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Portal de Licitações

Avisos de licitações
Modalidade
Número da Licitação
Número do processo
Valor estimado
Publicação
Objeto
Abertura
Situação
Mais
PREGÃO
028/2019
36547/2019
R$ 4.134.562,39
Publicação: 12/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Pregão Eletrônico Nº 028/2019 - Aquisição de material permanente, equipamentos e veículos para atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde.
27/09/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
012/2019
25380/2019
Publicação: 10/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Tomada de Preços Nº 012/2019 - ADEQUAÇÃO A PROJETO DE COMBATE A INCENDIO DO COLEGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA.
24/09/2019
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
011/2019
22407/2019
Publicação: 09/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Tomada de Preços Nº 011/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DIVERSAS NA ECOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
23/09/2019
ABERTA
PREGÃO
0029/2019
20700/2019
R$ 1.550.000,00
Publicação: 05/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Pregão Presencial Nº 0029/2019 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO NA ESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECEITAS [...]
20/09/2019
ABERTA
CONVITE
054/2019
12816 /2019
Publicação: 11/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Convite Nº 054/2019 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, para atender a Secretaria Municipal de Administração
19/09/2019
ABERTA
CONVITE
053/2019
8043/2019
Publicação: 11/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Convite Nº 053/2019 - CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAl.
19/09/2019
ABERTA
CONVITE
052/2019
12931 /2019
Publicação: 10/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Convite Nº 052/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS CONTÁBEIS EM PROCESSOS JUDICIAIS.
17/09/2019
ABERTA
CONVITE
050/2019
17203/2019
Publicação: 09/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Convite Nº 050/2019 - COMPRA DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO”.
16/09/2019
ABERTA
CONVITE
049/2019
22371/2019
Publicação: 09/09/2019 / Tipo: MENOR PREÇO
Convite Nº 049/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reformas diversas na Escola Municipal Alfredo Castro.
16/09/2019
ABERTA
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Institucional
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE LICITAÇÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES Pregoeiro 29/10/2018 2467/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIOGO DOS SANTOS DE MORAIS PREGOEIRO SUBSTITUTO 29/10/2018 2467/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO ROMAURO JAMISON MONTEIRO MEMBRO 29/10/2019 2467/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO PRESIDENTE 29/10/2018 /
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DOUGLAS SAMPAIO RAFAEL MEMBRO 29/10/2018 /
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDNA ALMEIDA DA ROCHA MEMBRO 29/10/2018 /
COMISSÃO DE LICITAÇÃO BIANCA MOREIRA MEMBRO 29/10/2018 /
Gráfico licitação - Modalidade
Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Gráfico contratos - Exercício
Contratos
Número do contrato
Modalidade do contrato
Data da publicação
Exercício do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Objeto Valor contratado Mais
004
CONTRATO ORIGINAL
21/05/2019
2019
CONSTRUTORA QUITO EIRELI EPP
33.562.919/0001-28
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços de reforma do telhado e forros, reforma dos banheiros, salas de aula, refeitório, secretaria, sala dos professores, circulação 1º pavimento, jardineiras, revestimentos externos, quadra e pátio externo, revisão de esquadria, instalações hidráulicas e elétricas, construção da área coberta no pátio, reparos na cisterna e pintura geral da ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO. 235.931,00
19
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
10/05/2019
2019
MARLENE LESSA EIRELI
08.241.254/0001-03
Pregão Presencial Nº 04/2018 - Aditivo de contrato de empresa especializada em locação de veículos pelo período de 12 (doze) meses. 994.440,00
01
CONTRATO ORIGINAL
25/04/2019
2019
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
33.663.683/0001-16
Extrato de Acordo de Cooperação Técnico-Científica - Execução de Projeto de Extensão, com vistas ao auxílio à Prefeitura Municipal de Cabo Frio por parte da UFRJ na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cabo Frio. 0,00
terceiro aditivo
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
05/04/2019
2019
L.C LOBOS E SERVIÇOS ME
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Convite Nº 084/2018 - Pelo tipo menor preço global, para o Serviço de Revitalização do Cemitério Santa Isabel – Portinho – Cabo Frio/RJ. 0,00
002/2019
CONTRATO ORIGINAL
22/02/2019
2019
MARCELO CARDOSO DE ABREU
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Dispensa de licitação - Locação de imóvel situado na Rua da Alegria, nº 25, bairro Maria Joaquina, Cabo Frio/RJ, com o objetivo de atender à equipe volante do CRAS Tamoios - MARCELO CARDOSO DE ABREU 30.000,00
09/2019
CONTRATO ORIGINAL
20/02/2019
2019
PCE PROJETOS & CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA
35.808.088/0001-57
TP nº 001/2019 - Contratação de Empresa para elaboração de projeto de Reabilitação e Requalificação Urbanística da Avenida Almirante Barroso e área do entorno no Município de Cabo Frio. 243.636,18
037/2018
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
19/02/2019
2019
LLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EIRELI - ME
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Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, sem reflexo financeiro- Execução de serviços de engenharia visando a “REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALAIR CORRÊA “O CORREÃO”. 0,00
008/2019
CONTRATO ORIGINAL
14/02/2019
2019
C.M.P PACHECO DOS ANJOS MERCADO E DISTRIBUIDORA ME
07.257.576/0001-88
Aquisição de Material de Limpeza para Atender a Secretaria Municipal de Cultura. 16.459,00
SEGUNDO ADITIVO
ADITIVO DE ACRÉSCIMO
08/02/2019
2019
L.C LOBOS E SERVIÇOS ME
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SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018 - Convite Nº 080/2018 - Pelo tipo menor preço global, para o Serviço de Revitalização do Cemitério Santa Isabel – Portinho – Cabo Frio/RJ. (SEM REFLEXO FINANCEIRO) 0,00
005/2019
CONTRATO ORIGINAL
07/02/2019
2019
MAC SIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
18.586.045/0001-55
CONTRATO Nº 005/2019 - Convite Nº 01/2019 - Aquisição de 12.450 (doze mil quatrocentos e cinquenta) fardos com 12 garrafas de água mineral, sem gás, 500 ml a 510 ml. 85.905,00
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