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Exercício 2019 - VILA DO SOL

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 050/2019

CRF 050 - Adriana Mendonça da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 049/2019

CRF 049 - Marlise Moreira da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 048/2019

CRF 048 - Joriza de Freitas Moisinho

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 047/2019

CRF 047 - Marlene Soares dos Santos

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 046/2019

CRF 046 - Agnaldo José Kopke

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 045/2019

CRF 045 - Gizele Geralda Nascimento da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 044/2019

CRF 044 - Gilmara de Souza Aguiar

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 043/2019

CRF 043 - Ana Paula de Carvalho Souza Fontoura

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 042/2019

CRF 042 - Cátia Cardoso de Abreu Sodré Quintanilha

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 041/2019

CRF 041 - Cláudio Fonseca de Souza

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 040/2019

CRF 040 - Dayse Sueli Lima da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 039/2019

CRF 039 - Janete Gomes da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 038/2019

CRF 038 - Roberto dos Santos

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 037/2019

CRF 037 - Carmen Lúcia dos Santos

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 036/2019

CRF 036 - Marta Souza da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 035/2019

CRF 035 - Jaciara Lima da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 034/2019

CRF 034 - Marcelo Carvalho dos Santos

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 033/2019

CRF 033 - Thays Bonjour Amorim

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 032/2019

CRF 032 - Michelle Barreto Alves Veiga

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 031/2019

CRF 031 - Hélida Maria Diniz Ferreira de Macedo

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 030/2019

CRF 030 - Andrea Maria dos Santos Veiga

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 029/2019

CRF 029 - Célia Mazzaro de Abreu

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 028/2019

CRF 028 - Renata dos Santos Cunha

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 027/2019

CRF 027 - Valdeci Garcia da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 026/2019

CRF 026 - Francisco Duarte de Oliveira

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 025/2019

CRF 025 - Marcelo Amaral Pereira

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 024/2019

CRF 024 - Ricardo de Assumpção Dutra

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 023/2019

CRF 023 - Consuelita Pereira Couto Ângelo

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 022/2019

CRF 022 - Angélica Rodrigues da Costa Barreto

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 021/2019

CRF 021 - Jucely Carvalho dos Santos

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 020/2019

CRF 020 - Willians de Souza Oliveira

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 019/2019

CRF 019 - Anna Cardoso da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 018/2019

CRF 018 - Luiz Carlhos Coelho de Oliveira

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 017/2019

CRF 017 - Ademir Guilherme da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 016/2019

CRF 016 - Dulcineia Nascimento Carius Cunha

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 015/2019

CRF 015 - Maria das Graças Pacheco Azevedo

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 014/2019

CRF 014 - Francisca de Carvalho Ferreira

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 013/2019

CRF 013 - Diva Cristina Mercedes Gonçalves

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 012/2019

CRF 012 - Gilberto da Silva Lima Júnior

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 011/2019

CRF 011 - Carlos Alberto dos Santos Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 010/2019

CRF 010 - Monique Martins Francisconi Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 009/2019

CRF 009 - Mercede Macedo de Alcântara

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 008/2019

CRF 008 - Morgana Kruger Fontoura

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 007/2019

CRF 007 - Edivan Alves da Silva

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 006/2019

CRF 006 - Patrícia de Almeida Guimarães

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 005/2019

CRF 005 - Isabela Cristina Teixeira Alves Santos

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 004/2019

CRF 004 - Rogério Fernandes de Palus

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 003/2019

CRF 003 - Roseli Schuindt

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 002/2019

CRF 002 - Samuel Correia

14/02/2020
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 001/2019

CRF 001 - Robson Machado de Aguiar

14/02/2020
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Quantidade de publicações: 50

Exercício 2020 -

TERMOS DE QUITAÇÃO: /2020

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - Dar quitação ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 6/12/2019, referente a mais valia gerada no Processo Administrativo nº 7.342/2017.

13/02/2020
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Quantidade de publicações: 1

Exercício 2020 -

PUBLICAÇÕES: 04/2020

Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação e Serviços à Comunidade - PSC

11/02/2020
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PUBLICAÇÕES: 03/2020

Resolução nº 03, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal Casa da Criança.

11/02/2020
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PUBLICAÇÕES: 02/2020

Resolução nº 02, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova alterações no Projeto Político Pedagógico referente ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

11/02/2020
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PUBLICAÇÕES: 1/2020

Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2020 - Torna Público a composição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social

11/02/2020
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Quantidade de publicações: 4

Exercício 2020 -

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2020

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Reparar dano decorrente de obra ou construção irregular, conforme Mais Valia calculada através do Processo Administrativo nº 57418/2019.

13/02/2020
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2020

EXTRATO DO TERMO DECOMPROMISSO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - Processo Administrativo nº 61401/2019

10/02/2020
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Quantidade de publicações: 2

Exercício 2020 -

PROCON: 0012020/2020

001/2020 - CARTILHA VOLTA ÀS AULAS - COORDENADORIA-GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

28/01/2020
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Quantidade de publicações: 1