16h 2021 VACINAÇÃO
10/05/2021 2019 PCG - Prestação de Contas de Governo
6530 07/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município 2021 DECRETOS
6529 07/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona. 2021 DECRETOS
6528 06/05/2021 Introduz alterações nos Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021 e nº 6.509 de 12 de abril de 2021.” 2021 DECRETOS
06/05/2021 Grupo de Comorbidades - Fase 1 2021 VACINAÇÃO
6527 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 409.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. 2021 DECRETOS
01 05/05/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 1ª Audiência Pública do Exercício de 2021. 2021 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
05/05/2021 Calendário de Vacinação Dias 05 a 07 de Maio - 9h às 16h - 60 e 61 Anos 2021 VACINAÇÃO
6526 04/05/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
04/05/2021 Lista de Documentos para Abertura de processo - Mais Valia 2021 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
6525 03/05/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona 2021 DECRETOS
6524 30/04/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nas datas, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
6523 30/04/2021 Institui a “Campanha Rede do Bem”, na forma e condições que menciona. 2021 DECRETOS
30/04/2021 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS VERSÃO 3 2021 PLANO DIRETOR
6522 28/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2021 DECRETOS
28/04/2021 ATA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6521 27/04/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP. 2021 DECRETOS
6520 27/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 12.983.128,51 para reforço de dotações con-signadas no Orçamento Geral do Municipio 2021 DECRETOS
26/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 27 a 30 de Abril - 9h às 17h - 63, 62 e 61 Anos 2021 VACINAÇÃO
3276 20/04/2021 Dispõe sobre a autorização para o Município de Cabo Frio celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3275 20/04/2021 Define o abairramento, fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação dos bairros do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
20/04/2021 MINUTA DO PROJETO LEI DO PLANO DIRETOR (VERSÃO 04) E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020. - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dáoutras providências. 2021 PLANO DIRETOR
20/04/2021 Manifestações por Canais - 1º TRIMESTRE DE 2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
6517 19/04/2021 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2021 DECRETOS
6516 16/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Cabo Frio e dá outras providências. 2021 DECRETOS
6515 16/04/2021 Revoga os Decretos nº 5.969, de 7 de março de 2019 e nº 6.036, de 11 de julho de 2019, que estabelecem normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2021 DECRETOS
6514 15/04/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de Cabo Frio, na forma que menciona 2021 DECRETOS
6513 14/04/2021 Dispõe sobre a convocação da 3º Conferência Municipal da Juventude. 2021 DECRETOS
3274 14/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no valor e forma que especifica 2021 LEIS MUNICIPAIS
6512 13/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV 2021 DECRETOS
6511 13/04/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona 2021 DECRETOS
3273 13/04/2021 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021 2021 LEIS MUNICIPAIS
6510 12/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Cabo Frio e dá outras providências 2021 DECRETOS
6509 12/04/2021 Dispõe sobre o acesso às praias do Município e revoga dispositivos do Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021 2021 DECRETOS
08/04/2021 Antecipação de Vacinação Dia 09/04 - 10h às 15h - Idosos de 66 anos 2021 VACINAÇÃO
6508 07/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6507 07/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6506 06/04/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
3271 06/04/2021 Passa a denominar-se José Guilherme 2021 LEIS MUNICIPAIS
3270 06/04/2021 Passa a denominar-se Irmãos Waldir e Nélio da Silva Rodrigues, o estacionamento público do Bairro da Gamboa 2021 LEIS MUNICIPAIS
02 06/04/2021 Retificação Nº 02 ao Edital Nº 02/2020 - Procurador Jurídico 2021 EDITAL
06/04/2021 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 3 2021 VACINAÇÃO
06/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 6, 7 e 8 de Abril - 10:00 às 15:00 - 78 a 75 anos - 2ª Dose 2021 VACINAÇÃO
05/04/2021 Calendário de Vacinação Dias 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de Abril - 10:00 às 15:00 - Idosos de 69 a 64 anos e Profissionais de Saúde 2021 VACINAÇÃO
3269 01/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no valor e forma que especifica 2021 LEIS MUNICIPAIS
6505 31/03/2021 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona 2021 DECRETOS
6504 31/03/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de abril de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
3268 31/03/2021 Considera como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio as manifestações relativas à Folia de Reis 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2021 Calendário de Vacinação - 30/03, 31/03, 01/04 e 05/04 de 10h às 15h - 2ª dose Idosos de 89 a 79 anos, Quilombo Maria Joaquina e Profissionais de Saúde 2021 VACINAÇÃO
6503 29/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6502 29/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC, que menciona 2021 DECRETOS
29/03/2021 Calendário de Vacinação 30/03 a 01/04 - 10h às 15h - Idosos 72 a 70 anos e profissionais da saúde 2021 VACINAÇÃO
6501 25/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6500 24/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona e dá outras providências 2021 DECRETOS
6499 24/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que “Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
24/03/2021 Parecer Comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2021 PLANO DIRETOR
24/03/2021 ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
24/03/2021 Enquadramento e Zoneamento - R01 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
6498 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6497 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6496 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6495 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6494 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6493 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6492 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6491 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona e dá outras providências 2021 DECRETOS
6490 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6489 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2021 DECRETOS
6488 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6487 23/03/2021 Autoriza a instituição de barreiras sanitárias, nos limites territoriais do Município de Cabo Frio, pelo Município de Armação dos Búzios, na forma e condições que menciona 2021 DECRETOS
6486 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6485 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6484 23/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6483 23/03/2021 Revoga o Decreto n° 6.456 de 17 de fevereiro de 2021, que designa e delega competência ao servidor que menciona para exercer as atribuições de Ordenador de Despesa 2021 DECRETOS
3267 23/03/2021 Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
23/03/2021 Calendário de Vacinação 23, 24 e 25 de Março - 10h às 15h 2021 VACINAÇÃO
6482 22/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI 2021 DECRETOS
6481 22/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6480 22/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
3266 22/03/2021 Passa a denominar-se Rua Ronaldo Rodrigues a antiga Rua Vinte, no Bairro Jardim Esperança, neste município 2021 LEIS MUNICIPAIS
3265 22/03/2021 Denomina Rua dos Pereiras, a primeira rua localizada após o trevo de Búzios (rj 102), sentido Estrada de Búzios, no Segundo Distrito (Tamoios). 2021 LEIS MUNICIPAIS
3264 22/03/2021 Considera como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabo Frio de Cabo Frio a seresta dos idosos realizada todos os sábados na Praça da Bandeira, no Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3263 22/03/2021 Institui a semana municipal do surfe, no calendário oficial de eventos do município de cabo frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3262 22/03/2021 Considera de utilidade pública municipal a associação mães coragem – pais e amigos de autistas 2021 LEIS MUNICIPAIS
3261 22/03/2021 Considera de utilidade pública municipal o instituto SOMAR no âmbito do Município de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
22/03/2021 Gráficos de Gestão - Fevereiro/2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
22/03/2021 Gráficos Ouvidoria Educação - Fevereiro/2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
6479 19/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD 2021 DECRETOS
6478 18/03/2021 Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 6.078, de 18 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pelo Poder Executivo Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 2021 DECRETOS
6477 17/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona 2021 DECRETOS
3260 17/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúdeRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 2021 LEIS MUNICIPAIS
17/03/2021 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2021. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2021 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2020. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2020 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2019. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2019 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2018. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2018 PRECATÓRIOS
17/03/2021 RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2017. ATUALIZADO EM 17/03/2021. 2017 PRECATÓRIOS
16/03/2021 Calendário de Vacinação 16,17 e 18 de março - 10 às 15h. 2021 VACINAÇÃO
16/03/2021 2ª dose idosos de 90 anos ou mais - Profissionais de saúde e corpo médico (bombeiro e batalhão) 2021 VACINAÇÃO
6476 15/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2021 DECRETOS
6475 15/03/2021 Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) - (Republicado por incorreções) 2021 DECRETOS
6474 12/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2021 DECRETOS
6473 11/03/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão gozo de férias de Conselheiro Tutelar titular 2021 DECRETOS
6472 11/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETOS
6471 11/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona 2021 DECRETOS
10/03/2021 Calendário de vacinação idosos de 79 e 78 anos 2021 VACINAÇÃO
6468 03/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT que menciona 2021 DECRETOS
6467 02/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona 2021 DECRETOS
6466 02/03/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona 2021 DECRETOS
6464 02/03/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2021 DECRETOS
02/03/2021 Calendário de vacinação da COVID-19 - Dias 03/03 e 05/03 de 10:00 às 15:00. 2021 VACINAÇÃO
6463 01/03/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”. 2021 DECRETOS
6461 24/02/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nas datas, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
24/02/2021 ATA DA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2021. 2021 PLANO DIRETOR
6462 23/02/2021 Dispõe sobre a substituição de membros e entidades integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON que menciona 2021 DECRETOS
3259 23/02/2021 Dispõe sobre autonomia à gestante ao direito de optar por modalidade de parto cesariana a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação em situações eletivas, junto a rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3258 23/02/2021 Institui o Diário Oficial Legislativo como veículo oficial de publicação dos atos oficiais e anúncios institucionais, normativos e administrativos da Câmara Municipal de Cabo Frio, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 23/02/2021 Comunicado nº 02 - Remarcar as datas de aplicação das provas relativas Editais nº 01/2020, nº 02/2020, nº 03/2020, nº 01/2020 conforme o cronagrama. 2021 COMUNICADO GERAL
6458 19/02/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6457 19/02/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno que menciona. 2021 DECRETOS
3257 19/02/2021 Dispõe sobre a concessão de incentivo à doação fidelizada de sangue neste Município, através da criação do Certificado de Doador Fidelizado 2021 LEIS MUNICIPAIS
3256 19/02/2021 Institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3255 19/02/2021 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal do Livro e Literatura na municipalidade de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3254 19/02/2021 Institui no Município de Cabo Frio a campanha “Coração da Mulher” 2021 LEIS MUNICIPAIS
3253 19/02/2021 Institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3252 19/02/2021 Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Cabo Frio em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3251 19/02/2021 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
18/02/2021 RELATÓRIO DE GESTÃO – JANEIRO/2021 2021 RELATÓRIOS OUVIDORIA
6456 17/02/2021 Designa e delega competência ao servidor que menciona para exercer as atribuições de Ordenador de Despesa 2021 DECRETOS
14/02/2021 1º Relatório Comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2021 PLANO DIRETOR
6454 12/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona 2021 DECRETOS
6453 12/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona. 2021 DECRETOS
6452 12/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona 2021 DECRETOS
12/02/2021 Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Versão 2 2021 VACINAÇÃO
09/02/2021 Plano Nacional de de Operacionalização. 2021 VACINAÇÃO
6450 08/02/2021 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona 2021 DECRETOS
3250 08/02/2021 Institui medidas de transparência ativa no Município referente às ações de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
3249 08/02/2021 Obriga os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, a proteger os funcionários, com o fornecimento gratuitamente de máscaras de proteção, locais para higienização das mãos em água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/02/2021 Calendário de vacinação da COVID-19 - Dias 08, 09 e 10 de 10:00 às 15:00. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 QUANTIDADE DE DOSES RECEBIDAS OU ADQUIRIDAS. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 Manual do Requerente 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CERTIDÕES DE RETIFICAÇÃO DE METRAGEM OU DIVISAS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CONSULTA PRÉVIA 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA SEM ACRÉSCIMO; AUTORIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 PLANO DE VACINAÇÃO DA COVID-19. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANILHA DE DOSES APLICADAS DE 20/01 ATÉ 03/02/2021. 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 VACINAÇÃO
05/02/2021 Instruções - Ficha de Auto Declaração 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 Ficha de Auto Declaração 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 Formulário de Requerimento de Abertura de Processo. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA- CONDOMÍNIO HORIZONTAL 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA - USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA - USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA - USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - ESTAÇÃO RÁDIO BAS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - CONDOMÍNIO HORIZONTAL 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (USO RESIDENCIAL) 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/ACEITE DE OBRAS - USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LOTEAMENTO. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 REMEMBRAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 ACEITE DE OBRAS PARA CASA DE ALUGUEL 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO COM OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APROVAÇÃO DE PROJETO; LICENÇA DE CONSTRUÇÃO; ACEITE DE OBRAS; ? AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA COM ACRÉSCIMO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 LICENÇA DE DEMOLIÇÃO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CERTIDÃO DE LOGRADOURO E/OU NUMERAÇÃO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1º procedimento) 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2º procedimento) 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 Loteamento procedimentos 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 REMEMBRAMENTO; DESMEMBRAMENTO; 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 CONVERSAO DE MAIS VALIA EM TAC 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
05/02/2021 APROVAÇÃO PRÉVIA ONLINE (APO) 2021 LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO
6449 04/02/2021 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona 2021 DECRETOS
6448 04/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona 2021 DECRETOS
6447 04/02/2021 Dispõe sobre autorização de uso da faixa de domínio da Estrada Campos Novos 2021 DECRETOS
6446 04/02/2021 Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nas datas, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 2021 DECRETOS
3248 04/02/2021 Dispõe sobre denominação de avenidas e ruas do Loteamento Aldeia de Emaús, situado no Caminho de Búzios, Km 8, Lote 14, Cabo Frio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
3247 04/02/2021 Institui o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade na Cidade de Cabo Frio 2021 LEIS MUNICIPAIS
3246 04/02/2021 Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas a domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19) 2021 LEIS MUNICIPAIS
03 03/02/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 3ª Audiência Pública do Exercício de 2020. 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
02 03/02/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2020. 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
01 03/02/2021 Em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 1ª Audiência Pública do Exercício de 2020. 2020 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
6445 01/02/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2021 DECRETOS
6444 29/01/2021 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona 2021 DECRETOS
3245 26/01/2021 Institui o Fundo Municipal de Liquidação de Restos a Pagar (FMLRP) 2021 LEIS MUNICIPAIS
6441 18/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão renúncia de Conselheiro Tutelar titular 2021 DECRETOS
6440 18/01/2021 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona. 2021 DECRETOS
6439 16/01/2021 Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6438 13/01/2021 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares. 2021 DECRETOS
3244 11/01/2021 Passa a ser denominada Rua Marina Bezerra Silva, a chamada Rua M, situada entre a Avenida Victor Rocha e Rua Budapeste, no Bairro Parque Burle 2021 LEIS MUNICIPAIS
2 08/01/2021 EDITAL N° 2/2021 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO - NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS 2021 EDITAL
1 08/01/2021 EDITAL N° 1/2021 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO - NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL 2021 EDITAL
6435 04/01/2021 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2021 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.240, de 23 de dezembro de 2020 2021 DECRETOS
6434 02/01/2021 Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)” 2021 DECRETOS
6433 01/01/2021 Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Administração Municipal. 2021 DECRETOS
6432 01/01/2021 Institui o Gabinete Extraordinário de Verão, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2021 DECRETOS
6431 01/01/2021 Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação 2021 DECRETOS
6430 01/01/2021 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona 2021 DECRETOS
31/12/2020 Balanço Patrimonial - Exercício de 2020 2020 BALANÇO PATRIMONIAL
31/12/2020 Balanço Financeiro - Exercício de 2020 2020 BALANÇO FINANCEIRO
31/12/2020 Balanço Orçamentário - Exercício de 2020 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
31/12/2020 BALANCETE CONTÁBIL - Período de 01/01/2020 a 31/12/2020 2020 BALANCETE CONTÁBIL
3243 30/12/2020 Introduz alterações na Lei nº 2.902, de 7 de novembro de 2017, que reestrutura o processo de consulta para indicação da equipe de direção das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6429 28/12/2020 Dispõe sobre a proibição da realização de eventos, no dia 31 de dezembro de 2020 (Réveillon 2020-2021). 2020 DECRETOS
6428 28/12/2020 Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)". 2020 DECRETOS
23/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/12/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/12/2020 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
3242 23/12/2020 Altera os Anexos I, IV e VI da Lei nº 2.913, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
3241 23/12/2020 Dá nova redação ao Anexo de Metas Fiscais e ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 3.219, de 29 de setembro de 2020, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3240 23/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6425 22/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6424 22/12/2020 Delega competência ao Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal, para o desempenho das funções e atribuições que menciona. 2020 DECRETOS
6423 22/12/2020 Revoga o Alvará de Licença para Obra, que menciona. 2020 DECRETOS
6422 22/12/2020 Altera o § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.391, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 2020 DECRETOS
6421 22/12/2020 Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2020 DECRETOS
6420 21/12/2020 Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
21/12/2020 Manual de Prestação de Contas 2020 LEI ALDIR BLANC
6419 18/12/2020 Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona. 2020 DECRETOS
4 18/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6416 14/12/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona 2020 DECRETOS
6415 14/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETOS
6414 14/12/2020 Institui Grupo Especial de Trabalho com vistas à elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental 2020 DECRETOS
14/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6413 11/12/2020 Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6412 11/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
3239 11/12/2020 Institui a Semana de Incentivo de Ações Contábeis no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
6411 10/12/2020 Dispõe sobre o encerramento da requisição administrativa do Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.130.143/0001-08 2020 DECRETOS
015 08/12/2020 Conforme acordo judicial realizado entre o Município de Cabo Frio e o Sindicado Estadual dos Profissionais da Educação nos autos do Processo nº 0000352-32.2014.8.19.0011., em 18 de maio de 2017, apresenta a listagem nominal dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2009, para convocação imediata no ano de 2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6409 07/12/2020 Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2020 DECRETOS
3238 07/12/2020 Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
5 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação Ambiental no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
4 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Apoio aos Produtores Rurais para Piscicultura no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
3 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Saneamento no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
2 07/12/2020 RESOLUÇÃO/CONDEMA Nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui a Comissão de Ecoturismo no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6408 04/12/2020 Declara Situação de Emergência nos serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos e requisita da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos Ltda., inscrita no CNPJ nº 17572121/0001-00 o uso dos bens utilizados para a execução do Contrato Administrativo nº 015/2018, celebrado com a Companhia de Serviço de Cabo Frio (COMSERCAF), na forma e condição que menciona 2020 DECRETOS
6406 04/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
04/12/2020 Termo de Compromisso Inciso II LEI ALDIR BLANC
30 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 30, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Valida, com ressalvas, a inscrição para emissão da Certidão Anual de Regularidade da entidade Centro de Atenção ao Jovem Espaço Feliz (CAJEF) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
29 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Valida a inscrição para emissão da Certidão Anual de Regularidade da entidade Fundação Santo Agostinho (FUNSAG) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Valida a inscrição para emissão da Certidão Anual de Regularidade da entidade Legião da Boa Vontade (LBV) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
26 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 26, DE 01 DE DEZEMRO DE 2020 Aprova o Plano de Ação para Demonstração da Utilização do Recurso Extraordinário Estadual do SUAS – 2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
25 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 25, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Demonstrativo Anual Sintético de Execução Físico-financeira do Sistema Único de Assistência Social referente ao exercício 2019. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
24 01/12/2020 RESOLUÇÃO Nº 24, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Calendário Anual das sessões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS referente ao exercício 2021. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
01/12/2020 Relatório final comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & resort 2020 PLANO DIRETOR
6403 27/11/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT. 2020 DECRETOS
6401 27/11/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores e da outras providências. 2020 DECRETOS
6400 27/11/2020 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos em 31/12/2015 e em exercícios anteriores, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6402 26/11/2020 Revoga dispositivos do Decreto nº 6.107, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, fixa diretrizes e restrições para redução e otimização das despesas orçamentárias. 2020 DECRETOS
6399 26/11/2020 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020, do Município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6398 26/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6397 26/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6396 26/11/2020 Torna pública a equipe de transição designada pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, instituída pelo art. 3º do Decreto nº 5.849, de 2018 2020 DECRETOS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 01/2020. 2020 ERRATAS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 02/2020. 2020 ERRATAS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 03/2020. 2020 ERRATAS
01 26/11/2020 Fica suprimido o item 4.8.1 do Edital nº 04/2020. 2020 ERRATAS
3233 24/11/2020 Dispõe sobre oficializar a denominação dos logradouros que menciona, localizados no Bairro Nova Cabo Frio – 1º Distrito do Município de Cabo Frio 2020 LEIS MUNICIPAIS
6395 23/11/2020 Introduz alterações no Decreto nº 5.849, de 28 de junho de 2018, que institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição e define o seu funcionamento 2020 DECRETOS
6394 23/11/2020 Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), na forma que menciona 2020 DECRETOS
6393 23/11/2020 Dispõe sobre a redefinição da área e dos limites do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, e revoga os arts. 3° e 4° do Decreto nº 3.491, de 5 de junho de 2006 2020 DECRETOS
6392 19/11/2020 Revoga o Decreto n° 718, de 27 de maio de 1983, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que menciona 2020 DECRETOS
6391 18/11/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. 2020 DECRETOS
6390 18/11/2020 Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6389 17/11/2020 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares 2020 DECRETOS
6388 17/11/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC). 2020 DECRETOS
12/11/2020 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS 2020 PLANO DIRETOR
6387 09/11/2020 Retifica a área declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, constante no Decreto n° 5.977, de 13 de março de 2019 2020 DECRETOS
6386 09/11/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2020 DECRETOS
6385 06/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6384 06/11/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6383 06/11/2020 Determina a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas reservadas ao transporte, embarque e desembarque das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020, na data e horários que menciona 2020 DECRETOS
6381 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETOS
6377 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETOS
6376 30/10/2020 Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020 2020 DECRETOS
6375 30/10/2020 Proíbe a entrada, a saída e a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas em que menciona. 2020 DECRETOS
6374 30/10/2020 Aprova o Protocolo Sanitário para funcionamento dos cemitérios durante o feriado de 2 de novembro (Finados) 2020 DECRETOS
6373 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETOS
6372 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2020 DECRETOS
6371 30/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
3232 30/10/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2020 Documentos necessários para abertura de processos de: APROVAÇÃO DE PROJETO; LICENÇA DE CONSTRUÇÃO; ACEITE DE OBRAS; AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA COM ACRÉSCIMO; 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
30/10/2020 Documentos necessários para abertura de processos de: CONSULTA PRÉVIA 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
6370 29/10/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). 2020 DECRETOS
29/10/2020 A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura/ Fundo Municipal de Cultura (FMC), com sede na Avenida Assunção, 855, Centro, Cabo Frio – RJ, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público o presente Edital “ Dona Uia” para Seleção de Propostas/Projetos Artísticos e Culturais para Apresentações no Município de Cabo Frio, nos moldes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 2020 LEI ALDIR BLANC
26/10/2020 Documentos necessários para abertura de processo de aceite de obras para casa de aluguel. 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
26/10/2020 Orientações abertura processo obras e licença ambiental – documentos necessários para abertura de processo de certidão de metragem. 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
26/10/2020 Documentos necessários para abertura de processo para aprovação de projeto e licença de construção com outorga onerosa do direito de construir 2020 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
6369 23/10/2020 Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6368 23/10/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona. 2020 DECRETOS
6367 23/10/2020 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETOS
6366 22/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6365 22/10/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro que menciona da Comissão Setorial para Redução, Contenção e Controle de Despesas de Custeios e Gastos com Pessoal, prevista no inciso I, do § 1º do art. 10 do Decreto n° 6.107, de 22 de outubro de 2019 2020 DECRETOS
21/10/2020 MINUTA 01 - 21/10/2020 2020 LEI ALDIR BLANC
20/10/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
20/10/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 34336/2020 COMPROMITENTE: GABRIEL MOURA MACHADO COMPROMISSÁRIO: Município de Cabo Frio. OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 20/10/2020, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 53.863/2017. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
6364 19/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6363 19/10/2020 Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, na data que menciona. 2020 DECRETOS
3228 19/10/2020 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais, profissionais e amigos dos autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos Casa Azul, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
04 19/10/2020 Edital nº 04/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Agente de Postura, Auxiliar de Necropsia, Coveiro, Cozinheiro, Guarda Marítimo e Ambiental, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
03 19/10/2020 Edital nº 03/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Auxiliar de Creche, Cuidador, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal de Transporte, Fiscal Fazendário, Fiscal Fundiário, Fiscal Sanitário, Inspetor de Alunos, Secretário Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal, Gestor Ambiental, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico Massagista, Técnico de Necropsia e Técnico de Radiologia, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
02 19/10/2020 Edital nº 02/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Ambiental, Engenheiro (Civil), Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico de Ambulatório (Alergista, Angiologista, Cardiologista, Cirurgião de Cabeça e Pescoço, Cirurgião Geral, Clínico Geral, Coloproctologista, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Ginecologista e Obstetra, Infectologista, Mastologista, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pediatra, Pneumologista, Psiquiatra, Reumatologista e Urologista), Médico Módulo de Família, Médico Socorrista, Nutricionista, Odontólogo, Procurador Jurídico, Psicólogo, Psicopedagogo e Turismólogo, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
01 19/10/2020 Edital nº 01/2020 - Tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Docente I (Educação Infantil), Docente I (Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Docente II (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital. 2020 EDITAL
6362 16/10/2020 Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6361 15/10/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF. 2020 DECRETOS
6360 15/10/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2020 DECRETOS
6359 15/10/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2020 DECRETOS
6358 14/10/2020 Homologa o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP 2020 DECRETOS
6357 13/10/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP. 2020 DECRETOS
13/10/2020 MINUTA EDITAL 02. 2020 LEI ALDIR BLANC
13/10/2020 Relatório da Reunião Comissão Aldir Blanc 2020 LEI ALDIR BLANC
13/10/2020 Revisão do Plano Diretor Municipal e Leis Complementares - 2ª APRESENTAÇÃO CONSEPLA 2020 PLANO DIRETOR
13/10/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - 13/10/2020 2020 LEI ALDIR BLANC
6356 09/10/2020 Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020. 2020 DECRETOS
09/10/2020 Requerimento - Declaração 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Processo Trabalhista 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Demolições 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Formulário de Solicitação de Licenciamento Ambiental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença ambiental para garageamento, reparação e manutenção de aeronaves 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença de instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de telefonia e telecomunicações 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licenciamento ambiental municipal de peixarias 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Agricultura continental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Transbordo de resíduos sólidos urbanos 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Cortes, aterros e terraplanagem 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Estruturas de apoio e embarcações 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Posto de Abastecimento de Combustível 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Parcelamento de Solo e Loteamentos 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para oficina mecânica com área até 100M 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para restaurante, bar, lanchonete e similares com música ao vivo e/ou mecânica 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de referência para produção de carvão vegetal 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de referência para comércio de carvão vegetal 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para lanternagem e pintura de veículos automotores e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para lava-jato 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para oficina mecânica 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Projetos de tratamentos acústicos (bares, casas de show, quiosques, etc.) 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para pista de patinação no gelo 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Atividades de reciclagem de postes de concreto 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença para equipamentos de telefonia e similares – Estação Rádio Base – ERB 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licenças das atividades ligadas à reciclagem de oleo vegetal usado 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Concessão de alvará para revendedores de GLP 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para acabamento de móveis 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para academias e similares (Dança Ginástica, esportes e música) 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para fábrica de artefatos de concreto 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para casas, salões de festa e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Fábrica de Gelo 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Serviços náuticos, fábrica de pranchas e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para fábrica de sabão, desinfetante e similar 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de Referência para Licenciamento Ambiental Municipal de Galpões e Armazéns para produtos alimentares (armazém, frigoríficos e câmaras frias – sem amônia) 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para garagens 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Limpa Fossa 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de Referencia para Licenciamento Ambiental para serralherias, madeireiras e marmorarias 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para serviços gráficos e editoriais 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Licença simplificada para sorveteria e similares 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Termo de licenciamento para templos religiosos 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Transporte rodoviário de resíduos inertes não perigosos provenientes da construção civil 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Energia Elétrica, Água e Enquadramento ambiental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Requerimento - Enel, Prolagos, enquadramento ambiental 2020 REQUERIMENTO
09/10/2020 Estudo de impacto de vizinhança aditivo - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2020 PLANO DIRETOR
6355 08/10/2020 Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020. 2020 DECRETOS
6354 08/10/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho, na data e nos Órgãos Públicos Municipais que menciona. 2020 DECRETOS
6353 08/10/2020 Institui a Instituição de Longa Permanência para Idosos, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher, e estabelece normas gerais para o seu funcionamento. 2020 DECRETOS
08/10/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 43.889/2019 e 83.612/2018 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/10/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.486/2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
07/10/2020 Minuta do Edital 1 2020 LEI ALDIR BLANC
6352 06/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6351 06/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
3227 06/10/2020 Institui o dia municipal de preservação, proteção e valorização do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial 2020 LEIS MUNICIPAIS
3226 06/10/2020 Institui o Programa de Incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3225 06/10/2020 Denomina-se Avenida José Martins (Boulevard Canal) a atual Avenida dos Pescadores, no Centro de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
18 05/10/2020 EDITAL N° 18/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2020 EDITAL
17 05/10/2020 EDITAL N° 17/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2020 EDITAL
6350 02/10/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências. 2020 DECRETOS
6349 01/10/2020 Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2020 DECRETOS
3224 01/10/2020 Dispõe sobre conceder autorização especial, por meio da emissão do cartão defis-mobilize para o estacionamento de veículos utilizado por pessoas com deficiência física e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3223 01/10/2020 Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres 2020 LEIS MUNICIPAIS
6347 30/09/2020 Introduz alterações no Decreto nº 3.125, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o disposto no art. 282 da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio 2020 DECRETOS
6346 30/09/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
30/09/2020 Cadastro de Plano de Ação na Plataforma + Brasil - LAB Cabo Frio 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6651/2017 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 19.395/2014, 21.129/2014 e 12.964/2014 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/09/2020 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 2º Quadrimestre. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6345 29/09/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado 2020 DECRETOS
6344 29/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona. 2020 DECRETOS
6343 29/09/2020 Reconhece como área de domínio público integrante do acervo patrimonial do Município a área de terreno que menciona. 2020 DECRETOS
3222 29/09/2020 Institui a Campanha de Segurança do Paciente no Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3221 29/09/2020 Denomina Rua Carlos Alberto Galvão a atual Rua da Liberdade, a Via localizada no Bairro da Passagem, neste Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3220 29/09/2020 Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio a procissão e os festejos religiosos do padroeiro dos motoristas "São Cristovão". 2020 LEIS MUNICIPAIS
3219 29/09/2020 Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
43 29/09/2020 Introduz alterações na Lei Complementar nº 11, de 27 de junho de 2012 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio – PCCR”. 2020 LEIS COMPLEMENTARES
03 29/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2020 O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA através do presente Edital, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor para Reunião Ordinária, que será realizada e transmitida pela Plataforma digital “Google Meet” no dia 7/10/2020 (quarta-feira), às 14h30, como forma de ampliar a participação popular através deste meio digital, devendo os interessados se inscreverem pelo e-mail cogepla@gmail.com 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/09/2020 Estudo de Impacto de Vizinhança - Posto Braga de Cabo Frio 2020 PLANO DIRETOR
07 28/09/2020 Torna pública a composição da nova diretoria do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
28/09/2020 Mapas - ONDE ENCONTRAR NOSSOS PARQUÍMETROS 2020 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
28/09/2020 Como utilizar o Parquímetro. 2020 ESTACIONAMENTO PÚBLICO
28/09/2020 RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DO EMPREENDIMENTO VIVERDE CABO FRIO MARINA & RESORT 2020 PLANO DIRETOR
6342 25/09/2020 Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja 2020 DECRETOS
6341 25/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras. 2020 DECRETOS
25/09/2020 Relatório da Reunião Secult com Comissão Aldir Blanc - De acordo com a reunião organizada pela Secult à pedido da Comissão Aldir Blanc com representante da Progem no dia 25 de setembro de 2020 por ordem cronológica, a reunião aconteceu da seguinte forma: 2020 LEI ALDIR BLANC
24/09/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - De acordo com a Reunião da Comissão Aldir Blanc do dia 24 de setembro de 2020 por ordem cronológica, a reunião se dividiu da seguinte forma: 2020 LEI ALDIR BLANC
23/09/2020 MINUTA TERMO DE REFERÊNCIA. 2020 LEI ALDIR BLANC
23/09/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2020. 2020 PLANO DIRETOR
22/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.495/2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6340 21/09/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6339 21/09/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2020 DECRETOS
6338 21/09/2020 Regulamenta o art. 3º-A da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). 2020 DECRETOS
21/09/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - De acordo com a Reunião da Comissão Aldir Blanc do dia 21 de setembro de 2020, a pauta principal foi a leitura da Minuta do Edital de Premiação para o Inciso III da LAB. O documento foi lido, corrigido e foram feitos destaques de mudanças possíveis. 2020 LEI ALDIR BLANC
6337 18/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON que menciona. 2020 DECRETOS
3218 18/09/2020 Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal e altera sua denominação. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6336 17/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona. 2020 DECRETOS
6335 17/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2020 DECRETOS
3217 17/09/2020 Dispõe sobre a criação do serviço de tele agendamento (0800) para marcação de consultas no Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio- PASMED, bem como para qualquer outro atendimento no IBASCAF. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6334 16/09/2020 Introduz alterações e revoga dispositivo do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2020 DECRETOS
6333 16/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2020 DECRETOS
3216 16/09/2020 Cria o Programa Municipal de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
16/09/2020 MINUTA DO PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES À LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 DENOMINADA LEI ALDIR BLANC (LAB) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ 2020 LEI ALDIR BLANC
6332 15/09/2020 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2020 DECRETOS
3215 15/09/2020 Institui a Feira Municipal de Economia Solidária no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3214 15/09/2020 Institui a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3213 15/09/2020 Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3212 15/09/2020 Institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3211 15/09/2020 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, Medicinais e Compostagem no Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3210 15/09/2020 Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Padrão. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3209 15/09/2020 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores Pro-Animal Carol Midori, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3208 15/09/2020 Considera de Utilidade Pública Municipal o Lar de Margarida, em Unamar, Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
15/09/2020 MINUTA DO PROJETO LEI DO PLANO DIRETOR (VERSÃO 03) E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020. - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 PLANO DIRETOR
6331 14/09/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, de membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2020 DECRETOS
6330 14/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6329 14/09/2020 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2020 DECRETOS
6328 10/09/2020 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Educação (CME). 2020 DECRETOS
6327 10/09/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2020 DECRETOS
6326 10/09/2020 Designa o servidor JEAN CARLOS DE PAULA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2020 DECRETOS
6325 10/09/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2020 DECRETOS
1 10/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16 08/09/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS. 2020 EDITAL
15 08/09/2020 NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. 2020 EDITAL
6324 04/09/2020 Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como “Trenzinhos e Jardineiras”, nas datas e condições que menciona. 2020 DECRETOS
3206 03/09/2020 Institui a Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3205 03/09/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenção e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de ingressar no Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (CONLESTE). 2020 LEIS MUNICIPAIS
03/09/2020 Relatório da Reunião da Comissão Aldir Blanc - De acordo com a Reunião da Comissão do dia 03 de setembro de 2020, a pauta principal foi a atualização do Plano de Ação, que foi lido até o ponto da Ação ll de aplicação da Lei. 2020 LEI ALDIR BLANC
6323 02/09/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2020 DECRETOS
6322 02/09/2020 Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6321 01/09/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
01/09/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.325/2020 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6320 31/08/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências. 2020 DECRETOS
6319 31/08/2020 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
28/08/2020 Estudo de Impacto de Vizinhança - Loteamento Nova Tamoios 2020 PLANO DIRETOR
6318 26/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6317 19/08/2020 Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6316 19/08/2020 Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio”. 2020 DECRETOS
6315 18/08/2020 Ficam demarcadas, em caráter provisório, vagas de estacionamento para a Justiça Eleitoral, na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6314 14/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
14/08/2020 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
13/08/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6311 11/08/2020 Dispõe sobre o abastecimento da frota de veículos oficiais e revoga o Decreto nº 6.073, de 6 de setembro de 2019. 2020 DECRETOS
6310 07/08/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA. 2020 DECRETOS
6309 07/08/2020 Fica revogado o Decreto n° 5.036, de 30 de outubro de 2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que menciona. 2020 DECRETOS
6308 07/08/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2020 DECRETOS
07/08/2020 Modelo de Autodeclaração de Pessoa Física 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo de Carta de Autorização de Coletivo Cultural sem Constituição Jurídica 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo Carta de referência Instituição coletivo 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo de Carta de referência pessoa jurídica 2020 LEI ALDIR BLANC
07/08/2020 Modelo de Portfólio 2020 LEI ALDIR BLANC
1 06/08/2020 Substitui membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
16 04/08/2020 Aprova o Plano de Ação para demonstração do Recurso Extraordinário Estadual do SUAS - Incremento ao Cofinanciamento Estadual de Benefícios Eventuais - 2020 2020 PUBLICAÇÕES
15 04/08/2020 Aprova a ratificação do item 2 da Ata n° 108 de 04/06/2013, que tratou da "Aprovação do Anteprojeto de Lei dos Benefícios Eventuais". 2020 PUBLICAÇÕES
14 04/08/2020 Aprova a composição da Comissão Temporária para a Programação Orçamentária para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social de 2021 - CMAS. 2020 PUBLICAÇÕES
6307 03/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
03/08/2020 Instauração de Tomada de Contas Objeto: Aquisição de mobiliário para Creche do Tangará. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6306 31/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6305 31/07/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. 2020 DECRETOS
6304 30/07/2020 Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja 2020 DECRETOS
6303 30/07/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
30/07/2020 Intauração de Tomada de Contas OBJETO: Praça dos Esportes e Cultura - CEU Convênio Federal n° 0363469-20/2012 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/07/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS OBJETO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONVÊNIO FEDERAL Nº 750962/2010 - PROTEJO 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
3204 29/07/2020 Reestrutura o Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER), institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (FUMTER), e revoga as Leis n° 2.284, de 9 de Julho de 2010 e n° 2.896, de 12 de Julho de 2017. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3202 29/07/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes (FME). 2020 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2020 Instauração de Tomada de Contas Objeto: Produção e Organização de Eventos. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
24/07/2020 INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS OBJETO: REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6302 23/07/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona. 2020 DECRETOS
6301 23/07/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona. 2020 DECRETOS
6300 23/07/2020 Autoriza a reabertura gadual de academias e centros de condionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 2020 DECRETOS
6299 23/07/2020 Regulamenta a Lei nº 96, de 11 de outubro de 1979, para dispor sobre a forma de publicação dos atos oficiais do Poder Executivo. 2020 DECRETOS
15/07/2020 Instauração de Tomada de Contas Objeto: Aquisição de Mobiliário para Creche do Tangará 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6298 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
6297 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6296 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6295 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6294 10/07/2020 Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária da PROGEM ao FMDDC na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6293 10/07/2020 Autoriza a reabertura dos templos e igreja de todas as denominações religiosas. 2020 DECRETOS
6292 08/07/2020 Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, determina a limitação de empenhos e movimentação financeira e aprova cotas financeiras e orçamentárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6290 07/07/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2020 DECRETOS
07/07/2020 Cartilha Hospedarias - Procon 2020 PROCON
12 06/07/2020 Notificação de Exumação de Sepultado Cemitério Jardim dos Eucaliptos. 2020 EDITAL
11 06/07/2020 Notificação de Exumação de Sepultado no Cemitério Santa Isabel. 2020 EDITAL
6289 03/07/2020 Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus estabelecida para zona laranja 2020 DECRETOS
6288 03/07/2020 Atualiza as normas e procedimentos específicos a serem adotados quando o índice geral de controle classificar o município na Zona Laranja 2020 DECRETOS
6287 02/07/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6286 01/07/2020 Nomeia, em caráter de substiuição, os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA que menciona. 2020 DECRETOS
01/07/2020 Ata da Sessão de nº 09/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 01 de julho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6285 29/06/2020 Nomeia em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME que menciona. 2020 DECRETOS
6284 29/06/2020 Designa o Servidor Leandro dos Santos Carvalho como autoridade de trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. 2020 DECRETOS
6283 26/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
26/06/2020 2º Relatório comissão EIV - Viverde Cabo Frio - Marina & Resort 2020 PLANO DIRETOR
25/06/2020 Edital de Divulgação de alteração da data da eleição do novo Comandante da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio e dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas. 2020 EDITAL
6282 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6281 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6280 24/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
24/06/2020 Ata da Sessão de nº 08/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 24 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6279 23/06/2020 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4918, de 8 de Maio de 2013. 2020 DECRETOS
6278 22/06/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6277 22/06/2020 Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto nº 6.228, de 6 de abril de 2020. 2020 DECRETOS
6276 22/06/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 2020 DECRETOS
6275 19/06/2020 Determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, decorrentes de procedimentos realizados pela Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor. 2020 DECRETOS
6274 19/06/2020 Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus, estabelecidas para a Zona Laranja. 2020 DECRETOS
003 19/06/2020 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, instituída pela Portaria SECULT n° 1/2020, no uso de suas atribuições e por intermédio deste Edital torna público que a relação dos participantes candidatos aptos e inaptos a concorrerem à vaga de Conselheiro Municipal de Cultura, bem como a relação dos participantes eleitores aptos e inaptos a votar está disponível para consulta dos interessados no seguinte endereço eletrônico: http://cabofrio.rj.gov.br/. 2020 EDITAL
17/06/2020 Ata da Sessão de nº 07/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 17 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6272 16/06/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências. 2020 DECRETOS
02 15/06/2020 EDITAL SECULT N°002/2020 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 2020 EDITAL
6271 10/06/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020, que institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja. 2020 DECRETOS
10/06/2020 Ata da Sessão de nº 06/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 10 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/06/2020 Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 08/06/2020, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 42.415/2019. 2020 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC
08/06/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/06/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/06/2020 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 1º Quadrimestre. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
6269 05/06/2020 Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6268 05/06/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETOS
6267 05/06/2020 Determina a adoção das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja, a partir do dia 6 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6266 05/06/2020 Institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja, conforme Plano de Controle e Ação (PCA), instituído pelo Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020. 2020 DECRETOS
6265 05/06/2020 Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
3200 05/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol (CONDETUR). 2020 LEIS MUNICIPAIS
3199 05/06/2020 Dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3198 05/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Desenvolvimento do Município de Cabo Frio (CODESCAF). 2020 LEIS MUNICIPAIS
04/06/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - COLINAS DO PERÓ / CANTINHO DO CEU CAMINHO DE BUZIOS / RESERVA DO PERÓ - Local da entrega: Escola Municipal Professor Carlos Alberto Gomes de Carvalho - Endereço: Rua Três, s/n - Colinas do Peró - DATA DA ENTREGA: 05 DE JUNHO DE 2020 (SEXTA - FEIRA) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
10 03/06/2020 EDITAL Nº 10/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO - CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
9 03/06/2020 EDITAL N° 9/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO - Relação de exumações – CEMITÉRIO SANTA ISABEL 2020 EDITAL
03/06/2020 Ata da Sessão de nº 05/20, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, realizada aos 03 de junho de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
6264 01/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6263 01/06/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2020 DECRETOS
6262 29/05/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6261 29/05/2020 Dispõe sobre a convocação do V Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Cabo Frio, na forma que menciona. 2020 DECRETOS
001 29/05/2020 EDITAL SECULT Nº 001/2020 - CONVOCAR os cidadãos e cidadãs cabo-frienses para participarem da Eleição do Conselho Municipal de Cultura, que ocorrerá no dia 27 de junho de 2020, cuja finalidade é a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura,na forma deste Edital, e observando-se o cronograma presente no Anexo Único. 2020 EDITAL
6260 28/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D - E - F) - DATA DA ENTREGA: 02 DE JUNHO DE 2020 (TERÇA - FEIRA). Clique para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (G - H - I - J - K - L - M) - DATA DA ENTREGA: 03 DE JUNHO DE 2020 (QUARTA - FEIRA) . Clique e saiba mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - JARDIM ESPERANÇA / MINHA CASA MINHA VIDA / MONTE ALEGRE 2 / MONTE ALEGRE 3 PARQUE RIVIERA / SÃO JACINTO / VILA DO AR - Local da entrega: E. M. Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo Endereço: Estr. dos Búzios - Jardim Esperança, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (N - O - P - Q - R - S - T - U - V - W - Z) - DATA DA ENTREGA: 04 DE JUNHO DE 2020 (QUINTA - FEIRA). Clique e veja mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
28/05/2020 MINUTA DO PROJETO LEI DO PLANO DIRETOR (VERSÃO 02)E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020. - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 PLANO DIRETOR
6259 27/05/2020 Autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de vídeo e áudio conferência para realização de reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6258 27/05/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona. 2020 DECRETOS
6257 26/05/2020 Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, pelo período que menciona. 2020 DECRETOS
6256 25/05/2020 Disciplina o funcionamento do comércio varejista, restaurantes e lanchonetes, durante a pandemia do coronavirus, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
25/05/2020 Edital de Convocação para o Processo Eleitoral para a função de Comandante da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio. 2020 EDITAL
6255 22/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6254 22/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairro Botafogo - Local da entrega: Escola Municipal João Evangelista dos Santos - Endereço: Estrada de Botafogo - S/N - ENTREGA DAS 09:00 AS 16:00hs - DATA DA ENTREGA: 25 DE MAIO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: JARDIM PERÓ / TANGARÁ / PARQUE ELDORADO 1 PARQUE ELDORADO 2 / PARQUE ELDORADO 3 - Local da entrega: Creche Neusa Agualusa - Endereço: R. Nelson Mandela, 109-117 - Caminho de Búzios, Cabo Frio - RJ - DATA DA ENTREGA: 26 DE MAIO DE 2020 (TERÇA FEIRA). - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - TAMOIOS - Bairros: Aquarius, Centro Hípico, Chavão, Fazenda da Pedra Tosana, Parque Veneza, Florestinha I, Florestina II, Gargoá, Nova Calirfónia, Samburá, Santa Margarida, Santo Antônio, Sinagoga, Tamoios, Unamar, Verão Vermelho, Vista Alegre - Local da entrega: Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp - Endereço: Rua E, Quadra 15, 20 - Unamar, Cabo Frio - RJ - 28927-000 - (Atrás do Shopping UNApark) - ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D) - DATA DA ENTREGA: 27 DE MAIO DE 2020 (QUARTA-FEIRA). Clique para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: Aquarius, Centro Hípico, Chavão, Fazenda da Pedra Tosana, Parque Veneza, Florestinha I, Florestina II, Gargoá, Nova Calirfónia, Samburá, Santa Margarida, Santo Antônio, Sinagoga, Tamoios, Unamar, Verão Vermelho, Vista Alegre. - Local da entrega: Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp - DATA DA ENTREGA: 28/05/2020 - Clique aqui para saber mais. 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
22/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - Bairros: Agrisa, Angelim, Araçá, Campos Novos e Parque Arruda - Local da entrega: Escola Agrícola Municipal Nilo Batista - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 124 - Campos Novos - Cabo Frio - ENTREGA DAS 09:00 AS 12:00hs - DATA DA ENTREGA: 29 DE MAIO DE 2020 (SEXTA-FEIRA). - Clique aqui para saber mais. . 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
6253 20/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19, Revoga o Decreto n° 6.239, de 29 de abril de 2020 e da outras providências”. 2020 DECRETOS
3197 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos públicos municipais, no âmbito do Município de Cabo Frio, em razão da pandemia do novo coronavirus (COVID-19). 2020 LEIS MUNICIPAIS
3196 20/05/2020 Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3195 20/05/2020 Denomina Rua Julião de Oliveira Machado a Rua Coronel Silva, situada no Bairro Jacaré, Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6252 18/05/2020 Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6251 18/05/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Projeto Novo Cidadão e altera a sua denominação. 2020 DECRETOS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO) Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ DATA DA ENTREGA: 19 DE MAIO DE 2020 (TERÇA FEIRA) ENTREGA PARA OS NOMES DE (A - B - C - D) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (E - F - G - H - I - J) - DATA DA ENTREGA: 20 DE MAIO DE 2020 (QUARTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (K - L - M - N) - DATA DA ENTREGA: 21 DE MAIO DE 2020 (QUINTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
18/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA - (ALGODOAL/ BRAGA / CENTRO / GUARANI / ITAJURU / JARDIM CAIÇARA / JARDIM OLINDA / MANOEL CORRÊA / PALMEIRAS / PARQUE BURLÊ / PASSAGEM / PRAIA DO SIQUEIRA / SÃO CRISTÓVÃO / VILA NOVA / VILA DO SOL / NOVO PORTINHO / PORTINHO / SÃO FRANCISCO / MORUMBÁ / VILLE BLANCHE / JARDIM EXCELCIOR / PARQUE CENTRAL / JARDIM FLAMBOYANT / GUARANI / RECANTO DAS DUNAS / CÉLULA MATTER / FOGUETE / JARDIM NAUTILUS / CANTO DO FORTE / UNIÃO / SÃO BENTO). Local da entrega: E. M. Prof. Edilson Duarte Endereço: R. Amélia Ferreira, s/n - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ - ENTREGA PARA OS NOMES DE (O - P - Q - R - S - T - U - V - W - Y - Z) - DATA DA ENTREGA: 22 DE MAIO DE 2020 (SEXTA - FEIRA). 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
6250 15/05/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA que menciona. 2020 DECRETOS
6249 15/05/2020 Introduz alterações e revoga dispositivodo Anexo Único do Decreto n.º 4.277, de 1º de outubro de 2010, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME). 2020 DECRETOS
13/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (MONTE ALEGRE / PORTO DO CARRO / BOCA DO MATO) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
12/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (PERÓ/OGIVA/CAJUEIRO/GURIRI) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
11/05/2020 LISTAGEM DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA (GAMBOA E JACARÉ) 2020 PUBLICAÇÕES CORONAVÍRUS
6248 08/05/2020 Aprova o novo modelo de Carteira de Identidade Funcional dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio e introduz alterações no Decreto nº 5.387, de 10 de junho de 2015. 2020 DECRETOS
6247 08/05/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona das Comissões Setoriais para Redução, Contenção e Controle de Despesas de Custeios e Gastos com Pessoal, prevista no art. 10 do Decreto n° 6.107, de 22 de outubro de 2019. 2020 DECRETOS
6246 08/05/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020. 2020 DECRETOS
8 06/05/2020 EDITAL Nº 8/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
7 06/05/2020 EDITAL N° 7/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. 2020 EDITAL
6245 04/05/2020 Suspende o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos que menciona e introduz alterações e revoga os dispositivos que menciona do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6244 04/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
03/05/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Processo Administrativo n° 61401/2019 - OBJETO: Dar quitação ao TErmo de Ajustamento de Conduta celebrado em 31/1/2020, referente ao mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2017/17037. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
6243 30/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6242 30/04/2020 Dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6241 30/04/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação (CME). 2020 DECRETOS
6240 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6239 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências. 2020 DECRETOS
3194 28/04/2020 Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
3193 28/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar programa emergencial de distribuição de renda para cidadãos em situação de necessidade alimentícia e financeira durante a pandemia do covid-19. 2020 LEIS MUNICIPAIS
013 28/04/2020 Edital nº013/2020 - Suspensão de Atividades Relativas ao Contrato Administrativo nº 01/2020. 2020 EDITAL
3192 27/04/2020 Regulamenta a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às escolas municipais a disponibilização de gêneros não utilizados no momento na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do Município. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6238 22/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.813, de 27 de abril de 2018. 2020 DECRETOS
6237 22/04/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETOS
6236 22/04/2020 Determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6235 17/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6234 17/04/2020 Atualiza, consolida e prorroga medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), no Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6233 16/04/2020 Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6232 16/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o prazo de pagamento de tributos municipais, objeto de parcelamento, na forma e condições que especifica, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6231 14/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6230 13/04/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária de descontos em Folha de Pagamento de Pessoal, das contribuições referentes ao Programa de Assistência Médica (PASMED), em virtude do surto pandemico do coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6229 06/04/2020 Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6228 06/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, no Município de Cabo Frio, em decorrência do novo coronavirus (COVID-19). 2020 DECRETOS
6227 06/04/2020 Prorroga, de forma excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6226 06/04/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro que menciona da Comissão Setorial da Administração Pública Direta para Redução, Contenção e Controle de Despesas de Custeios e Gastos com Pessoal, instituída pelo Decreto n° 6.107, de 22 de outubro de 2019. 2020 DECRETOS
06 06/04/2020 EDITAL Nº 6/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
05 06/04/2020 EDITAL Nº 5/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. 2020 EDITAL
6225 03/04/2020 Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 6.218, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e autoriza o funcionamento de feiras-livres, na forma e condições que menciona. 2020 DECRETOS
6224 02/04/2020 Revoga o Decreto nº 6.219, de 23 de março de 2020, que “Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.” 2020 DECRETOS
02/04/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 12356/2020. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
02/04/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2/4/2020, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 35465/2016. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
02/04/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/3/12356 - OBJETO: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2020/3/12356. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
6223 01/04/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6222 31/03/2020 Autoriza o funcionamento parcial de meios de hospedagem para recepção de acomodação do pessoal destinado a trabalhar na atividade off shore. 2020 DECRETOS
6221 30/03/2020 Determina a requisição administrativa dos bens que especifica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 2020 DECRETOS
046 27/03/2020 OFÍCIO/GAPRE Nº 46 /2020 - SERVE A PRESENTE PARA INFORMAR que o Município de Cabo Frio manterá os seus decretos em suas integralidades até o dia 03 de abril de 2020, em especial o Decreto n° 6.218/2020, quando então será reavaliada a presente decisão quanto a manter ou não o isolamento social 2020 OFÍCIOS
008 27/03/2020 Edital SEMEL nº 008/2020 - Processo Seletivo Simplificado Setorial para Contratação Temporária - Convocação para Encaminhamento às Vagas - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de atendimento ao interesse da municipalidade, torna pública, por intermédio deste Edital, a convocação dos candidatos classificados para os cargos abaixo relacionados por meio do Edital SEMEL nº 002/2020, para encaminhamento às vagas de contratação temporária a que serão designados, conforme item 10 e subitens do Edital SEMEL nº 002/2020. 2020 EDITAL
26/03/2020 ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2020 PLANO DIRETOR
007 24/03/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública o resultado do candidato relacionado na Classificação Geral do Edital SEMEL nº 002/2020, conforme previsto no item 11 e subitens do Edital SEMEL nº 002/2020. 2020 EDITAL
006 24/03/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública o resultado da análise dos recursos dos candidatos relacionados na Classificação Geral do Edital SEMEL nº 002/2020, conforme previsto no item 7.0 e subitens do Edital SEMEL nº 00/2020. 2020 EDITAL
6220 23/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6219 23/03/2020 Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6218 23/03/2020 Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemiaprovocada pelo Coronavírus (COVID19). 2020 DECRETOS
6217 23/03/2020 Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus. 2020 DECRETOS
6216 23/03/2020 Define outras medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus 2020 DECRETOS
6215 23/03/2020 Designa os canditados que concluíram o curso de formação de Guarda Municipal ao cargo de Agente de Trânsito. 2020 DECRETOS
6214 20/03/2020 Amplia as medidas de prevenção e disseminação do COVID-19 2020 DECRETOS
6213 20/03/2020 Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018. 2020 DECRETOS
6212 20/03/2020 Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” 2020 DECRETOS
005 20/03/2020 Edital SEMEL nº 005/2020 - Processo Seletivo Simplificado Setorial para Contratação Temporária Convocação para Encaminhamento às Vagas . 2020 EDITAL
004 20/03/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública o resultado da análise do recurso do candidato relacionado na Classificação Geral do Edital SEMEL nº 001/2020, conforme previsto no item 9.1 do Edital SEMEL nº 001/2020. 2020 EDITAL
6211 19/03/2020 Dispõe sobre adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
6210 19/03/2020 Suspende, temporariamente, as autorizações de caráter discricionário e precário que menciona, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e evitar a difusão do coronavirus no Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
6209 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar com base em anulação parcial de dotação orçamentária por transposição de recursos, na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6208 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6207 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
002 18/03/2020 EDITAL SEMEL Nº 002/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública a listagem resultante da análise dos documentos dos candidatos convocados por meio do Edital SEMEL nº 002/2020, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 7.0 e subitens, do Edital SEMEL nº 002/2020. 2020 EDITAL
17/03/2020 3ª audiência pública do Plano Diretor 2020 PLANO DIRETOR
6206 16/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6205 16/03/2020 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”. 2020 DECRETOS
6204 13/03/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF. 2020 DECRETOS
6203 13/03/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. 2020 DECRETOS
6202 13/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Cabo Frio 2020 DECRETOS
001 13/03/2020 EDITAL Nº 001/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, por intermédio deste Edital e mantendo os critérios do Edital nº 087/2019, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado Setorial para criação de cadastro de reserva e reposição dos contratos vencidos para Contratação Temporária de Profissionais, compostos pelos cargos de Agente Administrativo e Agente de Postura , a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2020 EDITAL
13/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA O BIÊNIO 2020/2022. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6201 11/03/2020 Desafeta área de terreno que menciona, para fins do disposto na Lei nº 2.925, de 12 de Abril de 2017. 2020 DECRETOS
6200 10/03/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de Dezembro de 2019. 2020 DECRETOS
6199 10/03/2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças 2020 DECRETOS
6198 10/03/2020 Revoga o Decreto nº 5.157, de 18 de junho de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2020 DECRETOS
02 09/03/2020 EDITAL COMUD - PCD Nº 02 - 09 DE MARÇO DE 2020 - ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO COMUD - PCD 2020 EDITAL
002 06/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 002/2020 - EM 12/3/2020 - Reunião Ordinária - Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292 - Braga 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/03/2020 Relatórios de atendimento da Ouvidoria, referentes a julho, agosto e setembro de 2019. 2019 RELATÓRIOS OUVIDORIA
4 05/03/2020 EDITAL Nº 4/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
3 05/03/2020 EDITAL Nº 3/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL 2020 EDITAL
6197 03/03/2020 Nomeia em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona. 2020 DECRETOS
3191 03/03/2020 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Reabilitação de Fisioterapia e Trapia Ocupacional e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
011 03/03/2020 Edital nº 011/2020 - Encaminhamento de vagas 2020 EDITAL
07 03/03/2020 RESOLUÇÃO Nº 07, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Aprova o Plano de Ação para Confinanciamento do Governo Estadual SUAS - 2020 2020 PUBLICAÇÕES
3 03/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/COMTUR Nº 3/2020 - Reunião Ordinária - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6196 02/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6195 02/03/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
02/03/2020 CONVOCAÇÃO - Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Septuagésima Sexta Reunião Ordinária - dia 17/3/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2020 CONVOCAÇÃO - Conselho Municipal de Esporte Amador - Reunião Ordinária - dia 6/3/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6194 28/02/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON que menciona. 2020 DECRETOS
6193 28/02/2020 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências. 2020 DECRETOS
6192 28/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
28/02/2020 CONVOCAÇÃO - Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças - dia 24/3/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
6191 27/02/2020 Desafeta área de terreno que menciona, para os fins do disposto na Lei nº 1.694, de 9 de julho de 2003. 2020 DECRETOS
00320 21/02/2020 Resultado da análise dos processos de recursos protocolizados nos termos do Edital SEDESDIM 01/2019. 2020 RECURSOS
21/02/2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/02/2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
012019 20/02/2020 LISTAGEM DA 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SEDESDIM Nº 01/2019 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO. 2020 LISTA DE APROVADOS
6190 20/02/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona 2020 DECRETOS
04 20/02/2020 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SEDESDIM Nº 01/2019 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
03 20/02/2020 Resultado de Análise dos Recursos 2020 RECURSOS
6189 19/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
10 19/02/2020 Edital nº 10/2020 - Relação dos Aptos após Perícia Médica 2020 EDITAL
18/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CABO FRIO 2020 PLANO DIRETOR
18/02/2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA 2020 EDITAL
18/02/2020 MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETO (VERSÃO 01) E MAPAS EM ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020 - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 PLANO DIRETOR
6188 17/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6187 17/02/2020 Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. 2020 DECRETOS
009 17/02/2020 Edital nº 009/2020 - Convocação dos Aprovados co Concurso Público da Guarda Municipal para Perícia Médica 2020 EDITAL
008 17/02/2020 Edital nº 008/2020 - Encaminhamento às Vagas 2020 EDITAL
06 17/02/2020 Resolução nº 06, de 17 de fevereiro de 2020 - Aprova o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício de 2019 2020 PUBLICAÇÕES
6186 14/02/2020 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2020 DECRETOS
6185 14/02/2020 Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2020 DECRETOS
14/02/2020 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2020. 2020 PLANO DIRETOR
7 13/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2020 - CONCURSO 2009 - CARGO: GUARDA MUNICIPAL - APROVADOS APÓS A ENTREGA DE DOCUMENTOS 2020 EDITAL
13/02/2020 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 6/12/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 7.342/2017. 2020 TERMOS DE QUITAÇÃO
13/02/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57418/2019. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
6184 11/02/2020 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona. 2020 DECRETOS
05 11/02/2020 RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Aprova alteração das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 2020 PUBLICAÇÕES
04 11/02/2020 Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação e Serviços à Comunidade - PSC 2020 PUBLICAÇÕES
03 11/02/2020 Resolução nº 03, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal Casa da Criança. 2020 PUBLICAÇÕES
02 11/02/2020 Resolução nº 02, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova alterações no Projeto Político Pedagógico referente ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 2020 PUBLICAÇÕES
1 11/02/2020 Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2020 - Torna Público a composição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social 2020 PUBLICAÇÕES
10/02/2020 EXTRATO DO TERMO DECOMPROMISSO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 61401/2019 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
6451 09/02/2020 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2021 DECRETOS
6183 06/02/2020 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020. 2020 DECRETOS
6182 06/02/2020 Institui a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Município de Cabo Frio, e revoga o Decreto 5.979, de 18 de Março de 2019. 2020 DECRETOS
6181 06/02/2020 Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona 2020 DECRETOS
6180 06/02/2020 Regulamenta o art. 105-A da Lei nº 3.064, de 26 de junho de 2019, para dispor sobre a contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta pela Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
006 05/02/2020 Edital nº 006/2020 - Encaminhamento às vagas 2020 EDITAL
022020 04/02/2020 EDITAL Nº 2/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DOS EUCALÍPTOS 2020 EDITAL
012020 04/02/2020 EDITAL Nº 1/2020 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. 2020 EDITAL
6179 03/02/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6178 03/02/2020 Declara de função social, para desapropriação, o loteamento Chácara do Peró, situado na Estrada da Gambôa, para fins de Regularização Fundiária. 2020 DECRETOS
03/02/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 17037/2017. 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
032020 31/01/2020 Listagem de desclassificados na 3ª convocação do Processo Seletivo Sedesdim - Edital 01-2019. 2020 EDITAL
6177 31/01/2020 Estabelece a utilização exclusiva do Terminal de Navios Transatlânticos para embarque e desembarque de passageiros a bordo de cruzeiro marítimo, nas datas que menciona. 2020 DECRETOS
6176 31/01/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 2020 DECRETOS
31/01/2020 OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela coordenadoria geral de planejamento no Imóvel 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
31/01/2020 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - OBJETO: Sanar as irregularidades constatadas pela Coordenadoria Geral de Planejamento no Imóvel 2020 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
3149 30/01/2020 Dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2020 LEIS MUNICIPAIS
3148 30/01/2020 Institui o Programa Municipal de Incentivo às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos e dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 2020 LEIS MUNICIPAIS
3147 30/01/2020 Introduz alteraçoes e revoga os dispositivos que menciona da Lei 3.064 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6175 29/01/2020 Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos , e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública Direta e Indireta e institui o Selo Amigo de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
0012020 28/01/2020 001/2020 - CARTILHA VOLTA ÀS AULAS - COORDENADORIA-GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2020 PROCON
6174 28/01/2020 Regulamenta o art.8 da Lei Municipal nº 3.122, de 25 de outubro de 2019, que cria a Central de Conciliação , dispondo sobre a Câmara de Indenizações Administrativas, estabelecendo o procedimento dos pedidos administrativos de indenização por danos causados pela Administração Pública Municipal a terceiros. 2020 DECRETOS
6173 27/01/2020 Dispõe sobre a convocação para a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de Cabo Frio. 2020 DECRETOS
005 24/01/2020 Edital de Convocação nº 005/2020 - Convocamos os candidatos da lista abaixo para assinaturas do Termo de Posse que ocorrerá no dia 31/01/2020 (sexta-feira). 2020 EDITAL
004 24/01/2020 Edital de Convocação nº 004/2020 - Apresentar o cronograma das etapas do processo de convocação do candidato aprovado, que irá ocorrer da seguinte forma: 2020 EDITAL
022020 23/01/2020 3ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SEDESDIM Nº 01/2019 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO. 2020 EDITAL
003 23/01/2020 Edital de Convocação 003/2020 - Cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Guarda Municipal. 2020 EDITAL
002 23/01/2020 Edital de convocação 002/2020 referente ao concurso de 2009 - cargo guarda municipal - candidatos aptos pela perícia médica. 2020 EDITAL
012020 22/01/2020 LISTAGEM DE CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SEDESDIM Nº 01/2019 2020 EDITAL
6172 22/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6171 22/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6170 22/01/2020 Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Tutelar do 2° Distrito do Município de Cabo Frio, para período de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024. 2020 DECRETOS
6169 22/01/2020 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Tutelar do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, para o período de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024 2020 DECRETOS
17/01/2020 Plano de Mobilidade Avenida Nossa Senhora da Assunção. 2020 PLANO DE MOBILIDADE
6168 16/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6167 16/01/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município" 2020 DECRETOS
6166 16/01/2020 Fica autorizada a cobrança de Bandeira Ii no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TAXI, no período que menciona 2020 DECRETOS
6165 16/01/2020 Introduz alterações no Decreto nº 6.156, de 30 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça, nos termos da Lei nº 3.132, de 12 de Dezembro de 2019. 2020 DECRETOS
6164 16/01/2020 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS 2020 DECRETOS
16/01/2020 destinação de mercadorias, relacionadas no Ato de Destinação de Mercadorias – ADM nº 0015/2020, conforme a seguir discriminadas: 2020 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC
001 14/01/2020 Edital nº 001/2020 - Resultado dos aprovados após a entrega de documentos 2020 EDITAL
3146 13/01/2020 Dispõe sobre o abairramento do Loteamento Nova Cabo Frio, nos limites do Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
01 10/01/2020 Gráficos de Denúncias - de agosto a dezembro de 2019. 2019 GRÁFICOS DE DENÚNCIAS
08/01/2020 Ata da Sessão de n° 01/20, Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, realizada aos 08 de Janeiro de 2020, relativa ao julgamento de multas de infrações de trânsito, de conformidade com o estabelecido no art. 17 do CTB. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
08/01/2020 Demonstração do Fluxo de Caixa 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 12 - Balanço Orçamentário 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 13 - Balanço Financeiro 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 16 - Demonstração da Divida Fundada 2018 BALANÇOS
08/01/2020 Anexo 17 - Demonstração da Divida Flutuante 2018 BALANÇOS
08/01/2020 2018 PCG - Prestação de Contas de Governo
042020 07/01/2020 LISTA DOS DESCLASSIFICADOS NA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SEDESDIM Nº 01/2019 2020 EDITAL
012020 07/01/2020 2ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SEDESDIM Nº 01/2019 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO 2020 EDITAL
6163 07/01/2020 Designa os candidatos que concluíram o curso de formação de Guarda Municipal ao cargo de Agente de Trânsito 2020 DECRETOS
6162 07/01/2020 Designa o servidor JORGE COSTA MARGE como Augoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB 2020 DECRETOS
6161 06/01/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2020 DECRETOS
6160 06/01/2020 Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios dispondo sobre sua organização e funcionamento para fins de acordo, nos termos do art. 102, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Lei Municipal nº 3.122, de 25 de outubro de 2019 2020 DECRETOS
6159 03/01/2020 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2020, nos termos da Lei nº 3.141, de 30 de dezembro de 2019 2020 DECRETOS
31/12/2019 Balanço Patrimonial - Exercício de 2019 2019 BALANÇO PATRIMONIAL
31/12/2019 Balanço Financeiro - Exercício de 2019 2019 BALANÇO FINANCEIRO
31/12/2019 Balanço Orçamentário - Exercício de 2019 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
31/12/2019 BALANCETE CONTÁBIL - Período de 01/01/2019 a 31/12/2019 2019 BALANCETE CONTÁBIL
30/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2020. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2019 Dá nova redação aos Anexos I e IV da Lei nº 2.913, de 29 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021. 2020 PPA - PLANO PLURIANUAL
6158 30/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
6157 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETOS
6156 30/12/2019 Cria o Programa Adote uma Praça, nos termo da Lei nº 3.132, de 12 de dezembro de 2019 2019 DECRETOS
6154 30/12/2019 Introduz alterações no Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2019 DECRETOS
6153 30/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçãoa área de terras que menciona. 2019 DECRETOS
3144 30/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Projeto Comunitário Charles Terra e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio, no valor e condições que menciona. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3143 30/12/2019 Dá nova redação aos Anexos I e IV da Lei nº 2.913, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021 2019 LEIS MUNICIPAIS
3142 30/12/2019 Dá nova redação ao Anexo de Metas Fiscais e ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 3.072, de 12 de julho de 2019 e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme dispõe o art. 141 da Lei Orgânica Municipal 2019 LEIS MUNICIPAIS
3141 30/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3139 30/12/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Festival de Frutos do Mar de Tamoios", sendo realizado em Tamoios - 2º Distrito 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/12/2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3137 26/12/2019 Introduz alterações na Lei nº 3.076, de 6 de Agosto de 2019, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). 2019 LEIS MUNICIPAIS
3136 26/12/2019 Introduz alterações na Lei nº 2.886, de 13 de Abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 2019 LEIS MUNICIPAIS
3135 26/12/2019 Oficializa denominação do Bairro Pontal do Peró, loteamento Caravelas, neste Município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3134 26/12/2019 Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 24/12/2019 Listagem de Candidatos Classificados/Desclassificados no Processo Seletivo Simplificado -Edital SEDESDIM N° 01/2019 2019 EDITAL
03.1 24/12/2019 Listagem de Candidatos Classificados/Desclassificados no Processo Seletivo Simplificado - Edital SEDESDIM N° 01/2019 2019 EDITAL
03 24/12/2019 Resultado da Análise dos Recursos 2019 EDITAL
03 24/12/2019 Resultado da Análise dos Recursos 2019 EDITAL
3133 23/12/2019 Altera dispositivo da Lei n° 2.860, de 4 de Março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Estado do Rio de Janeiro, sob forma de cessão de uso gratuito por prazo indeterminado, a área de terras de Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de instalação da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) no Parque Natural Municipal Dormitório das Garças, 1° Distrito do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6151 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.039 de 19 de Julho de 2019. 2019 DECRETOS
6150 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto 6.068 de 30 de Agosto de 2019. 2019 DECRETOS
6149 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 6.060 de 13 de Agosto de 2019. 2019 DECRETOS
6148 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, altera o art. 2º do Decreto nº 6.016, de 20 de Abril de 2019. 2019 DECRETOS
6147 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona, alterando o art. 2º do Decreto nº 5.990 de 5 de Abril de 2019. 2019 DECRETOS
6146 20/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
6145 20/12/2019 Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias logradouros públicos do Município de Cabo Frio 2019 DECRETOS
6144 20/12/2019 Declara de interesse social, para desapropriação, os loteamentos Chácara do Peró I e II, situados no Bairro Jacaré, para fins de Regularização Fundiária. 2019 DECRETOS
6143 20/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETOS
255 20/12/2019 Memorando nº 255/2019 (Recadastramento Permissionários) - Vimos convocar, nesta segunda etapa, no período de 26 de Dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2019, os permissionários dos seguintes locais limitados 2019 MEMORANDOS
123 20/12/2019 Edital nº 123/2019 - Encaminhamento as Vagas 2019 EDITAL
20/12/2019 Mapas diagnósticos: Abastecimento de Água; Áreas Verdes Norte; Áreas Verdes Sul; Assentamento Rural; Atividade Agropecuária; Bacias Hidrográficas 2019 PLANO DIRETOR
20/12/2019 Mapas Diagnósticos: Centralidades Centro, Jardim Esperança, Peró, São Cristóvão, Tamoios, Mobilidade Urbana; Esgotamento Sanitário. 2019 PLANO DIRETOR
20/12/2019 Mapas diagnósticos: Parcelamentos Irregulares; Patrimônios; Pontos Turísticos; Sistema Aeroportuário, Sistema Viário; Zoneamento Municipal. 2019 PLANO DIRETOR
122 19/12/2019 Edital nº 122/2019 - Encaminhamento as Vagas - 19ª Convocação 2019 EDITAL
121 19/12/2019 Edital nº 121/2019 - Encaminhamento as Vagas - 18ª Convocação 2019 EDITAL
120 19/12/2019 Edital nº 120/2019 - Encaminhamento as Vagas - 17ª Convocação 2019 EDITAL
119 19/12/2019 Edital nº 119/2019 - Encaminhamento as Vagas - 16ª Convocação 2019 EDITAL
118 19/12/2019 Edital nº 118/2019 - Encaminhamento as Vagas - 15ª Convocação 2019 EDITAL
02 19/12/2019 EDITAL SEDESDIM nº 02/2019 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA MULHER (SEDESDIM), no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública a listagem preliminar, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 8.1 do Edital SEDESDIM 01/2019 e TABELA PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SEDESDIM N001. 2019 EDITAL
117 18/12/2019 Edital nº 117/2019 Resultado da Perícia Médica do Concurso Publico da Guarda Municipal 2019 EDITAL
02 18/12/2019 Torna público o resultado preliminar do processo seletivo simplificado aberto pelo Edital Sedesdim nº 1/2019 2019 EDITAL
2 18/12/2019 EDITAL SESOP/COGELFIP Nº 2/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2019 EDITAL
18/12/2019 EDITAL SESOP Nº 01/2019 - APROVADOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL 2019 LISTA DE APROVADOS
18/12/2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL – EDITAL SESOP Nº01/2019 2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL
6142 17/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETOS
6141 17/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçã dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos que menciona 2019 DECRETOS
6140 17/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona 2019 DECRETOS
6139 17/12/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona. 2019 DECRETOS
116 17/12/2019 Edital nº 116/2019 - Encaminhamento as vagas 2019 EDITAL
115 17/12/2019 Edital nº 115/2019 - Relação dos classificados após recurso 2019 EDITAL
114 16/12/2019 Edital nº 114/20109 - Encaminhamento às Vagas 2019 EDITAL
113 16/12/2019 Edital nº 113/2019 - Cronograma de Convocação do Concurso Público da Guarda Municipal 2019 EDITAL
6138 13/12/2019 Dispõe sobre a forma e requisitos para lavratura do auto de infração por inobservância a legislação edílícia municipal. 2019 DECRETOS
112 13/12/2019 Edital nº 112/2019 - Resultado da Análise do Recurso dos Editais nº 103, 105, 106 e 107 2019 EDITAL
111 13/12/2019 Edital nº 111/2019 - Encaminhamento às Vagas - 19º Convocação 2019 EDITAL
13/12/2019 Slides 2ª Audiência Pública e AEI Cultural, Econômico, Social, Utilidade Pública, Ambiental, OODC, OUC, Macrozoneamento sem Áreas sob Jurisdição, Hierarquização Viária. 2019 PLANO DIRETOR
13/12/2019 Ata da 2ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor 2019 PLANO DIRETOR
3132 12/12/2019 Revoga a Lei nº 3.094, de 16 de Setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Adote uma Praça, para determinar novas disposições ao programa. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3131 12/12/2019 Altera o art. 12-A da Lei nº 116, de 16 de Novembro de 1979, que dispõe sobre a divisão territorial do Município em áreas e zonas 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 12/12/2019 REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA 2019 REGIMENTO
01 12/12/2019 Revisão do Plano Diretor Municipal e Leis Complementares - Planos de Ação 2019 PLANO DIRETOR
110 11/12/2019 Edital nº 110/2019 - Aprovados do Concurso da Guarda Municipal após a entrega de documentos 2019 EDITAL
109 11/12/2019 Edital nº 109/2019 - Encaminhamento as Vagas da 15ª e 19ª Convocação 2019 EDITAL
6137 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
6136 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
6135 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6134 10/12/2019 Homologa o Regime Interno da Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira 2019 DECRETOS
10/12/2019 Classificação final do concurso para criação eescolha de logomarca e nome do projeto de esporte e lazer 2019 CLASSIFICAÇÃO FINAL
6133 09/12/2019 Nomeia em caráter de substiuição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA que menciona. 2019 DECRETOS
6132 09/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON que menciona. 2019 DECRETOS
3130 09/12/2019 Denomina Rua Hermínio Moreira Bento, a atual Rua Tamoios, localizada no Bairro Jardim Esperança, neste município 2019 LEIS MUNICIPAIS
6131 06/12/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA 2019 DECRETOS
6130 06/12/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.735, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no Município de Cabo Frio 2019 DECRETOS
06/12/2019 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/57413 - OBJETO: Dar quitação ao Temo de Ajustamento de Conduta celebrado em 4/12/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2019/36924. 2019 TERMOS DE QUITAÇÃO
108 04/12/2019 Edital nº 108/2019 - Resultado da Perícia Médica do Concurso Público da Guarda Municipal 2019 EDITAL
04/12/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57413/2019. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
04/12/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57413 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo n° 2019/57413. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
03/12/2019 SLIDES OFICINA TEMÁTICA 2019 PLANO DIRETOR
6129 02/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
5 02/12/2019 EDITAL SECTUR Nº 5/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO VISANDO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MERGULHO RECREATIVO – TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 EDITAL
01 02/12/2019 Edital SEDESDIM nº 01/2019 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (SEDESDIM), com sede na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, Braga – Cabo Frio, CEP 28908-050, no uso de suas atribuições legais, através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ no 05.679.547/0001-89, com sede na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, Braga – Cabo Frio, CEP 28908-050, e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para criação de cadastro de reserva para Contratação Temporária de Profissionais, composto pelos cargos de Advogado, Agente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Cozinheiro, Cuidador sexo feminino, Cuidador sexo masculino , Entrevistador Social, Facilitador de Oficina – Artesanato, Facilitador de Oficina – Ballet e/ou Dança, Facilitador de Oficina – Canto e Coral, Facilitador de Oficina – Capoeira, Facilitador de Oficina – Contador de História e/ou Teatro, Facilitador de Oficina – Culinária, Facilitador de Oficina – Estamparia em Silk, Facilitador de Oficina – Karatê, Facilitador de Oficina – Mosaico, Facilitador de Oficina – Música, Motorista, Nutricionista, Orientador Social, Pedagogo, Profissional de Educação Física, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. 2019 EDITAL
6128 29/11/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
29/11/2019 PLANO DIRETOR - SLIDES APRESENTAÇÃO OAB 2019 PLANO DIRETOR
6127 28/11/2019 Suspende, temporariamente, o funcionamento da Escola Municipal Luiz Lindenberg 2019 DECRETOS
001 28/11/2019 Ediral de Convocação SESOP/COGELFIP Nº 1/2019 - Convocação Para Recadastramento Obrigatório Visando A Autorização Para O Exercício De Atividades Econômicas Em Áreas Públicas Municipais 2019 EDITAL
6126 27/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA 2019 DECRETOS
6125 27/11/2019 Estabelece normas e procedimentos para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. 2019 DECRETOS
107 27/11/2019 Edital nº 107/2019 - Resultado de Análise de Documentos - 19ª Convocação 2019 EDITAL
106 27/11/2019 Edital nº 106/2019 - Resultado de Análise de Documentos - 18ª Convocação 2019 EDITAL
105 27/11/2019 Edital nº 105/2019 - Resultado de Análise de Documentos - 17ª Convocação 2019 EDITAL
104 27/11/2019 Edital nº 104/2019 - Resultado de Análise de Documentos - 16ª Convocação 2019 EDITAL
103 27/11/2019 Edital nº 103/2019 - Resultado de Análise de Documentos - 15ª Convocação 2019 EDITAL
6124 26/11/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETOS
6123 26/11/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6122 26/11/2019 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC 2019 DECRETOS
102 25/11/2019 Edial nº 102 Apresentação do Cronograma das etapas do Proceso de Convocação dos candidatos aprovados. 2019 EDITAL
101 22/11/2019 Edital nº 101/2019 - Aprovados da Convocação do Concurso da Guarda Municipal, após a entrega de documentos 2019 EDITAL
22/11/2019 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC ATÉ O DIA 22/11/2019 2019 BALANCETE DE CONVERSÃO DE MAIS VALIA EM TAC
6121 21/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona 2019 DECRETOS
21/11/2019 Ata da primeira audiência pública da revisão do plano diretor de cabo frio do ano de 2019. 2019 PLANO DIRETOR
21/11/2019 Convite a população para Leituras Comunitárias - Etapa FInal 2019 PLANO DIRETOR
21/11/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CABO FRIO 2019 PLANO DIRETOR
3129 19/11/2019 Passa a denominar-se Rua Orlando da Silva Melo, a antiga Rua Manuel Tardele, no Bairro Samburá, em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio 2019 LEIS MUNICIPAIS
3128 19/11/2019 Passa a denominar-se Rua Roseli Augusta, Rua Jair Gomes Jardim no Bairro Samburá, em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio 2019 LEIS MUNICIPAIS
3127 19/11/2019 Passa a denominar-se Rua 13 de Maio, a Rua Judas Iscariotes, no Bairro Aquárius, Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio 2019 LEIS MUNICIPAIS
100 19/11/2019 Edital SECAD Nº 100/2019 - Encaminhamento às vagas 13ª Convocação 2019 EDITAL
002 12/11/2019 EDITAL SESOP. Nº 002/2019 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL) - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Profissionais, respeitando os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a seguir composto pelo cargo de Agente de Postura a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 EDITAL
001 12/11/2019 EDITAL SESOP. Nº 01/2019 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SETORIAL) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Profissionais, respeitando os principios da administração pública; Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiencia, a seguir composto pelo cargo de Agente de Postura a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 EDITAL
12/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57154/2019. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
12/11/2019 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019/57154 - OBJETO: Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 12/11/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2007/4036 2019 TERMOS DE QUITAÇÃO
12/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - INSTRUMENTO: Processo Administrativo nº 2019/57154 - Objeto: Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 2019/57154. 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
6120 11/11/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
099 08/11/2019 Edital SECAD Nº 099/2019 (Convocação para Encaminhamento às Vagas) - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de atendimento ao interesse da municipalidade, torna pública, por intermédio deste Edital, a convocação do candidato classificado para o cargo abaixo relacionado por meio do Edital SECAD nº 085/2019, para encaminhamento à vaga de contratação temporária a que será designado. 2019 EDITAL
098 07/11/2019 Edital SECAD 098/2019 (19ª Convocação para Análise de Documentos) - 19ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SECAD Nº 01/2018 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO 2019 EDITAL
097 07/11/2019 Edital SECAD 097/2019 (Resultado de Análise de Recursos) - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal, torna público o resultado da análise dos processos de recurso protocolizados nos termos dos Editais abaixo relacionados: 2019 EDITAL
6119 05/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2019 DECRETOS
096 05/11/2019 Edital SECAD Nº 096/2019 - 18ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SECAD Nº 01/2018 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO 2019 EDITAL
05/11/2019 Slides 1ª Audiência Pública 2019 PLANO DIRETOR
05/11/2019 Relatórios de atendimento da Ouvidoria 2019 RELATÓRIOS OUVIDORIA
6118 04/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2019 DECRETOS
6117 04/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona 2019 DECRETOS
095 04/11/2019 Edital SECAD nº 095/2019 - EXCLUI do edital nº 091/2019, item 2.0, a desclassificação da Srª Maria Luiza da Silva 2019 EDITAL
04/11/2019 Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019 2019 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
6116 01/11/2019 Institui a Comissão Especial de Verão 2019/2020, no Município de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
6115 01/11/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETOS
094 01/11/2019 Edital SECAD Nº 094/2019 - Entrega de Memorando 2019 EDITAL
093 01/11/2019 Edital SECAD Nº 093/019 - Convocação de Análise de Documentos - 17ª Convocação 2019 EDITAL
092 01/11/2019 Edital de Convocação Nº 092/2019 - Guardas Municipais Aptos pela Perícia Médica 2019 EDITAL
091 01/11/2019 Edital SECAD Nº 091/2019 - Relação de desclassificados por ausência na convocação ao local de trabalho 2019 EDITAL
04 31/10/2019 Edital de Seleção Pública Nº 04/2019 - Classificação resultante da análise de PROPOSTA TÉCNICA – Envelope Nº 02 dos candidatos inscritos por meio do Edital de Seleção Pública nº 01/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
31/10/2019 Ata da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor 2019 PLANO DIRETOR
090 30/10/2019 Edital SECAD Nº 090/2019 - Classificados da 6ª,8ª,10ª convocação processo seletivo - encaminhamento de vagas 2019 EDITAL
089 30/10/2019 Edital SECAD Nº 089/2019 - 16ª convocação processo seletivo 2019 EDITAL
088 30/10/2019 Edital SECAD Nº 088/2019 - 15ª convocação processo seletivo - (Reconvocação) ASG e MOTORISTA (2) 2019 EDITAL
087 30/10/2019 Edital SECAD Nº 087/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado Setorial para contração de pessoal no preenchimento de vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado promovido no ano de 2019, resultantes do exaurimento das chamadas dos classificados, no exame apontado. A contratação, que terá como prazo final a posse de novos habilitados em concurso público ou novo processo seletivo simplificado, dar-se-á para atender a necessidade de cada Órgão da Administração Direta. 2019 EDITAL
6114 29/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
6113 29/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar na forma que menciona 2019 DECRETOS
6112 29/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6111 29/10/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETOS
086 29/10/2019 Edital SECAD N 086/2019 (Resultado Análise de Documento 14ª Convocação) - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública a listagem resultante da análise dos documentos dos candidatos convocados por meio do Edital SECAD nº 076/2019, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 9.1 do Edital SECAD nº 01/2018. 2019 EDITAL
085 29/10/2019 Edital SECAD Nº 085/2019 (Resultado da Análise de Documentos - 13ª Convocação) - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública a listagem resultante da análise dos documentos dos candidatos convocados por meio do Edital SECAD nº 075/2019, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 9.1 do Edital SECAD nº 01/2018. 2019 EDITAL
084 29/10/2019 Edital SECAD Nº 084/2019 (Resultado da Análise dos Recursos – 12ª Convocação ) - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal, torna público o resultado da análise dos processos de recurso protocolizados nos termos do Edital SECAD nº 082/2019. 2019 EDITAL
6110 25/10/2019 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2019 DECRETOS
3120 25/10/2019 Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Tarifa de Trânsito de Passageiros (TTP), na forma e condições que menciona 2019 LEIS MUNICIPAIS
083 25/10/2019 Edital de Convocação Nº 083/2019 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados. 2019 EDITAL
25/10/2019 EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 22/10/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 2018/3084 2019 TERMOS DE QUITAÇÃO
6109 24/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETOS
6108 24/10/2019 Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Cabo Frio, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 2019 DECRETOS
23/10/2019 Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019 2019 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
6107 22/10/2019 Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, fixa diretrizes e restrições para redução e otimização das despesas orçamentárias. 2019 DECRETOS
6106 22/10/2019 Nomeia, em carácter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2019 DECRETOS
081 22/10/2019 Edital de Convocação Nº 081/2019 - Concurso Guarda Municipal 2019 EDITAL
080 22/10/2019 Edital de Convocação Nº 080/2019 - Aprovados Após a Entrega de Documentos - Guarda Municipal 2019 EDITAL
22/10/2019 Prefeito de Cabo Frio convida para a solenidade de hasteamento da Bandeira Azul temporada 2019/2020. Dia 13 de novembro às 10:00 na Praia do Peró. 2019 CONVITE
22/10/2019 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme mais valia calculada através do Processo Administrativo nº 51.142/2019 2019 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
6104 21/10/2019 Homologa o Regimento Interno do espaço cultural Forte São Mateus. 2019 DECRETOS
6103 21/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2019 DECRETOS
6102 21/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETOS
082 21/10/2019 Edital SECAD Nº 082/2019 - Resultado da análise de documentos da 12ª Convocação 2019 EDITAL
6101 17/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças. 2019 DECRETOS
079 17/10/2019 Edital SECAD Nº 079/2019 - Resultado da Análise dos Recursos da 8ª e 9ª Convocação 2019 EDITAL
078 17/10/2019 Edital SECAD Nº 078/2019 - Resultado da Análise dos Recursos da 10ª Convocação 2019 EDITAL
077 16/10/2019 Edital Nº 077/2019 - Encaminhamento às Vagas da 10ª Convocação 2019 EDITAL
16/10/2019 AGENDA DE PLANTÕES DE PARCEIROS NA CASA DO EMPREENDEDOR PARA ORIENTAÇÃO ÀS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 2019 AGENDA DE PLANTÕES DA CASA DO EMPREENDEDOR
15/10/2019 PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - CONSOLIDADA 2019 PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS
3119 14/10/2019 Institui a Semana da Conscientização contra o Aborto. 2019 LEIS MUNICIPAIS
076 14/10/2019 Edital Nº 076/2019 - Reconvocação ASG e Motorista 14ª Convocação 2019 EDITAL
075 14/10/2019 Edital SECAD Nº 075/2019 - 13ª Apresentação dos Documentos 13ª Convocação 2019 EDITAL
074 14/10/2019 Edital Nº 074/2019 - Encaminhamento às vagas 10ª Convocação 2019 EDITAL
6100 11/10/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona 2019 DECRETOS
6099 11/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA 2019 DECRETOS
3118 11/10/2019 Introduz alterações na Lei n° 3.022, de 26 de abril de 2019 que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 11/10/2019 Edital de Chamamento Nº 1/2019 - CONVOCA, nos termos do Decreto nº 6.052, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a convocação de cessionários de covas e sepulturas de uso perpétuo nos cemitérios municipais para fins de regularização, todos aqueles que adquiriram espaços para jazigos e/ou sepulturas localizados nos Cemitérios Municipais de Cabo Frio, a comparecer ao Setor de Administração dos Cemitérios, localizado à Rua Fagundes Varela nº. 166 – São Cristóvão, no horário das 9:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 16:00hs conforme cronograma de atendimento, munidos dos seguintes documentos (original e cópia): cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone), comprovante de aquisição/pagamento do espaço destinado ao jazigo e/ou sepultura, certidão de óbito de todos os sepultados, a fim de procederem a regularização/recadastramento das seguintes demandas 2019 EDITAL
6098 10/10/2019 Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETOS
073 10/10/2019 Edital Nº 073/2019 - Encaminhamento às Vagas da 11ª Convocação 2019 EDITAL
03 10/10/2019 Edital de Seleção Pública Nº 03/2019 - Classificação resultante da análise de PROPOSTA TÉCNICA – Envelope Nº 02 dos candidatos inscritos por meio do Edital de Seleção Pública nº 01/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
6097 09/10/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP. 2019 DECRETOS
072 09/10/2019 Edital Nº 072/2019 - Encaminhamento às vagas 10ª Convocação 2019 EDITAL
6096 08/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6095 08/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6094 08/10/2019 Dispõe sobre a redesignação da data para realização da assembleia de eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal da Juventude, no biênio 2019-2021. 2019 DECRETOS
6093 08/10/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. 2019 DECRETOS
6092 08/10/2019 Homologa o Regimento Interno da Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb. 2019 DECRETOS
6091 07/10/2019 Regulamenta dispositivos da Lei nº 2.577, de 9 de julho de 2014, para oportunizar as crianças e aos adolescentes inseridos no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora acesso prioritário aos serviços públicos. 2019 DECRETOS
3116 07/10/2019 Estabelece critérios e procedimentos para concessão de outorga onerosa do direito de construir. 2019 LEIS MUNICIPAIS
071 07/10/2019 Edital SECAD Nº 071/2019 - Resultado da Análise de Documentos 11ª Convocação 2019 EDITAL
070 07/10/2019 Edital SECAD Nº 070/2019 - Resultado da Análise dos Recursos 8ª Convocação 2019 EDITAL
069 07/10/2019 Edital SECAD Nº 069/2019 - Resultado da Análise de Documentos 10ª Convocação 2019 EDITAL
066 07/10/2019 Edital Nº 066/2019 - Encaminhamento de Vagas Classificados da 6ª e 8ª Convocação 2019 EDITAL
07/10/2019 Edital de Convocação de Audiência Pública - Processo de Revisão do Plano Diretor da Cidade de Cabo Frio 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
07/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CABO FRIO 2019 PLANO DIRETOR
6090 04/10/2019 Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
3110 04/10/2019 Dispõe sobre obrigatoriedade de avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
3109 04/10/2019 Dispõe sobre a criação do Cadastro municipal das Associações de moradores de bairros no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
3108 04/10/2019 Dispõe sobre a prioridade no atendimento nas unidades de Saúde do Município de Cabo Frio a todas as mulheres com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais 2019 LEIS MUNICIPAIS
3107 04/10/2019 Dispõe sobre autorização do poder executivo, para destinar 10% dos valores contratados de operações de alienação de ativos, nos termos previstos na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal para a construção do Condomínio Industrial do Município 2019 LEIS MUNICIPAIS
3106 04/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cabo Frio a disponibilizar integralmente em seu site oficial na internet todos os editais de Licitação, decretos, Portarias, contratos e aditivos firmados pelo município e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
3105 04/10/2019 Dispõe sobre Programas de Saúde Preventiva para profissionais de Educação que atuam na Educação infantil e familiar das crianças 2019 LEIS MUNICIPAIS
3104 04/10/2019 Institui a semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho 2019 LEIS MUNICIPAIS
68 03/10/2019 Edital de Convocação Nº 68/2019 - Concurso Público Guarda Municipal 2019 EDITAL
03/10/2019 Relatório de Emissão de Alvarás do mês de setembro. 2019 RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
03/10/2019 Passo a Passo para formalização e aquisição de CNPJ. 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 Passo a Passo para Emissão de boleto de pagamento Mensal (DAS). 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 Passo a Passo para realizar a Declaração Anual de Faturamento DO MEI. 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
03/10/2019 Passo a Passo de como fazer a declaração anual de faturamento 2019 MANUAIS EMPREENDEDOR
3103 02/10/2019 Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3102 02/10/2019 Dispõe sobre a proibição e utilização de canudos plásticos, e qualquer outro material que não seja biodegradável, pelos bares, lanchonetes, quiosques, barracas de praia, vendedores ambulantes, shows e eventos autorizados pela Prefeitura e similares, do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02/10/2019 Apresentação Reunião de Mobilização. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Agenda para Leituras Comunitárias do Plano Diretor. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 FIcha de Sugestão para o Plano Diretor. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Questionário da campanha: "A CIDADE QUE TEMOS, A CIDADE QUE QUEREMOS" 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Clipagem do Plano Diretor. 2019 PLANO DIRETOR
02/10/2019 Ficha de participação de Audiências Públicas. 2019 PLANO DIRETOR
6089 01/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6088 01/10/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6087 01/10/2019 Designa o servidor JEAN CARLOS DE PAULA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2019 DECRETOS
067 01/10/2019 Edital SECAD Nº 067/2019 - 12ª Convocação para Apresentação dos Documentos 2019 EDITAL
01 01/10/2019 EDITAL SESOP/COGELFIP Nº 1/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2019 EDITAL
065 30/09/2019 Edital Nº 065/2019 - 9ª Convocação para Encaminhamento às Vagas 2019 EDITAL
6086 27/09/2019 Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC. 2019 DECRETOS
6085 27/09/2019 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revoga o Decreto nº 4.627, de 20 de março de 2012. 2019 DECRETOS
6084 27/09/2019 Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2019 DECRETOS
064 27/09/2019 Edital Nº 064/2019 - Classificados da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Convocação (Encaminhamento de Vagas) 2019 EDITAL
063 27/09/2019 Edital SECAD Nº 063/2019 - 6ª Convocação Resultado da Análise dos Recursos 2019 EDITAL
27/09/2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3101 26/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que menciona. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3100 26/09/2019 Introduz alterações na Lei n° 2.905, de 7 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP, nos termos da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.” 2019 LEIS MUNICIPAIS
061 26/09/2019 Edital SECAD Nº 061/2019 - 9º Convocação Resultado da Análise de Documentos (AG. Postura, Cuidador e Fono) 2019 EDITAL
060 26/09/2019 Edital SECAD Nº 060/2019 - 8ª Convocação Resultado da Análise de Documentos 2019 EDITAL
059 26/09/2019 Edital SECAD Nº 059/2019 - 7ª Convocação Resultado da Análise de Documentos (Coveiro) 2019 EDITAL
6083 25/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETOS
6082 24/09/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. 2019 DECRETOS
6081 24/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6080 24/09/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2019 DECRETOS
062 24/09/2019 Edital SECAD Nº 062/2019 - 11ª Convocação para Apresentação dos Documentos (Reconvocação Médicos) 2019 EDITAL
6079 23/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPMD) que menciona. 2019 DECRETOS
3099 23/09/2019 Lei Nº 3099/2019 - Institui o Abril Verde mês dedicado à saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho no Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 23/09/2019 Chamamento de Audiência Pública - Segunda apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabo Frio – RJ 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
3098 20/09/2019 Lei Nº 3098/2019 - Institui no Município de Cabo Frio o dia Municipal da Umbanda e Candomblé. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3097 20/09/2019 Lei Nº 3097/2019 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3096 20/09/2019 Lei Nº 3096/2019 - Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
058 20/09/2019 Edital SECAD Nº 058/2019 - 10ª Convocação Processo Seletivo 2019 EDITAL
20/09/2019 Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
057 19/09/2019 Edital Nº 057/2019 - Chamada dos classificados antes do recurso - 6ª Convocação 2019 EDITAL
056 19/09/2019 Edital Nº 056/2019 - Classificados da 4ª Convocação para encaminhamento às vagas 2019 EDITAL
0012019 18/09/2019 Edital por chamamento público 001/2019, Anexos 1 e 2 - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cabo Frio (Semel) torna público o concurso para criação e escolha de logomarca e nome do projeto de esporte e lazer. 2019 EDITAL
0012019 18/09/2019 Chamada Pública - 001/2019 - Escolha de nome e logomarca de projeto esportivo 2019 CHAMADA PÚBLICA
6078 18/09/2019 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços devidas pelo Poder Executivo Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 2019 DECRETOS
6077 18/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2019 DECRETOS
3095 18/09/2019 Lei Nº 3095/2019 - Prorroga o prazo de adesão ao Regime Especial de Parcelamento de Débitos – RESP-DEB. 2019 LEIS MUNICIPAIS
055 18/09/2019 Edital SECAD Nº 055/2019 - 6ª Convocação - Resultado da Análise de Documentos. 2019 EDITAL
18/09/2019 Regulamento do concurso para criação e escolha de logomarca e nome do projeto de esporte e lazer 2019 REGULAMENTOS
18/09/2019 ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
18/09/2019 ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
6076 17/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI. 2019 DECRETOS
3094 16/09/2019 Lei Nº 3094/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Adote uma Praça. 2019 LEIS MUNICIPAIS
054 16/09/2019 Edital SECAD Nº 054/2019 - Desclassificação de Candidatos Desistentes e Ausentes 2019 EDITAL
6075 13/09/2019 Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Desenvolvimento, nos termos do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 2019 DECRETOS
3092 12/09/2019 Lei Nº 3092/2019 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor dos vencimentos básicos dos servidores efetivos das categorias funcionais abrangidas pelas Leis Complementares nº 11, de 27 de junho de 2012, nº 19, de 21 de outubro de 2013, e nº 37, de 20 de fevereiro de 2019, no percentual e situações que menciona. 2019 LEIS MUNICIPAIS
053 12/09/2019 Edital SECAD Nº 053/2019 - 9ª Convocação para Apresentação dos Documentos Comprobatórios 2019 EDITAL
3091 11/09/2019 Lei Nº 3091/2019 - Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio a procissão e os festejos religiosos do Padroeiro dos Trabalhadores “São José Operário”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
052 11/09/2019 Edital SECAD Nº 052/2019 - 8ª Convocação para apresentação de documentos 2019 EDITAL
6074 10/09/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titular. 2019 DECRETOS
001 10/09/2019 Edital de Seleção Pública Nº 01/2019 - Processo Seletivo Táxis 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
051 09/09/2019 Edital SECAD Nº 051/2019 - 7ª Convocação para Apresentação de Documentos 2019 EDITAL
050 09/09/2019 Edital Nº 050/2019 - Convocação para Encaminhamento às Vagas 2019 EDITAL
6073 06/09/2019 Dispõe sobre a utilização, manutenção e guarda de veículos oficiais e maquinários no âmbito da Administração Direta do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
3090 06/09/2019 Lei Nº 3090/2019 - Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
06/09/2019 Chamamento de Audiência Pública - Apresentação do Planejamento Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabo Frio – RJ 2019 EDITAL
6072 05/09/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2019 DECRETOS
05/09/2019 Cartilha compras Públicas - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha da Agricultura Familiar - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha do Fornecedor - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha MEI - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha Pregão - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha RDC - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
05/09/2019 Cartilha SRP - SEBRAE 2019 PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
6071 04/09/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6070 04/09/2019 Fica revogado o Decreto n° 6.055, de 8 de agosto de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 2019 DECRETOS
7 03/09/2019 Edital Nº 7/2019 - Notificação de Exumação de Sepultamento no Cemitério Santa Izabel 2019 EDITAL
6 03/09/2019 Edital Nº 6/2019 - Notificação de Exumação de Sepultamento no Cemitério Municipal Jardim dos Eucalíptos 2019 EDITAL
03/09/2019 Regimento Interno do Processo Eleitoral - Dispõe sobre a regulamentação do processo eleitoral dos membros da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal da Juventude de Cabo Frio – RJ – Lei 2444/2012 e Lei 2938/2018 para a gestão 2019/2021 e dá outras providências. 2019 REGIMENTO
3089 02/09/2019 Dispõe sobre a organização do Espaço Cultural do Surfe e revoga o inciso XI do art. 2° da Lei n° 2.904, de dezembro de 2017. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6069 30/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6068 30/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6067 30/08/2019 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 2.944, de 6 de julho de 2018. 2019 DECRETOS
048 30/08/2019 Edital SECAD Nº 048/2019 - 6ª Convocação para apresentação dos documentos – 30/08/2019 2019 EDITAL
6066 29/08/2019 Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal da Juventude. 2019 DECRETOS
047 29/08/2019 Edital Nº 047/2019 - Convocação para Encaminhamento às Vagas 2019 EDITAL
29/08/2019 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
3088 26/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Edital de Procedimento Licitatório em Sítios Oficiais da Rede Mundial de Computadores (Internet) por todos os órgãos e entidades públicas do Poder Público Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3087 26/08/2019 Torna obrigatória a aplicação de questões inerentes a História da Cidade nos Concursos Públicos realizados pelo Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3086 26/08/2019 Altera a Lei n° 1.070, de 4 de julho de 1991, que dispõe sobre o Conselho do Patrimônio Cultural. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3085 26/08/2019 Disciplina a entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo provindos de outros Municípios nos limites territoriais de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3084 26/08/2019 Passa a denominar Bairro Colinas do Peró, o Loteamento Colinas do Peró, neste Município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3083 26/08/2019 Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3082 26/08/2019 Determina a Criação do Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão na Rede Pública Municipal de Saúde. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3081 26/08/2019 Cria o Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) em toda a Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3080 26/08/2019 Introduz alterações na Lei n° 2.640, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos Quadros Permanentes de Pessoal do Poder Executivo e das Entidades da Administração Indireta do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3079 26/08/2019 Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3078 26/08/2019 Institui a substituição de nome da Rua I para Rua Itamar Bastos de Almeida, no Bairro Jardim Olinda. 2019 LEIS MUNICIPAIS
27 22/08/2019 Edital CMDCA Nº 27/2019 - Locais de Votação 2019 EDITAL
6065 20/08/2019 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC e altera a sua composição, conforme disposto na Lei nº 2.944, de 6 de julho de 2018. 2019 DECRETOS
6064 20/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2019 DECRETOS
26 20/08/2019 Edital CMDCA Nº 26/2019 - Apresentação das Regras da Campanha 2019 EDITAL
42 19/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores municipais reajuste de remuneração, no percentual e condições que menciona; equipara os vencimentos dos cargos que especifica, e altera o Anexo III da Lei Complementar nº 12, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS COMPLEMENTARES
25 19/08/2019 Edital CMDCA Nº 25/2019 - Resultado Avaliação Psicológica 2019 EDITAL
6063 14/08/2019 Nomeia, em carácter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2019 DECRETOS
6062 14/08/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2019 DECRETOS
3077 14/08/2019 Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio a procissão e os festejos religiosos da Padroeira Nossa Senhora da Assunção. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6061 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6060 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6059 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6058 13/08/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
1 13/08/2019 Edital de Seleção Pública Nº 01/2019 - QR Code 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
6057 12/08/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETOS
6056 09/08/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular. 2019 DECRETOS
6055 08/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2019 DECRETOS
6054 08/08/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2019 DECRETOS
01 08/08/2019 Edital de Seleção Pública Nº 01/2019 - Constitui objeto da presente seleção a delegação da exploração do serviço de táxi no Município de Cabo Frio, mediante seleção pública de 65 (sessenta e cinco) autorizações para pessoas físicas, a serem distribuidos em pontos definidos neste Edital, consoante o disposto na Lei Municipal nº 1.637 de 28 de novembro de 2002 e demais normas regulamentares. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
043 07/08/2019 Edital nº 043/2019 - Convocação para Encaminhamento às Vagas - Edital SECAD nº 032/2019 2019 EDITAL
3076 06/08/2019 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). 2019 LEIS MUNICIPAIS
3075 06/08/2019 Dispõe sobre a disciplina e utilização de caçambas estáticas, coletoras de entulhos no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6053 05/08/2019 Dispõe sobre a destinação dos ossos acumulados nos Cemitérios do Município de Cabo Frio, não reivindicados pelas famílias após exumação. 2019 DECRETOS
6052 05/08/2019 Dispõe sobre a convocação de cessionários de covas e sepulturas de uso perpétuo nos cemitérios municipais para fins de regularização. 2019 DECRETOS
05/08/2019 Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 2019 EDITAL
05/08/2019 Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 2019 EDITAL
05/08/2019 Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 2019 EDITAL
6051 02/08/2019 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura – CMC. 2019 DECRETOS
6050 02/08/2019 Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que menciona. 2019 DECRETOS
6049 01/08/2019 Dispõe sobre os loteamentos de acesso controlado, previstos no § 8º do art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. 2019 DECRETOS
6048 31/07/2019 Introduz alterações no Decreto nº 6.044, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios. 2019 DECRETOS
31/07/2019 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa 2019 EDITAL
31/07/2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6047 29/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6046 29/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6045 29/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6044 26/07/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPMD). 2019 DECRETOS
041 26/07/2019 Edital nº 041/2019 - Convocação para encaminhamento de vagas - Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária. 2019 EDITAL
26/07/2019 Apresentação do Plano de Mobilidade Urbana. 2019 PUBLICAÇÕES
6043 25/07/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona 2019 DECRETOS
6042 23/07/2019 Altera o art. 3º do Decreto nº 6.033, de 8 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (PMD)”. 2019 DECRETOS
6041 22/07/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titular. 2019 DECRETOS
6040 19/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6038 19/07/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências 2019 DECRETOS
17/07/2019 Cessão de Uso Gratuito do imóvel público com uma área total de 18.386,66m², situado ao longo da Avenida Wilson Mendes, 1° Distrito do Município de Cabo Frio, para instalação do Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz. 2019 EXTRATOS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
17/07/2019 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
17/07/2019 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
6037 16/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
3073 15/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Instituto Albatroz, sob a forma de cessão de uso gratuito por prazo determinado, a área de terras do Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de implantação do Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz, e revoga a Lei nº 2.556, de 2 de abril de 2014. 2019 LEIS MUNICIPAIS
12/07/2019 Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3072 12/07/2019 Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3071 12/07/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e da outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
003 12/07/2019 EDITAL Nº 003/2019 - Notificação de exumação de sepultado no Cemitério Municipal Jardim Dos Eucalíptos 2019 EDITAL
6036 11/07/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.969, de 7 de março de 2019, que “Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia”. 2019 DECRETOS
002 11/07/2019 EDITAL Nº 002/2019 - Notificação de exumação de sepultado no Cemitério Santa Izabel 2019 EDITAL
6035 09/07/2019 Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). 2019 DECRETOS
6034 08/07/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6033 08/07/2019 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (PMD). 2019 DECRETOS
6032 08/07/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETOS
3070 08/07/2019 Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda escolar, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3069 08/07/2019 Institui o dia 29 de junho, o dia municipal do pescador no município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3068 08/07/2019 Dispõe sobre as normas de manutenção, preservação e fiscalização em estátuas, monumentos, bustos, placas de homenagens, pórticos e chafarizes localizados em áreas de uso coletivo públicas, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3067 08/07/2019 Institui no âmbito do município de Cabo Frio a “Paisagem”, uma feira de exposições, troca e venda de produções gráficas e publicações independentes, tais como livros, editoriais, pôsteres, zines e outros. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3066 08/07/2019 Dispõe sobre medidas voltadas à garantia do direito de acesso a informação adequada, em favor de consumidores com deficiência auditiva e/ou visual, frequentadores de supermercados, hipermercados, atacadões e similares estabelecidos no município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3065 08/07/2019 Institui o Novembro Negro – mês de conscientização e reflexão sobre a causa negra no município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6031 08/07/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2018 DECRETOS
039 04/07/2019 Edital 039/2019 - Convocação para Encaminhamento às Vagas para Saúde 2019 EDITAL
038 03/07/2019 Edital nº 038/2019 - Resultado de Análise de documentos da 5ª Convocação 2019 EDITAL
6030 26/06/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6029 26/06/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6028 26/06/2019 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona. 2019 DECRETOS
3064 26/06/2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal, na forma que menciona. 2019 LEIS MUNICIPAIS
036 26/06/2019 Edital Nº 036/2019 - Classificação e Convocação para Encaminhamento às vagas Temporárias - 4ª Convocação 2019 EDITAL
035 26/06/2019 Edital SECAD Nº 35/2019 - 5ª Convocação para apresentação dos documentos 2019 EDITAL
26/06/2019 Manual para emissão da nota fiscal por profissionais MEI. 2019 MANUAIS FAZENDA
6027 17/06/2019 Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto n° 5.987, de 1° de abril de 2019, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade devida aos ocupantes dos cargos de Fiscal. 2019 DECRETOS
6026 17/06/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETOS
3062 17/06/2019 Dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3061 17/06/2019 Dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6025 12/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular. 2019 DECRETOS
3060 10/06/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização das áreas destinadas aos equipamentos públicos em loteamentos regulares no Município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3059 10/06/2019 Dispõe sobre assistência à regeneração de dependentes químicos e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3058 10/06/2019 Autoriza a instituição da Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase, no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3057 10/06/2019 Institui a Campanha Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6024 07/06/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6021 06/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2019 DECRETOS
6020 06/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares. 2019 DECRETOS
3056 05/06/2019 Normatiza a publicidade da Folha de Pagamento de Pessoal e dos extratos bancários das contas vinculadas ao Poder Público Municipal no Portal da Transparência e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3055 05/06/2019 Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo Esporte e Vida (GEV-LAGOS). 2019 LEIS MUNICIPAIS
3054 05/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar a equipe municipal de resgate e salvamento - EMRS para atuação no Distrito de Tamoios. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3053 05/06/2019 Dispõe sobre instituir o uso da “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3052 05/06/2019 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno no Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3051 05/06/2019 Institui a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3050 05/06/2019 Institui o Dia Municipal do Quebrando o Silêncio no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3049 05/06/2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Município de Cabo Frio e dá outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3048 05/06/2019 Altera a Lei n° 1.736, de 11 de Dezembro de 2003, que Regula o Uso e a Ocupação das Áreas Adjacentes às Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres do Município de Cabo Frio e dá outas providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3047 05/06/2019 Institui a criação do Projeto Horta na Escola, na Rede Municipal de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3046 05/06/2019 Institui o mês de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3045 05/06/2019 Fica instituído o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3044 05/06/2019 Altera a Lei n° 418 de 22 de outubro de 1985, que dispõe sobre a Comenda Teixeira e Souza. 2019 LEIS MUNICIPAIS
033 05/06/2019 Edital SECAD Nº 033/2019 - Continuação do Resultado da Análise dos Recursos - 4ª Convocação 2019 EDITAL
032 05/06/2019 Edital SECAD Nº 032/2019 - Relação da Classificação Final após Recurso - 4ª Convocação 2019 EDITAL
031 03/06/2019 Edital SECAD Nº 031/2019 - Resultado da Análise dos Recursos - 4ª Convocação 2019 EDITAL
02 31/05/2019 Em cumprimento ao disposto no §4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101 de 2000, realiza a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2019 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
3043 30/05/2019 Prevê disponibilização, no sítio eletrônico da Prefeitura de Cabo Frio, ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3042 30/05/2019 Institui o Dia do Guarda Municipal na Cidade de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3041 30/05/2019 Obriga todas as creches municipais a manterem, em sua merenda, alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de diabetes. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3040 30/05/2019 Passa a denominar - se Rua Ayrton Senna, a Rua Diogo, do número 01 ao 18, lado praia, no Bairro Samburá em Tamoios. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3039 30/05/2019 Estabelece a divulgação pública e anual de lista dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público, bem como dos candidatos desistentes no site da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3038 30/05/2019 Determina que em todos os postos de saúde do Município de Cabo Frio, sejam disponibilizadas cadeiras de rodas, para locomoção dos pacientes com deficiência física. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30 29/05/2019 Edital de Convocação nº 030/2019 (Guarda Municipal) - De acordo com essa lista de aprovados, estão convocados para a PERÍCIA MÉDICA no dia 04/06/2019, às 10h, no SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de Cabo Frio. 2019 EDITAL
6019 28/05/2019 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona. 2019 DECRETOS
28/05/2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3036 27/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a ceder pessoal à entidade Centro de Atenção ao Jovem Espaço Feliz – CAJEF, para os fins de assistência à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO E CERTIDÃO DE ZONEAMENTO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de LICENÇA DE DEMOLIÇÃO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE LOGRADOURO E/OU NUMERAÇÃO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1º procedimento). 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2º procedimento). 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Requisitos para aprovação de loteamentos. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Documentos necessários para abertura de processos de REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Manual de Auxílio ao Requerente. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Ficha de autodeclaração para licença de obras e parcelamento de solo. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
27/05/2019 Formulário de Solicitação de Aprovação e Licenciamento de Obras / Licenciamento Ambiental / Check list do Profissional / Proprietário. 2019 ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL
3035 24/05/2019 Institui o Regime Especial de Parcelamento de Débitos – RESP-DEB, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3034 23/05/2019 Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana doMunicípio de Cabo Frio - PlanMob. 2019 LEIS MUNICIPAIS
40 23/05/2019 Altera o art. 91 da Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio - PCCR 2019 LEIS COMPLEMENTARES
29 23/05/2019 Edital de Convocação nº. 029/2019 - Guarda Municipal - De acordo com essa lista de aptos, estão convocados para assinatura do termo de posse no dia 03/06/2019, às 9h, no SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de Cabo Frio. 2019 EDITAL
23/05/2019 Errata ao Edital nº 027/2019 da Guarda Municipal. 2019 EDITAL
6017 21/05/2019 Estabelece medidas para redução, contenção e controle de despesas de custeio e gastos de pessoal no âmbito do Poder Executivo, na forma e condições que menciona. 2019 DECRETOS
028 21/05/2019 Edital Nº 028/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de atendimento ao interesse da municipalidade, torna pública, por intermédio deste Edital, a convocação dos candidatos classificados para os cargos de, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de saúde bucal e auxiliar de serviços gerais, por meio do Edital SECAD nº 017/2019, para encaminhamento às vagas de contratação temporária a que serão designados. 2019 EDITAL
6016 20/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
27 20/05/2019 Edital de Convocação nº 027/2019 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados, que irá ocorrer da seguinte forma: 2019 EDITAL
6015 16/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETOS
15/05/2019 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
6014 13/05/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de Dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETOS
6013 13/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6011 13/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON 2019 DECRETOS
6010 09/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona. 2019 DECRETOS
025 09/05/2019 Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária - Classificação Final após Processo - Convocação para Encaminhamento à Vaga - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, por intermédio deste Edital, a classificação final do candidato abaixo identificado, convocado por meio do Edital SECAD nº 008/2019, após Parecer da Procuradoria Geral do Município, emitido no processo nº 12141/2019, bem como sua convocação para encaminhamento à vaga de contratação temporária a que será designado. 2019 EDITAL
024 09/05/2019 EDITAL SECAD nº 024/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública a listagem resultante da análise dos documentos dos candidatos convocados por meio do Edital SECAD nº 017/2019, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 9.1 do Edital SECAD nº 01/2018. 2019 EDITAL
6009 08/05/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2019 DECRETOS
6008 08/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6007 08/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
3029 08/05/2019 Institui a Semana Sebastião Lan no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
23 08/05/2019 Edital de Convocação nº 23/2019 (Guarda Municipal) - Desconsiderando o Edital de Convocação nº 21/2019, publicado dia 07/05/2019 2019 EDITAL
6006 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplentes do Conselho Tutelar do 2º Distrito, na forma e condições que menciona. 2019 DECRETOS
6005 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular. 2019 DECRETOS
6004 07/05/2019 Aprova o Manual de Procedimentos de Controle e Guarda de Estoque da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
6003 07/05/2019 Aprova o Manual de Procedimentos de Controle de bens móveis e imóveis do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
21 07/05/2019 Edital de Convocação n.º 21/2019 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados. 2019 EDITAL
6002 06/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2019 DECRETOS
6001 02/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
6000 02/05/2019 Regulamenta o art. 31, § 4º da Lei n° 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os procedimentos relativos a conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
5999 30/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETOS
5998 30/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona. 2019 DECRETOS
3025 30/04/2019 Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos animais e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3024 30/04/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3023 26/04/2019 Dispõe sobre reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e revoga as Leis nº 1.394, de 12 de dezembro de 1996 e 1.531, de 14 de dezembro de 2000. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3022 26/04/2019 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2016 e revoga a Lei nº 2.255, de 28 de dezembro de 2009. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3021 26/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a ceder pessoal à entidade Projeto Comunitário Charles Terra, para os fins de assistência à crianças e adolescentes. 2019 LEIS MUNICIPAIS
39 26/04/2019 Altera o art. 110 da Lei Complementar nº 2/2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio, relativamente à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre as empresas em geral. 2019 LEIS COMPLEMENTARES
5997 24/04/2019 Dispõe sobre a nova nomenclatura e denominação da Coordenadoria–Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, nos termos do Decreto nº 5.613, de 26 de abril de 2019, e de conformidade com o art. 62, VII, da Lei Orgânica Municipal. 2019 DECRETOS
24/04/2019 ANEXO 17 - DEMONSTRAÇÃO DA DIVIDA FLUTUANTE 2018 DÍVIDA FLUTUANTE
24/04/2019 ANEXO 16 - DEMONSTRAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 2018 DÍVIDA FUNDADA
24/04/2019 ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 2018 DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS
24/04/2019 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL 2018 BALANÇO PATRIMONIAL
24/04/2019 ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO 2018 BALANÇO FINANCEIRO
24/04/2019 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2018 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
24/04/2019 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDO 2018 MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
24/04/2019 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 2018 FLUXO DE CAIXA
20 18/04/2019 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a classificação e a convocação dos candidatos com recursos deferidos por meio do Edital SECAD nº 019/2019 para encaminhamento às vagas de contratação temporária a que serão designados. 2019 EDITAL
5996 17/04/2019 Decreto Nº 5996/2019 - Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho tutelar do 2º distrito do município de Cabo Frio 2019 DECRETOS
19 17/04/2019 EDITAL SECAD Nº 019/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal, torna público o resultado da análise dos processos de recurso protocolizados nos termos do Edital SECAD nº 014/2019. 2019 EDITAL
5995 16/04/2019 Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 5 de maio de 2019. 2019 DECRETOS
5994 16/04/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2019 DECRETOS
16/04/2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18 15/04/2019 EDITAL nº 018/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de atendimento ao interesse da municipalidade, torna pública, por intermédio deste Edital, a convocação dos candidatos classificados para os cargos de médico e enfermeiro por meio do Edital SECAD nº 014/2019 (Resultado da análise dos documentos - 3ª convocação) para encaminhamento às vagas de contratação temporária a que serão designados. 2019 EDITAL
5993 11/04/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.724, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a nomeação do liquidante da Autarquia de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF (em extinção). 2019 DECRETOS
5992 11/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona. 2019 DECRETOS
11/04/2019 LISTA DE PRESENÇA REUNIÃO CONSEPLA. 2019 PLANO DIRETOR
11/04/2019 Balanço Financeiro - Dezembro de 2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 Balanço Orçamentário - Mês de referência: Dezembro/2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 Balanço Patrimonial - Mês de referência: Dezembro/2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 Demonstrativo das variações patrimoniais - Mês de referência: Dezembro/2017 2017 BALANÇOS
11/04/2019 DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2017 2017 DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS
11/04/2019 BALANÇO PATRIMONIAL - MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2017 2017 BALANÇO PATRIMONIAL
11/04/2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2017 2017 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
11/04/2019 BALANÇO FINANCEIRO - DEZEMBRO DE 2017 2017 BALANÇO FINANCEIRO
3020 10/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a adequar o valor dos vencimentos dos servidores públicos, em face do reajuste do salário mínimo nacional. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3019 10/04/2019 Acrescenta dispositivo na Lei n° 2.330, de 30 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental – SIMLA, e estabelece infrações e sanções administrativas 2019 LEIS MUNICIPAIS
3018 10/04/2019 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
5991 09/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
17 08/04/2019 EDITAL SECAD Nº 017/2019 - 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SECAD Nº 01/2018 – PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO 2019 EDITAL
5990 05/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
3017 03/04/2019 Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD e revoga a Lei nº 2.615, de 26 de dezembro de 2014. 2019 LEIS MUNICIPAIS
016 03/04/2019 Edital Nº 016/2019 - Convocação para encaminhamento às vagas - 3ª Convocação 2019 EDITAL
015 03/04/2019 Edital Nº 015/2019 - Convocação para encaminhamento às vagas - Remanescente da 2ª Convocação 2019 EDITAL
14 03/04/2019 Errata ao Edital Nº 014/2019 - Altera o Resultado do Candidato Nº 51 - Médico de Ambulatório 2019 EDITAL
03/04/2019 Manual de Adiantamento - 2º Edição 2019 2019 MANUAL DE ADIAMENTO
5989 02/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETOS
5988 02/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Transportes - COMUT que menciona. 2019 DECRETOS
014 02/04/2019 Edital Nº 014/2019 - Resultado da Análise de Documentos - 3ª Convocação 2019 EDITAL
5987 01/04/2019 Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Fiscal. 2019 DECRETOS
5986 01/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5985 01/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5984 27/03/2019 No Decreto nº 5.984, de 27 de março de 2019, publicado na edição nº 4584, de 29/3/2019, 2019 DECRETOS
5983 25/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5982 20/03/2019 Modifica a Estrutura Administrativa dos Órgãos do Poder Executivo, na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5981 20/03/2019 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.977, de 13 de março de 2019, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETOS
5980 18/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5979 18/03/2019 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
3016 15/03/2019 Cria o Brasão de Armas e o Estandarte da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
5978 13/03/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP. 2019 DECRETOS
5977 13/03/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETOS
013 13/03/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal - COMPARP. 2019 EDITAL
13/03/2019 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
5975 11/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5974 11/03/2019 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de Dezembro de 2018, e da outras providências. 2019 DECRETOS
5973 11/03/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2019 DECRETOS
010 11/03/2019 Edital SECAD Nº 010/2019 - Classificação Final após recurso - 2ª convocação 2019 EDITAL
009 11/03/2019 Edital SECAD Nº 009/2019 - Resultado da Análise dos Recursos – 2ª Convocação 2019 EDITAL
11/03/2019 Errata ao Edital SECAD Nº 007/2019 - A Secretaria Municipal de Administração torna pública a alteração no Edital SECAD nº 007/2019, no item 1, do resultado da análise dos documentos, conforme dados a seguir 2019 EDITAL
011 08/03/2019 CONSIDERANDO a necessidade de melhor atendimento funcional pelo Departamento de Recursos Humanos, no que tange à PENSÃO VITALÍCIA. 2019 EDITAL
5972 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5971 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5970 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5969 07/03/2019 Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia. 2019 DECRETOS
38 07/03/2019 Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012. 2019 LEIS COMPLEMENTARES
3015 01/03/2019 Institui no âmbito do município de Cabo Frio, o programa MULHER – sua Saúde, seus Direitos, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3014 01/03/2019 Denomina Travessa Tenente J. Brito um trecho da Rua Antônio de Oliveira Gama, com início na Rua Inglaterra e término na Rua Alemanha no bairro Jardim Caiçara do número 199 até o número 210 B. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3013 01/03/2019 Torna obrigatória a limpeza das áreas públicas utilizadas após a realização de comemorações, eventos, festas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3012 01/03/2019 Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3011 01/03/2019 Passa a denominar-se praça Alencar Pereira dos Santos a Praça Principal do Bairro Recanto das Dunas Maria Corina. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3010 01/03/2019 Institui o dia municipal do trabalhador da construção civil e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3009 01/03/2019 Dispõe sobre a superprioridade aos maiores de 80 anos no município de Cabo Frio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3008 01/03/2019 Institui a substituição de nome da Rua C para Rua Acyr Silva da Rocha, no bairro Jardim Esperança. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3007 01/03/2019 Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3006 01/03/2019 Institui o dia Municipal da doação, proteção e bem-estar e a semana da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município de Cabo Frio/RJ. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3005 01/03/2019 Passa denominar-se Travessa Albertino Paulo da Silva, o trecho com início na estrada da Integração KM 8 (antiga Estrada Campos Novos) até a Fazenda Santa Cecília no Bairro São Jacinto. 2019 LEIS MUNICIPAIS
030 28/02/2019 Edital SEME Nº 030/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado a fim de criar cadastro de reserva para Contratação Temporária de Profissionais no cargo de Vigia, para atuação nas escolas e/ou colégios da Educação Básica, com o objetivo de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede Municipal de Educação de Cabo Frio. 2019 EDITAL
2 28/02/2019 Edital SECTUR Nº 2/2019 - PRORROGAR o prazo para preenchimento e encaminhamento de Proposta de Apoio, prevista no Edital SECTUR nº 1/2019, até o dia 1° de junho de 2019. 2019 EDITAL
008 27/02/2019 Edital Secad 008/2019 - Convocar os candidatos classificados preliminarmente no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, nos cargos e classificações que menciona, para apresentação dos documentos comprobatórios das informações inseridas no formulário de inscrição do certame, conforme previsto no item 8 do Edital SECAD nº 01/2018. 2019 EDITAL
1 27/02/2019 Edital CMDCA Nº 01/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, diante reunião realizada em 07 de fevereiro de 2019, na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (ICP 01/2019 – MPRJ 2019.00078872), consoante o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Resolução Conanda nº 170/2014 em seu art. art. 16 §2º; na Lei nº 2.990, de 21 de dezembro de 2018 e demais disposições regulamentares, torna pública a realização de Eleição Suplementar ao Cargo de membros do Conselhos Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 2019 EDITAL
27/02/2019 Regulamenta o processo de escolha suplementar dos Conselheiros Tutelares do 2º Distrito do Município de Cabo Frio 2019 PUBLICAÇÕES
3004 26/02/2019 Lei Nº 3004/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
5968 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5967 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5966 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5965 25/02/2019 Decreto Nº 5965/2019 - Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cabo Frio. 2019 DECRETOS
5964 25/02/2019 Decreto Nº 5964/2019 - Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. 2019 DECRETOS
01 25/02/2019 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - RREO do 6º bimestre de 2018 e 3º Quadrimestre de 2018 referente ao RGF. 2019 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
3003 22/02/2019 Lei Nº 3003/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6105 21/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5963 21/02/2019 Decreto Nº 5963/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2019 DECRETOS
5962 21/02/2019 Decreto Nº 5962/2019 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.637, de 28 de novembro de 2002, para dispor sobre o processo seletivo para outorga de autorização para o exercício da atividade de táxi. 2019 DECRETOS
37 20/02/2019 Lei Complementar Nº 37/2019 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF. 2019 LEIS COMPLEMENTARES
20/02/2019 ATA DA 1º REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2019. 2019 PLANO DIRETOR
5961 19/02/2019 Decreto Nº 5961/2019 - Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona 2019 DECRETOS
007 19/02/2019 EDITAL Nº 007/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital torna pública a listagem resultante da análise dos documentos dos candidatos convocados por meio do Edital SECAD nº 006/2019, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 9.1 do Edital SECAD nº 01/2018. 2019 EDITAL
5960 14/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5959 14/02/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2019 DECRETOS
5958 12/02/2019 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2019 DECRETOS
5957 11/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5956 11/02/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2019 DECRETOS
11/02/2019 COMUNICAMOS a todos os servidores públicos municipais de Cabo Frio/RJ, que a partir de FEVEREIRO/2019, retornaremos com os descontos mensais em seus contracheques, oriundos dos empréstimos e das despesas e saques realizados através do cartão de crédito, ambos adquiridos junto ao Banco BMG S/A, desde janeiro de 2016, bem como respectivos repasses, até integral liquidação dos débitos junto ao banco referido. 2019 PUBLICAÇÕES
11/02/2019 Plano Anual de Auditoria Interna / 2019 2019 PUBLICAÇÕES
006 06/02/2019 Edital SECAD Nº006/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e considerando a necessidade de análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas pelos candidatos na inscrição no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária dos profissionais que menciona o Edital SECAD nº 01/2018 2019 EDITAL
005 05/02/2019 Edital SECAD Nº 005/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais torna pública,por intermédio deste Edital, a classificação final dos candidatos convocados por meio do Edital SECAD nº 002/2019, após análise dos recursos, e a convocação dos candidatos classificados para encaminhamento às vagas de contratação temporária a que serão designados. 2019 EDITAL
004 05/02/2019 Edital SECAD Nº 004/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal, torna público o resultado da análise dos processos de recurso protocolizados nos termos do Edital SECAD nº 003/2019. 2019 EDITAL
5955 01/02/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona. 2019 DECRETOS
5954 01/02/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona. 2019 DECRETOS
3002 01/02/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade - CONCID. 2019 LEIS MUNICIPAIS
5953 31/01/2019 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP. 2019 DECRETOS
5952 31/01/2019 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019. 2019 DECRETOS
5951 31/01/2019 Dispõe sobre as medidas de redução e controle das despesas com pessoal no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona. 2019 DECRETOS
31/01/2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 31/01/2019 Código Tributário Municipal (CONSOLIDADO) 2002 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
24/01/2019 Formulário para Recurso Contra Decisão Relativa à Análise de Documentos - Processo Seletivo SECAD Nº 01/2018 2019 RECURSOS
03 23/01/2019 Edital SECAD Nº 03/2019 - Torna pública a listagem resultante da análise dos documentos dos candidatos convocados por meio do Edital SECAD nº002/2019, contendo as classificações e desclassificações, conforme previsto no item 9.1 do Edital SECAD nº 01/2018. 2019 EDITAL
5950 21/01/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5949 21/01/2019 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona. 2019 DECRETOS
5948 15/01/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5947 14/01/2019 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que menciona. 2019 DECRETOS
5946 14/01/2019 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2019 DECRETOS
5945 11/01/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares. 2019 DECRETOS
02 11/01/2019 Edital de Convocação SECAD Nº 02/2019 - Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado realizado para vagas que menciona, previstas no Edital SECAD nº 01/2018, para apresentação de documentos comprobatórios das informações inseridas no formulário de inscrição do certame. 2019 EDITAL
2 10/01/2019 Classificação Preliminar PCD 2019 EDITAL
1 10/01/2019 Classificação Preliminar Geral 2019 EDITAL
5944 09/01/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP. 2019 DECRETOS
5943 08/01/2019 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2019 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.993, de 27 de dezembro de 2018. 2019 DECRETOS
5942 07/01/2019 Determina a realização de processo eleitoral suplementar para escolha dos Conselheiros, representantes da sociedade civil, que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona. 2019 DECRETOS
04/01/2019 Solicitação de Cotação de Preços - Material de Expediente (Valido até 11/01/2019) 2019 COTAÇÃO DE PREÇOS
3001 03/01/2019 Altera o Anexo I – Composição da Receita Estimada e o Anexo IV – Ações Integrantes dos Programas de Governo da Lei n° 2.913, de 28 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 2019 LEIS MUNICIPAIS
3000 03/01/2019 Institui o dia 19 de fevereiro o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2999 03/01/2019 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1448/1998 que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos em agências bancárias e lojas comerciais e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2998 03/01/2019 Dispõe sobre dar publicidade aos editais de certame licitatório e aos contratos, no seu inteiro teor, firmados pelo Poder Público Municipal 2019 LEIS MUNICIPAIS
2997 03/01/2019 Institui o Dia Municipal dos Motoristas Condutores de Ambulância do Município de Cabo Frio. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2996 03/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar o E-FAZENDA Portal Virtual do Contribuinte e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2995 03/01/2019 Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs e no Portal Transparência do Município de Cabo Frio, informações relativas a ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2994 03/01/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio, a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada “Janeiro Branco”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
03/01/2019 Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
03/01/2019 Altera o Anexo I - Composição da Receita Estimada e o Anexo IV - Ações Integrantes dos Programas de Governo da Lei Nº 2913, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 2019 PPA - PLANO PLURIANUAL
31/12/2018 Balanço Patrimonial - Exercício de 2018 2018 BALANÇO PATRIMONIAL
31/12/2018 Balanço Financeiro - Exercício de 2018 2018 BALANÇO FINANCEIRO
31/12/2018 Balanço Orçamentário - Exercício de 2018 2018 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
31/12/2018 BALANCETE CONTÁBIL - Período de 01/01/2018 a 31/12/2018 2018 BALANCETE CONTÁBIL
27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2019. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
93437 27/12/2018 Doação, sem encargos, de 40 (quarenta) atendimentos globais funerários, compostos de ornamentação com flores artificiais, manto, véu e a preparação e higienização do corpo, remoção, divididos de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2018 TERMO DE DOAÇÃO
2993 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2992 27/12/2018 Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
26/12/2018 Autorização de Uso, a título precário, da sala de Operações Marítimas, compartimentos e demais áreas que integram o imóvel público onde está instalado o Terminal de Passageiros de Navios Transatlânticos e outras Embarcações de Turismo Náutico e de Recreio de Cabo Frio, localizado na confluência da Avenida Assunção com o Canal do Itajurú, no bairro Passagem. 2018 EXTRATOS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
21/12/2018 Nós vereadores, representantes do povo de Cabo Frio, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar de ordem municipal, reunidos para instituir e manter uma comunidade inspirada na Justiça, na Democracia e na solidariedade como forma de assegurar a todo cidadão o exercício de seus direitos, o acesso à cidadania plena e a convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, PROMULGAMOS, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2019 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
5941 21/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5940 21/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2017, e em exercícios anteriores, e Restos a Pagar Processados Prescritos e da outras providências. 2018 DECRETOS
5939 21/12/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2018 DECRETOS
5938 21/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2991 21/12/2018 Concede abono pecuniário, em caráter excepcional, aos servidores da Câmara Municipal de Cabo Frio a ser pago no exercício de 2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2990 21/12/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – FUMCRIA, do Conselho Tutelar e revoga as Leis n° 2.018, de 11 de maio de 2007 e 2.365, de 12 de julho de 2011. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2989 21/12/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e revoga a Lei nº 1.441, de 30 de junho de 1998. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 21/12/2018 Edital SECAD Nº 01/2018 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por intermédio deste Edital, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para criação de cadastro de reserva para Contratação Temporária de Profissionais, composto pelos cargos de Agente Administrativo, Agente de Postura, Arquiteto, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar em Saúde Bucal, Biólogo, Cadastrador Técnico, Coveiro, Cozinheiro, Cuidador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico de Ambulatório, Médico Módulo de Família, Médico Socorrista, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Necropsia, Técnico de Radiologia, Técnico Massagista, Turismólogo e Vigia a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. 2018 EDITAL
01 21/12/2018 Lei Orgânica Municipal - Nós vereadores, representantes do povo de Cabo Frio, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar de ordem municipal, reunidos para instituir e manter uma comunidade inspirada na Justiça, na Democracia e na solidariedade como forma de assegurar a todo cidadão o exercício de seus direitos, o acesso à cidadania plena e a convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, PROMULGAMOS, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2018 LEIS FAZENDA
5937 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Janaína Teles Martins. 2018 DECRETOS
5936 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa. 2018 DECRETOS
5935 20/12/2018 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Luceléa Rodrigues da Costa. 2018 DECRETOS
5934 20/12/2018 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Justiniano de Souza. 2018 DECRETOS
5933 20/12/2018 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios. 2018 DECRETOS
5932 20/12/2018 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Samburá. 2018 DECRETOS
5931 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Salvadora Silva. 2018 DECRETOS
5930 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5929 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2988 20/12/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.972, de 13 de setembro de 2018, denominada “Lei do Artista de Rua”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
17/12/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5928 14/12/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. 2018 DECRETOS
14 14/12/2018 Edital de Convocação Nº 014/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
5927 13/12/2018 Regulamenta o art. 365-E da Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Contribuintes. 2018 DECRETOS
2987 13/12/2018 Passa a denominar Bairro Tangará, o Loteamento Maria Dária Saldanha ou Loteamento Tangará, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2986 13/12/2018 Institui no âmbito do Município de Cabo Frio o “Dia Municipal da Doula”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2985 13/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2984 13/12/2018 Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo de Apoio ao Idoso de Cabo Frio – GAI. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2983 13/12/2018 Dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos em que for constatada a existência de trabalho análogo à escravidão no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
12/12/2018 Solicitação de Cotação de Preços - Kit Lanches composto por: Pão careca, 1 fatia de queijo, 1 fatia de presunto, uma barra de cereal, uma maça, 1 copo de guaraná natural de 290 ml. 2018 COTAÇÃO DE PREÇOS
12/12/2018 Solicitação de Cotação de Preços - Mat. Limpeza, Maquinários e Ferramentas, Mat. de Consumo, Mat. de Construção, EPI'S e Mat. Escritórios. 2018 COTAÇÃO DE PREÇOS
12/12/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
5926 11/12/2018 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993. 2018 DECRETOS
5925 11/12/2018 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2018 DECRETOS
5924 11/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5740 07/12/2018 Dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF. 2018 DECRETOS
2982 03/12/2018 Aprova o Plano de Cultura do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2027. 2018 LEIS MUNICIPAIS
13 30/11/2018 Edital de Convocação Nº 013/2018 - Convocar o candidato, relacionado no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
12 30/11/2018 Edital de Convocação Nº 012/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
12 30/11/2018 Edital de Convocação Nº 12/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
5923 23/11/2018 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências 2018 DECRETOS
5922 23/11/2018 Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, com vigência a partir da data que menciona. 2018 DECRETOS
5921 23/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5920 23/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5919 16/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
11 16/11/2018 Edital de Convocação Nº 011/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
11 16/11/2018 Edital de Convocação Nº 11/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
12/11/2018 Convocação para Cadastramento Atualizado - A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em observância ao disposto no artigo 34, § primeiro da Lei Federal n° 8.6666/93, torna publico que está procedendo a inscrição e atualização do seu Registro Cadastral, ficando as empresas fornecedoras de materiais e prestadoras de serviços/obras interessadas, a procederam a respectiva inscrição. 2018 PUBLICAÇÕES
5918 07/11/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona. 2018 DECRETOS
07/11/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
5917 06/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5916 05/11/2018 Regulamenta a Lei nº 2.891, de 18 de maio de 2017, para dispor sobre o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. 2018 DECRETOS
5915 05/11/2018 Define o grau de risco das atividades econômicas, para fins de legalização de empresários e sociedades empresárias, no âmbito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5914 05/11/2018 Homologa o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5913 31/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
10 30/10/2018 Edital de Convocação Nº 010/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do concurso público para provimento de cargos no âmbito do poder executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
10 30/10/2018 Edital de Convocação Nº 10/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (Guarda Municipal) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
5912 29/10/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETOS
5911 29/10/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 2018 DECRETOS
5910 29/10/2018 Aprova o fluxograma e dispõe sobre procedimentos de tramitação dos processos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo frio. 2018 DECRETOS
24/10/2018 Aprova o Plano Municipal de Cultura do município de cabo Frio para o Período de 2018 a 2027. 2018 PUBLICAÇÕES
64 23/10/2018 Edital de Convocação Nº 064/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem e serem encaminhados para o exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. A entrega de documentos e a escolha de escolas será feita na E.M.Prof. Edilson Duarte. 2018 EDITAL
64 23/10/2018 Edital de Convocação Nº 64/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem e serem encaminhados para o exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. A entrega de documentos e a escolha de escolas será feita na E.M.Prof. Edilson Duarte. 2018 EDITAL
64 23/10/2018 Edital de Convocação Nº 64/2018 - APRESENTAR o cronograma das etapas do processo de convocação dos candidatos aprovados, que irá ocorrer da seguinte forma 2018 EDITAL
5909 22/10/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona. 2018 DECRETOS
5908 22/10/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2018 DECRETOS
5907 22/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5906 22/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2979 19/10/2018 Dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Cabo Frio, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015. 2018 LEIS MUNICIPAIS
9 18/10/2018 Edital de Convocação Nº 009/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no ANEXO I deste edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do concurso público para provimento de cargos no âmbito do poder executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
9 18/10/2018 Edital de Convocação Nº 9/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do poder executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
18/10/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
5905 16/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
10/10/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
5904 05/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
8 29/09/2018 Edital de Convocação Nº 008/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no ANEXo I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do concuso público para provimento de cargos no âmbito do poder executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
8 29/09/2018 Edital de Convocação Nº 8/2018 - Convocar os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo o cargo a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público (GUARDA MUNICIPAL) para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
5896 28/09/2018 Determina a auditoria patrimonial dos bens imóveis e móveis, com produção de imagens e verificação de rotinas de almoxarifado e gestão patrimonial, bem como a suspensão de aquisição de material permanente para adoção de providências administrativas. 2018 DECRETOS
28/09/2018 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - 4º Bimestre RREO e 2º Quadrimestre RGF de 2018 2018 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
28/09/2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5895 27/09/2018 Determina a apresentação de Plano de Reestruturação dos Quadros das Secretarias e entidades da Administração Indireta, com proposta de redução de cargos em comissão. 2018 DECRETOS
5894 27/09/2018 Dispõe sobre a realização de auditoria em todos os processos de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município. 2018 DECRETOS
5893 27/09/2018 Cria, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê de Gestão Governamental – GeGov e autoriza a instalação do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP. 2018 DECRETOS
5892 27/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona. 2018 DECRETOS
5891 26/09/2018 Designa o servidor FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2018 DECRETOS
5890 26/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona. 2018 DECRETOS
5889 26/09/2018 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares. 2018 DECRETOS
2978 26/09/2018 Normatiza as atividades e altera a nomenclatura do Horto Municipal de Cabo Frio que passa a ser denominado Antônio Ângelo Trindade Marques. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5888 24/09/2018 Ratifica a alteração da localização da Escola Municipal Luiz Lindenberg. 2018 DECRETOS
5887 24/09/2018 Ratifica a paralisação das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios. 2018 DECRETOS
5886 24/09/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5885 24/09/2018 Altera o art. 2º do Decreto nº 5.421, de 13 de agosto de 2015, que institui a Comissão Permanente de Sindicância – CPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEME. 2018 DECRETOS
5884 24/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona. 2018 DECRETOS
2977 24/09/2018 Altera dispositivos da Lei n° 2.923, de 28 de março de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização das Transações Imobiliárias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5883 20/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. 2018 DECRETOS
2976 17/09/2018 Dispõe sobre o Município de Cabo Frio conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas suas unidades de saúde. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2975 17/09/2018 Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2974 17/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa nos prédios públicos e estabelecimentos comerciais no Município de Cabo Frio, contendo dias e horários de funcionamento. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2973 13/09/2018 Institui o Dia Municipal de Prevenção de Acidente de Trânsito no Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2971 13/09/2018 Dispõe sobre o licenciamento da instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de televisão e telefonia e telecomunicações. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2970 13/09/2018 Institui a Semana da Diversidade Sexual e o dia da Parada do Orgulho LGBT de Cabo Frio no calendário oficial de eventos do município de Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
2969 12/09/2018 Considera utilidade pública municipal a Associação das Mulheres de Tamoios 2018 LEIS MUNICIPAIS
12/09/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2018 2018 PLANO DIRETOR
5882 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5881 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5880 10/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona. 2018 DECRETOS
5879 06/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona. 2018 DECRETOS
2968 06/09/2018 Regula as atividades econômicas realizadas por pessoa física ou jurídica nas praias, área adjacente às praias marítimas, vias e logradouros públicos no Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5878 05/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
2967 05/09/2018 Cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2966 05/09/2018 Institui o “Novembro Azul” de prevenção ao câncer de próstata no Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2965 05/09/2018 Dispõe sobre a transmissão on line, via internet, de todas as licitações realizadas pelo Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5877 03/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona. 2018 DECRETOS
5876 30/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2964 29/08/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e drogas por crianças e adolescentes 2018 LEIS MUNICIPAIS
2963 29/08/2018 Institui a Semana de Conscientização e prevenção as doenças renais e suas consequencias no município de Cabo Frio e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2962 29/08/2018 Institui o dia municipal de prevenção e conscientização da síndrome alcoólica fetal - SAF e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2961 29/08/2018 Torna obrigatória a veiculação de propaganda e mensagem contra a violência a mulher nos materiais que menciona 2018 LEIS MUNICIPAIS
2960 29/08/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento do prontuário de atendimento médico na forma que menciona, e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2959 29/08/2018 Dispõe sobre registrar gratuitamente, por meio de fotografia, todo parto que for realizado no Hospital da Mulher em Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
2958 29/08/2018 Institui o sistema "A mulher na política", dispondo sobre medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política no âmbito no Município de Cabo Frio, e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2957 29/08/2018 Institui Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no município de Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
2956 29/08/2018 Dispõe sobre construção de um Instituto para acomodar os idosos em Tamoios, 2º Distrito 2018 LEIS MUNICIPAIS
2955 29/08/2018 Institui ações de vigilância precoce do autismo nas crianças atendidas em creches e unidades da rede básica de saúde do município, especialmente na faixa etária de seis meses a dois anos e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2953 29/08/2018 Institui a semana municipal da ciência, tecnologia e inovação no município de Cabo Frio e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2952 29/08/2018 Dispõe sobre acessibilidade nas praias e aquisição de equipamento que permita o acesso da pessoa com deficiência na cidade de Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
2951 29/08/2018 Dispõe sobre padronização das fontes de energia e alimentação do sistema semafórico na cidade de Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
2950 29/08/2018 Institui a semana da Mulher no Município de Cabo Frio e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2949 29/08/2018 Institui no município de Cabo Frio, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos programas de educação básica 2018 LEIS MUNICIPAIS
2948 29/08/2018 Institui a obrigatoriedade da contratação antecipada do serviço de caçambas como requisito para autorização de obras públicas e privadas de construção, modificação, reforma e demolição no município de Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
25/08/2018 Mapa Turístico da cidade de Cabo Frio 2018 PUBLICAÇÕES
5875 23/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF. 2018 DECRETOS
5874 22/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETOS
5873 20/08/2018 Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona. 2018 DECRETOS
2947 20/08/2018 Autoriza motoristas de ônibus a parar fora dos pontos para mulheres e idosos 2018 LEIS MUNICIPAIS
5872 13/08/2018 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2018 DECRETOS
5871 10/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona. 2018 DECRETOS
10/08/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5870 07/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF. 2018 DECRETOS
5869 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETOS
5868 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETOS
5867 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. 2018 DECRETOS
5866 06/08/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona. 2018 DECRETOS
5864 27/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5863 27/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5861 18/07/2018 Exonera todos os ocupantes de cargos de comissão e dá outras providências 2018 DECRETOS
5860 16/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5859 16/07/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. 2018 DECRETOS
5858 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5857 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2945 11/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terreno que menciona à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio – APAE Cabo Frio, para os fins de atendimento aos assistidos no 2° Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2944 06/07/2018 Altera a redação do art. 4º, juntamente com os incisos dos parágrafos 1º e 2º do referente artigo, da Lei Municipal nº 2.859, de 4 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2943 06/07/2018 Assegura aos doadores de sangue reserva de vagas nos estacionamentos públicos em frente aos Hemocentros da Cidade de Cabo Frio e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2942 06/07/2018 Institui como política pública educacional e de segurança, o Programa “Prevenção antes da Repressão, Criando uma Cultura de Paz”, no Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2941 06/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, na frota dos veículos destinados aos serviços de táxi acessível no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2940 06/07/2018 Declara como integrante do patrimônio cultural do Município de Cabo Frio e nomeia como Espaço Cultural Torres do Cabo o espaço cultural entre as Ruas Treze de Novembro e Ismar Gomes 2018 LEIS MUNICIPAIS
2939 06/07/2018 Institui a criação da Carteira da Gestante no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5856 05/07/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD. 2018 DECRETOS
5855 04/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5854 03/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5853 03/07/2018 Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETOS
2938 03/07/2018 Introduz alterações na Lei n° 2.444, de 18 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2937 03/07/2018 Denomina Travessa Esperança a Travessa sem saída, com início na Rua Valadares, Bairro Parque Riviera – Cabo Frio 2018 LEIS MUNICIPAIS
5852 29/06/2018 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação. 2018 DECRETOS
5851 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5850 28/06/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETOS
5849 28/06/2018 Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. 2018 DECRETOS
2936 26/06/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação por Lotação Prioritária - GLP, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2933 19/06/2018 Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
19/06/2018 O Plano Municipal de Cultura ( PMC) é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC, instituído pela Lei Municipal nº 2.933 em 19 de junho de 2018, que irá orientar a implantação das políticas culturais no Município de Cabo Frio pelos próximos dez anos. Construído a partir de um amplo processo de participação social, o Plano Municipal de Cultura indicará as prioridades para a cultura na cidade, a partir da aprovação de diretrizes, ações e metas a serem efetivadas no próximo decênio. 2018 PUBLICAÇÕES
5846 14/06/2018 Fica revogado o Decreto n° 5.549, de 2 de janeiro de 2017, que decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5845 12/06/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Junior. 2018 DECRETOS
5844 12/06/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor João Trajano Bandeira Caixeiro. 2018 DECRETOS
5843 11/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
11/06/2018 Termo de Ajustamento de Conduta - Processo nº 0026558-49.2015.8.19.0011 2018 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
09/06/2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/06/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5842 07/06/2018 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5841 07/06/2018 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC. 2018 DECRETOS
5840 06/06/2018 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n° 5.814, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o art. 12 da Lei nº 2.282, de 18 de junho de 2010, alterada pela Lei n° 2.509, de 12 de setembro de 2013, que trata sobre a isenção de tributos incidentes sobre os serviços e os imóveis relativos à implantação do Programa Minha Casa – Minha Vida, no âmbito do município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5839 05/06/2018 Altera o art. 1° do Decreto n° 4.259, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre proibição quanto à instalação de estabelecimentos comerciais na Rua Marechal Floriano, bairro São Bento, 1° Distrito do Município de Cabo Frio, no trecho que menciona. 2018 DECRETOS
5838 05/06/2018 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 2018 DECRETOS
5836 05/06/2018 Estabelece ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias e na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5835 30/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5834 30/05/2018 Dá nova redação ao art. 16 do Decreto n° 4.325, de 23 de dezembro de 2010, que institui o Banco de Oportunidades do Município de Cabo Frio – BOM Cabo Frio. 2018 DECRETOS
2929 29/05/2018 Fica instituído o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 2018 LEIS MUNICIPAIS
2928 29/05/2018 Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5833 28/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2018 DECRETOS
5832 28/05/2018 Declara Situação de Emergência nos serviços essenciais e imprescindíveis e promove a requisição administrativa de bem móvel, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da paralisação nacional dos caminhoneiros. 2018 DECRETOS
5831 24/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2018 DECRETOS
5830 24/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
23/05/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5829 22/05/2018 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETOS
5828 18/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2018 DECRETOS
1 18/05/2018 Edital de Convocação Nº 01/2018 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2018 EDITAL
5827 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5826 14/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5825 14/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5822 09/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5821 09/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5820 08/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5819 08/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. 2018 DECRETOS
5818 07/05/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. 2018 DECRETOS
5817 07/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5816 02/05/2018 Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 5.749, de 20 de dezembro de 2017, que declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos. 2018 DECRETOS
2954 29/04/2018 Dispõe sobre incluir o símbolo do autismo nas placas preferenciais de qualquer estabelecimento seja ele privado ou público 2018 LEIS MUNICIPAIS
5813 27/04/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2018 DECRETOS
5812 26/04/2018 Ficam anulados todos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo n° 17826/2014, em especial o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública sob o n° 022/2014. 2018 DECRETOS
5811 26/04/2018 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2018 DECRETOS
5809 26/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5808 20/04/2018 Ficam demarcadas, em caráter provisório, vagas de estacionamento para a Justiça Eleitoral, na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2927 16/04/2018 Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5807 12/04/2018 Dispõe sobre a substituição de órgão representativo do Governo Municipal e de membros representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 2018 DECRETOS
2925 12/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar a área de terreno que menciona à entidade Mitra Arquidiocesana de Niterói, para os fins de assistência social às famílias em situação de carência e vulnerabilidade social. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5806 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2924 10/04/2018 Considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras e Artes da Região dos Lagos – ALeART em Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
09/04/2018 Lista Definitiva de inscritos no IV Fórum Municipal de Cultura de Cabo Frio 2018 PUBLICAÇÕES
5804 05/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5803 04/04/2018 Fica determinada a não aplicação da Lei Estadual nº 7.880, de 2 de março de 2018, que estabelece nova linha divisória entre os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios. 2018 DECRETOS
2926 04/04/2018 Fica considerado Patrimônio Imaterial do Município de Cabo Frio a tradicional “Festa de São Jorge” realizada pela Igreja Católica Apostólica Brasileira 2018 LEIS MUNICIPAIS
5802 03/04/2018 Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5801 29/03/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. 2018 DECRETOS
2923 28/03/2018 Institui o Programa Municipal de Incentivo à Regularização das Transações Imobiliárias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5800 27/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5799 27/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5798 26/03/2018 Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2018 DECRETOS
5797 23/03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. 2018 DECRETOS
5796 23/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
3 22/03/2018 Edital Nº 03/2018 - CONVOCAR os cidadãos cabo-frienses, para participarem do IV Fórum Municipal de Cultura, cuja finalidade é a eleição dos Representantes da Sociedade Civil, a fim de compor o Conselho Municipal de Cultural - Gestão 2018/2020, a ser realizado no dia 20 de abril de 2018, das 9 às 14 horas, no Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb, na forma deste Edital. 2018 EDITAL
5795 21/03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 2018 DECRETOS
2922 19/03/2018 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Cultura. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2921 19/03/2018 Proíbe o abastecimento de gás natural veicular – GNV, com ocupantes no interior do veículo e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5794 15/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
1 13/03/2018 Edital de Convocação para a eleição dos membros representantes da sociedade civil no conselho municipal de turismo COMTUR (Biênio 2018/2020) 2018 PUBLICAÇÕES
5793 09/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
2919 07/03/2018 Dá denominação oficial às vias públicas do Loteamento Colinas do Peró I, Bairro Reserva do Peró, 1º Distrito do Município de Cabo Frio, na forma que menciona 2018 LEIS MUNICIPAIS
2918 07/03/2018 Denomina Mirante Subtenente Márcio Alves Pimentel - O Boca, o mirante da Boca da Barra, localizado no canto da Praia do Forte – Cabo Frio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2917 07/03/2018 Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de Cabo Frio à Concessionária Prolagos, visando à ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário 2018 LEIS MUNICIPAIS
01/03/2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/03/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5792 28/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5791 28/02/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 2018 DECRETOS
5790 28/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5789 28/02/2018 Dispõe sobre as normas para funcionamento e utilização do Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb. 2018 DECRETOS
5788 28/02/2018 Fica revogado o Decreto n° 5.282, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o ordenamento, conservação, revitalização, urbanização e exploração de estacionamento das áreas da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, 1º Distrito do Município de Cabo Frio. 2018 DECRETOS
5787 27/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5786 26/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5785 26/02/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no Decreto n° 5.686, de 1° de setembro de 2017. 2018 DECRETOS
2916 26/02/2018 Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas, na forma que menciona. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5784 20/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
19/02/2018 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDA’s para fins de protesto extrajudicial. 2018 EDITAL
19/02/2018 Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDA’s para fins de Execução Fiscal. 2018 EDITAL
07/02/2018 ATA DA 1º REUNIÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2018. 2018 PLANO DIRETOR
5782 30/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5779 30/01/2018 Proíbe a utilização de botijões de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável, pelos autorizatários e permissionários de comércio ambulante e barracas fixas nas praias de Cabo Frio, revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, consoante menciona e dá outras providências. 2018 DECRETOS
5778 29/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5777 26/01/2018 Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018. 2018 DECRETOS
5776 25/01/2018 Dispõe sobre a reorganização das funções gratificadas do Quadro de Direção das Unidades Escolares da Estrutura do Magistério Municipal, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona. 2018 DECRETOS
25/01/2018 Dia D contra a Febre Amarela - Sábado, 27/01 das 8 às 17h 2018 PUBLICAÇÕES
5774 22/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2018 DECRETOS
5773 22/01/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2018 DECRETOS
5772 18/01/2018 Institui a Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação, para os fins e atividades administrativas que menciona. 2018 DECRETOS
5771 15/01/2018 Altera o Decreto n° 5.740, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF. 2018 DECRETOS
5770 12/01/2018 Fica autorizada a cobrança de Bandeira II no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, no período que menciona. 2018 DECRETOS
5769 12/01/2018 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona. 2018 DECRETOS
07/01/2018 Edital de Convocação - A Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio, como organizadora do Carnaval do Município, vem através desta convocar todas as Agremiações Carnavalescas – Blocos de Arrastão para comparecerem à sede da SECULT, cito à Av. Assunção, 855 – Charitas – Centro, as 17h, nesta segunda-feira, 08/01/2018, munidos de sua Ata de Eleição, CNPJ, RG e CPF do seu representante legal. 2018 EDITAL
5768 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2018 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.915, de 28 de dezembro de 2017. 2018 DECRETOS
01/01/2018 Calendário Tributário 2018 2018 FORNECEDORES
01/01/2018 Relação de Documentação para Cadastro de Licitantes. 2018 FORNECEDORES
31/12/2017 BALANCETE CONTÁBIL - Período de 01/01/2017 a 31/12/2017 2017 BALANCETE CONTÁBIL
5764 29/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
28/12/2017 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/12/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio para o Exercício Financeiro de 2018. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/12/2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021. 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
5763 28/12/2017 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona 2017 DECRETOS
5762 28/12/2017 Institui a cobrança de tarifa do Estacionamento Rotativo Pago nas áreas que menciona. 2017 DECRETOS
5761 28/12/2017 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona. 2017 DECRETOS
5760 27/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5759 27/12/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação. 2017 DECRETOS
5758 27/12/2017 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2016, e Restos a Pagar Processados Prescritos e dá outras providências. 2017 DECRETOS
5757 22/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5754 22/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5753 21/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5752 21/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5749 20/12/2017 Declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos, na forma que menciona 2017 DECRETOS
19/12/2017 Calendário Tributário de 2018 2018 CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
5748 19/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5747 19/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
19/12/2017 Calendário Tributário para o Ano de 2018 2017 PUBLICAÇÕES
14/12/2017 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5745 13/12/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE 2017 DECRETOS
5744 11/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5743 11/12/2017 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
06/12/2017 Editais Cultura do Amanhã nas categorias: artes plásticas, artes visuais, dança, festival instrumental e vocal, teatro infanto-juvenil e oficinas culturais e rodas de leitura. 2017 EDITAL
5737 30/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5736 30/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5735 30/11/2017 Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no Município de Cabo Frio. 2017 DECRETOS
29/11/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5734 28/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona 2017 DECRETOS
5733 28/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5732 27/11/2017 Institui a Comissão Especial de Verão 2017/2018, no Município de Cabo Frio. 2017 DECRETOS
25/11/2017 Lista dos Agentes de Trânsito 2017 PUBLICAÇÕES
5731 23/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5730 21/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5729 21/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5728 17/11/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETOS
5727 17/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5726 16/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona 2017 DECRETOS
5725 07/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5724 07/11/2017 Dispõe sobre a nomeação do liquidante da Autarquia Municipal Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF (em extinção). 2017 DECRETOS
5723 07/11/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2017 DECRETOS
5722 07/11/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC. 2017 DECRETOS
5721 07/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5720 31/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5719 30/10/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona 2017 DECRETOS
5718 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5717 27/10/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2017 DECRETOS
5716 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5715 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETOS
5714 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5713 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5712 27/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
23/10/2017 Relação de Contratação Pendente do Minha Casa Minha Vida 2017 MINHA CASA MINHA VIDA
19/10/2017 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
16/10/2017 Regulamento Concurso Literário – Biblioteca Walter Nogueira - O presente Concurso tem a finalidade de selecionar e premiar trabalhos inéditos ou não, em língua portuguesa. 2017 PUBLICAÇÕES
16/10/2017 Regulamento da Feira Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2017 PUBLICAÇÕES
16/10/2017 Regulamento Concurso Literário – Biblioteca Walter Nogueira 2017 PUBLICAÇÕES
5710 11/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5709 11/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5 11/10/2017 Edital de Convocação Nº 05/2017 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2017 EDITAL
5708 09/10/2017 Regulamenta o art. 11 da Resolução n° 60, de 1967 – Código de Posturas do Município, a fim de estabelecer procedimentos relativos à destinação de bens abandonados sob administração do órgão competente do Município. 2017 DECRETOS
5706 09/10/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETOS
5705 06/10/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes – COMUT. 2017 DECRETOS
5704 06/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5703 04/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5702 04/10/2017 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME. 2017 DECRETOS
29/09/2017 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - 2º Bimestre RREO e 2º Quadrimestre RGF de 2017 2017 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
29/09/2017 Demonstrar e avaliar execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais - 4º Bimestre RREO e 2º Quadrimestre RGF de 2017 2017 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
5700 28/09/2017 Dispõe sobre a reorganização da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, criada pela Lei nº 2.471, de 22 de janeiro de 2013 2017 DECRETOS
5699 28/09/2017 Aprova o Regimento Interno da Casa de Passagem para Adultos e Famílias em Situação de Rua Juzete Simas de Azevedo. 2017 DECRETOS
28/09/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2017 Relação dos aprovados pela Caixa Econômica Federal para sorteio do programa Minha Casa Minha Vida 2017 MINHA CASA MINHA VIDA
5697 23/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5696 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5695 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5694 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5693 19/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5692 18/09/2017 Introduz alterações no Decreto n° 3.808, de 29 de abril de 2008, que reestrutura o Projeto Novo Cidadão. 2017 DECRETOS
14/09/2017 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5689 06/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5688 06/09/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE 2017 DECRETOS
001 05/09/2017 Edital Nº 001/2017 - O presente edital visa a seleção para formação da Orquestra Municipal Estudantil, sem validade de tempo a contar da publicação da homologação do resultado final de classificação, para o preenchimento de vagas dos seguintes instrumentos musicais 2017 EDITAL
1 05/09/2017 Edital Nº 01/2017 - O presente edital visa a seleção para formação da Orquestra Municipal Estudantil, sem validade de tempo a contar da publicação da homologação do resultado final de classificação, para o preenchimento de vagas dos seguintes instrumentos musicais 2017 EDITAL
5687 04/09/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETOS
04/09/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5686 01/09/2017 Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5685 31/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
31/08/2017 Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições. 2017 EDITAL
5684 30/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5683 29/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5682 22/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5681 22/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5680 21/08/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETOS
5679 18/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5678 16/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
10/08/2017 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5677 08/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5676 08/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5675 08/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5674 08/08/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETOS
5672 07/08/2017 Revoga o Decreto n° 5.142, de 28 de maio de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona. 2017 DECRETOS
5671 07/08/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2017 DECRETOS
5670 07/08/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2017 DECRETOS
5669 07/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5668 07/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5667 04/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5666 31/07/2017 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5665 31/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5664 31/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5663 21/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
20/07/2017 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5662 12/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5661 12/07/2017 Altera o ato de criação do Centro de Educação Especial Integrado Professor Durval Silva. 2017 DECRETOS
5660 12/07/2017 Altera o ato de criação do Centro de Educação Especial Integrado Professora Maria Aparecida de Azevedo Galvão. 2017 DECRETOS
5659 12/07/2017 Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades do Centro de Educação Especial Fernando Azevedo. 2017 DECRETOS
5658 12/07/2017 Altera o ato de criação do Centro Municipal de Integração Social Warly Studart. 2017 DECRETOS
5657 11/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5656 06/07/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2017 DECRETOS
06/07/2017 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5655 05/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5654 05/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
03/07/2017 Listagem Minha Casa Minha Vida 2017 MINHA CASA MINHA VIDA
5653 30/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5652 30/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETOS
5651 27/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5650 26/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5649 23/06/2017 Dispõe sobre a nomeação membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. 2017 DECRETOS
23/06/2017 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5648 19/06/2017 Dispõe sobre a substituição de membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação – CME. 2017 DECRETOS
19/06/2017 Listagem de Certificados não retirados no período de 2010 a 2016 2017 PUBLICAÇÕES
5647 14/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5646 14/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5645 12/06/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2017 DECRETOS
10/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. 2017 EDITAL
10/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. 2017 EDITAL
10/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial. 2017 EDITAL
5644 09/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
08/06/2017 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
4 01/06/2017 Edital de Convocação Nº 04/2017 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2017 EDITAL
1 01/06/2017 Edital de Convocação Nº 01/2017 - CONVOCAR os candidatos, relacionados no ANEXO I deste Edital, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data abaixo designados, a fim de realizarem habilitação para o cargo e receberem encaminhamento para o exame admissional, como parte do processo seletivo do Concurso Público para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2017 EDITAL
01/06/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2017 - Audiência Pública 2017 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
01/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. 2017 EDITAL
01/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. 2017 EDITAL
01/06/2017 Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal. 2017 EDITAL
01/06/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2016 - Audiência Pública 2016 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
01/06/2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2014 a 2017. 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
5641 31/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5640 31/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5639 31/05/2017 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Professora Iara Coutinho Gomes. 2017 DECRETOS
5638 31/05/2017 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal do Peró. 2017 DECRETOS
5637 31/05/2017 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal do Braga. 2017 DECRETOS
30/05/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5635 25/05/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETOS
5633 25/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETOS
25/05/2017 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
24/05/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5632 18/05/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2017 DECRETOS
5631 18/05/2017 Dispõe sobre a designação do servidor responsável e do Conselho Especial para a prática dos atos necessários ao encerramento das atividades da Autarquia Municipal Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF. 2017 DECRETOS
5630 18/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
2891 18/05/2017 Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do servidor público no ambiente de trabalho, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
5629 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Pedro Jotha. 2017 DECRETOS
5628 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal João Evangelista dos Santos. 2017 DECRETOS
5627 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal João Bessa Teixeira. 2017 DECRETOS
5626 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Domingos Gouvêa. 2017 DECRETOS
5625 16/05/2017 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Ciléa Maria Barreto. 2017 DECRETOS
5624 16/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5623 16/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
16/05/2017 Celeiro de Projetos - Ficha de Inscrição 2017 PUBLICAÇÕES
5622 15/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5621 10/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5620 10/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5619 05/05/2017 Revoga o Decreto n° 2.628, de 28 de março de 2000 que “Dispõe sobre a nomeação do liquidante e do Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio – PROCAF (em liquidação), de acordo com o art.18 da Lei nº 1.491, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências”. 2017 DECRETOS
5618 05/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
04/05/2017 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5616 02/05/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 2017 DECRETOS
5615 02/05/2017 Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETOS
5613 26/04/2017 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009 e alterações posteriores, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. 2017 DECRETOS
5612 26/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
25/04/2017 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO NO ANO DE 2017. 2017 PLANO DIRETOR
5611 24/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5610 20/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5609 18/04/2017 Institui a Comissão Especial para Apuração de Possíveis Irregularidades na Execução de Obras de Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 2017 DECRETOS
5608 18/04/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2017 DECRETOS
5607 18/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5606 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5605 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5604 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5603 05/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5601 05/04/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA. 2017 DECRETOS
5600 04/04/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC. 2017 DECRETOS
5599 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5598 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5597 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5596 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5595 31/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5594 28/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5593 28/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
16/03/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre de 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5592 13/03/2017 Dispõe sobre o Censo dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Cabo Frio. 2017 DECRETOS
5590 13/03/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF 2017 DECRETOS
5589 13/03/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF 2017 DECRETOS
5588 13/03/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME 2017 DECRETOS
5586 10/03/2017 Dispõe sobre a convocação do IV Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Cabo Frio 2017 DECRETOS
5585 07/03/2017 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 2017 DECRETOS
5584 24/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5583 23/02/2017 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. 2017 DECRETOS
5582 22/02/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE. 2017 DECRETOS
5581 22/02/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2017 DECRETOS
5580 17/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5579 17/02/2017 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação – CME 2017 DECRETOS
5578 17/02/2017 Designa o servidor MAURO CESAR LOYOLA BRANCO como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 2017 DECRETOS
5576 16/02/2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 2017 DECRETOS
14/02/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/02/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/02/2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5575 10/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5574 07/02/2017 Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017. 2017 DECRETOS
5573 07/02/2017 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2017 DECRETOS
5572 07/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona 2017 DECRETOS
5570 01/02/2017 Dispõe sobre criação de elementos de despesa e abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5569 01/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5568 01/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
01 01/02/2017 As necessidades materiais das diversas áreas do Poder Executivo impõem, aos seus secretários, a criação de mecanismos operacionais para, em consonância com a legislação vigente, não apenas, assegurar o cumprimento normativo como também otimizar a execução das correspondentes ações administrativas. 2017 PUBLICAÇÕES
5567 30/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5565 27/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
5560 17/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. 2017 DECRETOS
16/01/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/01/2017 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
5559 11/01/2017 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2017. 2017 DECRETOS
5556 11/01/2017 Determina a competência dos Secretários Municipais do Poder Executivo, nas situações que menciona. 2017 DECRETOS
5554 10/01/2017 Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 2° e incisos I e II, do § 2° do art. 4° do Decreto n° 5.032, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de estacionamento de ônibus, microônibus, vans e similares, utilizados nas atividades de transporte turístico ou de lazer no âmbito do Município de Cabo Frio. 2017 DECRETOS
5553 09/01/2017 Determina que os cargos de direção e chefia das Unidades e Equipamentos de Saúde Públicos Municipais, somente poderão ser exercidos pelos profissionais habilitados que menciona. 2017 DECRETOS
5552 02/01/2017 Considera exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona. 2017 DECRETOS
5551 02/01/2017 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. 2017 DECRETOS
5550 02/01/2017 Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, que menciona 2017 DECRETOS
5549 02/01/2017 Decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio, na forma que menciona 2017 DECRETOS
03 01/01/2017 Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI 2018, do Município de Cabo Frio, definindo os procedimentos metodológicos e cronológicos. 2017 PUBLICAÇÕES
02 01/01/2017 Disciplinar o acompanhamento e a fiscalização das contratações efetivadas no âmbito da Administração Pública Municipal, com intuito de tornar a gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva. 2017 PUBLICAÇÕES
31/12/2016 BALANCETE CONTÁBIL - Período de 01/01/2016 a 31/12/2016 2016 BALANCETE CONTÁBIL
04 22/11/2016 Edital SECAD Nº 4/2016 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 15 e 19 da Lei Complementar nº 12, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio, TORNA PÚBLICO o Edital de Enquadramento dos Agentes Administrativos Educacionais (Auxiliares de Classe, Inspetores de Alunos e Secretários Escolares) 2016 EDITAL
5 21/11/2016 Edital SECAD Nº 5/2016 - Este Edital tem por objetivo estabelecer e normatizar os procedimentos administrativos a serem implementados para a realização do Processo de Progressão, na Modalidade Titulação, da Carreira de Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, na forma do art. 122 da Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012. 2016 PUBLICAÇÕES
5546 17/11/2016 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2016 DECRETOS
1 10/11/2016 Edital SECAD Nº 1/2016 - Os membros do Magistério do Município de Cabo Frio interessados, com no mínimo 3 (três) anos de efetivo tempo de serviço na classe de origem, no ato do requerimento, devendo comparecer ao local e data designados no item 2 deste Edital, para fins de apresentação dos documentos abaixo relacionados, visando ao enquadramento do servidor na carreira, mediante promoção. 2016 PUBLICAÇÕES
2 26/09/2016 Edital de Revisão de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Para o Exercício 2017 2016 PUBLICAÇÕES
24/08/2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/08/2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/08/2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/08/2016 2015 PCG - Prestação de Contas de Governo
10 27/06/2016 Edital de Convocação Nº 10/2016 - CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
9 27/06/2016 Edital de Convocação Nº 9/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
8 20/06/2016 Edital de Convocação Nº 8/2016 - CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
7 20/06/2016 Edital de Convocação Nº 7/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
6 11/05/2016 Edital de Convocação Nº 6/2016 - CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
5 03/05/2016 Edital de Convocação Nº 5/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
4 27/04/2016 Edital de Convocação Nº 4/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
3 18/04/2016 Edital de Convocação Nº 3/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
2 11/04/2016 Edital de Convocação Nº 2/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
01 06/04/2016 Edital de Convocação Nº 1/2016 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem, como parte do processo seletivo para contratação temporária para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2016 EDITAL
22/03/2016 A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, divulga o número de vagas existentes para o 1º ano do Ensino Médio Regular em 2016 nas escolas abaixo relacionadas 2016 PUBLICAÇÕES
1 09/03/2016 Resolução SEME Nº 1/2016 - Estabelece normas e procedimentos para inscrição, seleção e preenchimento de vagas nas Creches da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2016. 2016 PUBLICAÇÕES
22/02/2016 Listagem de Contratos para o ano de 2016 2016 PUBLICAÇÕES
8 15/02/2016 Memorando Circular Nº 8/2016 - Com referencia à nota elaborada e publicada pela comunicação da PMCF, vimos informar a V.S.ª que somente devem comparecer os profissionais (professores e técnicos) que não preencheram a ficha enviada para as escolas. 2016 PUBLICAÇÕES
2811 12/02/2016 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2771 12/02/2016 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio a informar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - o tipo de zoneamento urbano do imóvel. 2016 LEIS FAZENDA
1 12/02/2016 Edital Nº 1/2016 - Abertura de Processo Seletivo Simplificado 2016 EDITAL
31/12/2015 BALANCETE CONTÁBIL - Período de 01/01/2015 a 31/12/2015 2015 BALANCETE CONTÁBIL
31/12/2015 BALANÇO PATRIMONIAL - Período de 01/01/2015 a 31/12/2015 2015 BALANÇO PATRIMONIAL
31/12/2015 BALANÇO FINANCEIRO - Período de 01/01/2015 a 31/12/2015 2015 BALANÇO FINANCEIRO
31/12/2015 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Período de 01/01/2015 a 31/12/2015 2015 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1 17/12/2015 Edital Nº 1/2015 - Abertura de Processo Seletivo Simplificado 2015 EDITAL
22 05/10/2015 Edital CMDCA Nº 22/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público o resultado da apuração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, na forma deste Edital 2015 EDITAL
25/09/2015 Candidatos ao conselho tutelar de Cabo Frio - 1º Distrito 2015 PUBLICAÇÕES
21 21/09/2015 Edital CMDCA Nº 21/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto na Portaria SEMAS nº 1, de 15 de setembro de 2015, resolve convocar os servidores que atuarão na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, para participar de treinamento, com vistas à orientação quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação, conforme cronograma a seguir especificado 2015 EDITAL
20 18/09/2015 Edital CMDCA Nº 20/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no item 11 do Edital CMDCA nº 1/2015, torna público que a apuração e a totalização dos votos serão feitas no auditório da Escola Municipal Américo Vespúcio, com sede na Avenida Victor Rocha, nº 70 - Parque Burle – 1º Distrito de Cabo Frio, na forma deste Edital 2015 EDITAL
15/09/2015 Candidatos ao conselho tutelar de Cabo Frio - 2º Distrito 2015 PUBLICAÇÕES
19 04/09/2015 Edital CMDCA Nº 19/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, convoca os eleitores para participar da eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, na forma deste Edital 2015 EDITAL
18 02/09/2015 Edital CMDCA Nº 18/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público que existindo vínculo de parentesco entre os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, conforme vedação imposta pelo art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, somente o candidato mais votado será considerando eleito, ficando os demais parentes, pela respectiva ordem de votação, como suplentes. 2015 EDITAL
17 31/08/2015 Edital CMDCA Nº 17/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público as regras da campanha eleitoral do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 2015 EDITAL
16 31/08/2015 Edital CMDCA Nº 16/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, torna público a relação de candidaturas homologadas no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
15 31/08/2015 Edital CMDCA Nº 15/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no item 8.8 do Edital CMDCA nº 1/2015, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio 2015 EDITAL
14 25/08/2015 Edital CMDCA Nº 14/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Edital CMDCA nº 1/2015, convoca os candidatos aprovados na prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para participarem de reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da campanha eleitoral, a ser realizada no dia 2/9/2015, às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, Braga – 1º Distrito de Cabo Frio. 2015 EDITAL
13 18/08/2015 Edital CMDCA Nº 13/2015 - Homologar o resultado da prova da prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
12 14/08/2015 Edital CMDCA Nº 12/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no item 8.6 do Edital CMDCA nº 1/2015, torna público o resultado preliminar da prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
11 10/08/2015 Edital CMDCA Nº 11/2015 - A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições, torna público, na forma deste Edital, o gabarito da prova objetiva de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aplicada no dia 8/8/2015, no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. 2015 EDITAL
5383 05/06/2015 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona. 2015 DECRETOS FAZENDA
5375 01/06/2015 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona. 2015 DECRETOS FAZENDA
28/05/2015 2014 PCG - Prestação de Contas de Governo
5362 24/04/2015 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. 2015 DECRETOS
5358 22/04/2015 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI inter vivos. 2015 DECRETOS FAZENDA
31/12/2014 BALANÇO PATRIMONIAL - Período de 01/01/2014 a 31/12/2014 2014 BALANÇO PATRIMONIAL
31/12/2014 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - Período de 01/01/2014 a 31/12/2014 2014 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
5 05/12/2014 Resolução SEME Nº 5/2014 - Institui as normas e os procedimentos para as matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2015. 2014 PUBLICAÇÕES
01/12/2014 Manual da Pré Matrícula Online para o ano de 2015 2014 PUBLICAÇÕES
23 12/11/2014 Altera a lei complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002, para reduzir os valores das taxas de fiscalização a que se refere o art. 179, consoante a nova redação da tabela do art. 183 do Código Tributário Municipal. 2014 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
5264 10/11/2014 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2014 DECRETOS
5211 03/09/2014 Dispõe sobre a reorganização da estrutura funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2014 DECRETOS
04/08/2014 Edital PROEDI - Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural – PROEDI - Nos termos deste Edital, o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural é destinado a assegurar aos artistas e entidades civis (sem fins lucrativos) de comprovada atuação cultural no Município auxílio financeiro ou subvenção social, através de Seleção Pública no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 2014 EDITAL
26/06/2014 2013 PCG - Prestação de Contas de Governo
5103 28/02/2014 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona. 2014 DECRETOS
19/02/2014 Relação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2014 2014 PUBLICAÇÕES
5092 31/01/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2014 2014 DECRETOS FAZENDA
22 29/01/2014 Edital Nº 22/2014 - TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos considerados aptos a tomarem posse, segundo os cargos a que concorreram, como parte do processo seletivo do Concurso Público n° 01/2009, para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo. 2014 EDITAL
21 29/01/2014 Edital º 21/2014 - CONVOCAR os nomeados no concurso público Nº 01/2009, de acordo com a relação anexa às Portarias acima referidas, para comparecerem no local e data designados neste Edital, para os fins de assinatura do Termo de Posse e demais providências de investidura nos respectivos cargos. 2014 EDITAL
20 29/01/2014 Edital Nº 20/2014 - COMUNICAR que por este ato, são considerados e declarados DESCLASSIFICADOS do Concurso Público Nº 01/2009, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, segundo os cargos a que concorreram. 2014 EDITAL
17/01/2014 Errata - Após a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, da classificação geral dos alunos do 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental para matrícula no Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, a diretora da Escola Municipal Profª Márcia Francesconi Pereira informou à SEME que identificou um lançamento indevido no sistema de ranqueamento Online, feito pela Unidade Escolar, da nota de geografia da aluna Adriana Cristina Ricardo Gonçalves. 2014 PUBLICAÇÕES
19 15/01/2014 Edital Nº 19/2014 - CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e datas designados neste Edital, a fim de serem submetidos à etapa referente ao exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público Nº 01/2009 para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2014 EDITAL
18 15/01/2014 Edital Nº 18/2014 - COMUNICAR que por este ato, são considerados e declarados DESCLASSIFICADOS do Concurso Público Nº 01/2009, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, segundo os cargos a que concorreram. 2014 EDITAL
01/01/2014 Manual para a Pré-Matrícula de 2014 2014 PUBLICAÇÕES
1 01/01/2014 Edital Nº 01/2013 - - Constitui objeto desta seleção pública selecionar, através de concurso, textos nas categorias Conto, Crônica e Poesia para serem contemplados pelo Prêmio Teixeira e Sousa de Literatura 2014. 2013 EDITAL
20 26/12/2013 Altera dispositivos da lei complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal 2013 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
13 20/12/2013 Edital de Convocação Nº 13/2013 - CONVOCAR os candidatos, a seguir relacionados, segundo os cargos a que concorreram, para comparecerem no local e data designados neste Edital, a fim de se habilitarem e serem encaminhados para o exame de saúde, como parte do processo seletivo do Concurso Público Nº 01/2009 para provimento de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2013 EDITAL
5058 11/12/2013 Será observado ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 (terça-feira), que antecedem respectivamente o Natal e o Ano Novo. 2013 DECRETOS
9 10/12/2013 Resolução SEME Nº 9/2013 - Estabelece as normas e os procedimentos complementares para as matrículas iniciais e por transferência na Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2014 2013 PUBLICAÇÕES
8 09/12/2013 Resolução Nº 8/2013 - Altera o disposto nos artigos 6º e 12 da Resolução nº 6/2013, que institui as normas e os procedimentos para as matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2014. 2013 PUBLICAÇÕES
17 12/11/2013 Edital SECAD Nº 17/2013 - DIVULGAR o resultado dos Recursos relativos ao processo de Progressão de Carreira na Modalidade Titulação, instituída pelo art. 122, da Lei Complementar nº 11/2012, conforme Anexo Único deste Edital. 2013 PUBLICAÇÕES
6 07/11/2013 Resolução Nº 6/2013 - Institui as normas e os procedimentos para as matrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio para o ano letivo de 2014. 2013 PUBLICAÇÕES
15 29/10/2013 Edital SECAD Nº 15/2013 - DIVULGAR a relação dos servidores considerados inabilitados para a Progressão de Carreira na Modalidade Titulação, instituída pelo art. 122, da Lei Complementar nº 11/2012, conforme Anexo Único deste Edital. 2013 PUBLICAÇÕES
07/05/2013 2012 PCG - Prestação de Contas de Governo
4892 15/03/2013 Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Eventos (SEMEV), e transforma, sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona, para atender ao funcionamento da estrutura organizacional básica do Poder Executivo. 2013 DECRETOS
1 16/01/2013 Edital Nº 01/2013 - Constitui objeto da Seleção Pública, reunir artigos, depoimentos, crônicas, resenhas, fotografias e demais produções literárias relacionadas ao tema dos quatrocentos anos da fundação de Cabo Frio. 2013 EDITAL
15 21/12/2012 Altera a redação do art. 108-A da Lei Complementar nº 2/2002 - Código Tributário do Município de Cabo Frio. 2012 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
2443 19/06/2012 Cria o programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologia sustentáveis. 2012 LEIS FAZENDA
4683 15/06/2012 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2012 DECRETOS
4673 28/05/2012 Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais. 2012 DECRETOS FAZENDA
4598 13/01/2012 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2012 DECRETOS
2409 06/01/2012 Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Cabo Frio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
10 03/11/2011 Introduz alterações na lei complementar nº 2/2002 - Código Tributário do Município de Cabo Frio, relativamente à incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN sobre as sociedades uniprofissionais. 2011 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
4523 13/10/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2011 DECRETOS
09 19/07/2011 Dispõe sobre alteração ao inciso XI do art. 12 da Lei Complementar nº 003, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Cabo Frio 2011 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
4444 11/07/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2011 DECRETOS
2349 14/04/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. 2011 LEIS FAZENDA
4379 25/03/2011 Institui por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Cabo Frio a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Municipal. 2011 DECRETOS FAZENDA
4353 14/02/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio. 2011 DECRETOS
2330 30/12/2010 Institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLA, e estabelece infrações e sanções administrativas. 2010 LEIS FAZENDA
4245 12/08/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos que menciona. 2010 DECRETOS
4213 22/06/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona. 2010 DECRETOS
4191 13/05/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona. 2010 DECRETOS
10 04/03/2010 Edital Nº 10/2010 - Divulgação do resultado final dos cargos do magisterio municipal em virtude do concurso público nº 01/2009 2010 EDITAL
4158 03/03/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2010 DECRETOS
4150 19/02/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona. 2010 DECRETOS
2255 28/12/2009 Regulamenta no âmbito do município de Cabo Frio, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao microempreendedor individual e às microempresas e empresas de pequeno porte, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e ainda o art. 123, 14 da Lei Orgânica Municipal. 2009 LEIS FAZENDA
4122 08/12/2009 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona. 2009 DECRETOS
2232 16/10/2009 Dá nova redação aos 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 2.193, de 20 de maio de 2009, que concede anistia sobre os débitos relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais. 2009 LEIS FAZENDA
4074 18/09/2009 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona. 2009 DECRETOS
2193 20/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da Não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. 2009 LEIS FAZENDA
3998 08/04/2009 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA. 2009 DECRETOS
3966 30/01/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2009. 2009 DECRETOS FAZENDA
06 08/12/2008 Altera o artigo 183 da Lei complementar nº 223, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Cabo Frio. 2008 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
3793 11/04/2008 REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI 1.533, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO NEM GERAL E REFORMAS NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NO QUE TANGE AO LADO ESQUERDO NO SENTIDO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA AO CENTRO DA CIDADE ATÉ ENCONTRAR A PRAÇA PORTO ROCHA. 2008 DECRETOS
3786 03/04/2008 Disciplina o uso da nota fiscal eletrônica no município, altera a redação de dispositivos do decreto nº 3.594, de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2008 DECRETOS FAZENDA
3779 16/03/2008 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2008 DECRETOS
2078 31/10/2007 Dá nova redação no art. 2º da Lei nº 2.048, de 25 de julho de 2007, que concede anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais. 2007 LEIS FAZENDA
2048 25/07/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais. 2007 LEIS FAZENDA
05 02/03/2007 Acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 12 da lei complementar nº 2, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal 2007 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
3594 18/01/2007 Disciplina as notas fiscais de serviços no município, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e dá outras providências. 2007 DECRETOS FAZENDA
123 14/12/2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revogaas Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. 2006 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
04 07/12/2006 Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências. 2006 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
4 07/12/2006 Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado do Município de Cabo Frio - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2006 LEIS COMPLEMENTARES
004 07/12/2006 Plano Diretor de Desenvolvimento sustentado domunicípio de Cabo Frio - 2006. 2006 LEIS MUNICIPAIS
04 07/12/2006 Lei Complementar Nº 04/2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento sustentado do município de Cabo Frio - 2006. 2006 PLANO DIRETOR
04 07/12/2006 Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. 2006 LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR
1896 24/02/2006 Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 1.877, de 19 de dezembro de 2005, que concede anistia sobre os critérios tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2006 LEIS FAZENDA
1877 19/12/2005 Concede anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais; estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2005 LEIS FAZENDA
3301 10/05/2005 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2005 DECRETOS
3266 18/03/2005 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona. 2005 DECRETOS
1817 21/01/2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades AMAS CABO FRIO e CENA. 2005 LEIS FAZENDA
3153 22/03/2004 Regulamenta a Lei 1.584, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre mecanismos de estimulo ao desenvolvimento do setor turístico, mediante a concessão de incentivos e benefícios fiscais. 2004 DECRETOS FAZENDA
02 23/12/2003 Este Código foi elaborado, atualizado e consolidado de acordo com a técnica legislativa determinada pela Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, que regulamentou o Art. 59 da Constituição Federal de 1988, observadas as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 107, de 26 de abril de 2001. 2003 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
03 22/12/2003 Introduz alterações na Lei Complementar nº 2/2002 - Código Tributário do Município de Cabo Frio para adequar o sistema tributário municipal às disposições da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2002, e dá outras providências. 2003 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
03 22/12/2003 Introduz alterações na Lei Complementar nº 2/2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio para adequar o sistema tributário municipal às disposições da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2002, e dá outras providências. 2003 LEIS COMPLEMENTARES
116 31/07/2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. 2003 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
1676 20/06/2003 Estabelece parâmetros de assentamento e fixa novos critérios de edificação em lotes urbanos, nos termos da Lei nº 116, de 16 de novembro de 1979, que dispõe sobre o zoneamento do Município de Cabo Frio. 2003 LEIS DO PLANO DIRETOR
1675 13/05/2003 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano ao servidor público municipal ativo e inativo 2003 LEIS FAZENDA
1651 27/12/2002 Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências. 2002 LEIS FAZENDA
02 26/12/2002 Código Tributário Municipal 2002 LEIS COMPLEMENTARES
2 26/12/2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 2/20022 2002 LEIS COMPLEMENTARES
1606 27/12/2001 Introduz alterações na Lei nº 53, de 25 de novembro de 1977 - Código Tributário do Município de Cabo Frio, dispões sobre as medidas de adequação dos encargos financeiros da Dívida Ativa às normas do Plano Real e administração do sistema de cobrança amigável dos débitos, e dá outras providências. 2001 LEIS FAZENDA
1585 12/11/2001 Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências. 2001 LEIS FAZENDA
2702 19/12/2000 Fixa o calendário para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 2001. 2000 DECRETOS FAZENDA
101 04/05/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2000 LEIS COMPLEMENTARES FAZENDA
2608 23/12/1999 Fixa o calendário para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 2000. 1999 DECRETOS FAZENDA
2478 17/12/1997 Fixa o calendário de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 1998. 1997 DECRETOS FAZENDA
2402 27/03/1997 Estabelece normas e critérios para a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo, mediante o pagamento da "Mais-Valia", e dá outras providências. 1997 DECRETOS FAZENDA
2657 27/12/1996 Lei do ICMS 1996 LEIS FAZENDA
1303 04/04/1995 Dispõe sobre a isenção do IPTU ao contribuinte Idoso, Aposentado ou Pensionista. 1995 LEIS FAZENDA
1294 31/12/1994 EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS FAZENDA
8666 21/06/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 1993 LEIS FAZENDA
521 11/05/1982 Autorizado a processar pedidos desmembramentos e alienações de áreas mínimas inferiores às estabelecidadas no artigo 14º, Item II, da referida Lei nº 6766, de 19/12/1979. 1982 LEIS MUNICIPAIS
116 16/11/1979 Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zona 1979 LEIS FAZENDA
116 16/11/1979 Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zona 1979 LEIS MUNICIPAIS
116 16/11/1979 Lei Nº 116/1979 - Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zonas 1979 PLANO DIRETOR
116 16/11/1979 Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zonas. 1979 LEIS DO PLANO DIRETOR
109 16/11/1979 Dispõe sobre Código de Obras e da outras providências - Plano Diretor 1979 LEIS MUNICIPAIS
109 16/11/1979 Lei Nº 109/1979 - Dispõe sobre código de obras e da outras providências 1979 PLANO DIRETOR
109 16/11/1979 DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEIS DO PLANO DIRETOR
108 16/11/1979 Dispõe sobre parcelamento do solo e da outras providências - Plano Diretor 1979 LEIS MUNICIPAIS
108 16/11/1979 Lei Nº 108/1979 - Dispõe sobre parcelamento do solo e dá outras providências. 1979 PLANO DIRETOR
108 16/11/1979 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEIS DO PLANO DIRETOR
5172 25/10/1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. 1966 LEIS FAZENDA
4320 17/03/1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 1964 LEIS FAZENDA
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Emitido dia 07/12/2021 às 21:29:47